A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu nesta terça-feira (14) que as Comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos da Pessoa Idosa encaminhem requerimento de indicação ao governo destacando a importância da manutenção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
O documento de indicação serão enviados aos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Mesmo sendo autora da iniciativa, a parlamentar do Cidadania disse que a assinatura dos dois colegiados que tratam do tema irá fortalecer a reivindicação da sociedade para que tanto Conselho Nacional e as instâncias nos estados possam continuar funcionamento.
Na audiência que tratou do assunto, a parlamentar disse que está preocupada com os prejuízos que o Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu ou limitou as atividades dos órgãos colegiados em todo o país, possa trazer às políticas públicas direcionadas à pessoa idosa, cujos avanços foram conquistados com a participação da sociedade civil.
“Os conselhos são fundamentais para dar visibilidade aos problemas por que passam os idosos brasileiros, que estão cada vez mais vulneráveis . Esses colegiados são necessários para nortear o Parlamento e o Poder Executivo na formação de políticas públicas voltadas para este segmento da população, que a cada dia envelhece mais”, alertou Carmen Zanotto.
Com capilaridade nos 27 unidades da Federação, os conselhos funcionam plenamente em 2.117 municípios.
Participaram da audiência conjunta vários ex-presidentes do Conselho Nacional do Idoso, especialistas e representantes do governo.
O decreto dá um prazo até o próximo dia 28 deste mês para que os conselhos nas mais diversas atividades justifiquem na necessidade de continuar existindo.