A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputado votou nesta terça-feira (02) a favor da emenda ao Projeto de Lei 1321/19 que permitia aos partidos políticos devolverem as sobras do Fundo Partidário aos cofres do Tesouro Nacional.
No encaminhamento do voto, o líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE), afirmou que a medida, apesar de derrotada pelo plenário, seria um passo importante para trazer transparência à atividade político-partidária. Para ele, o dinheiro teria que ser devolvido aos cofres do Tesouro Nacional.
“É correto que a parte não utilizada seja encaminhada à União para que o Poder Executivo aplique na área em que considerar prioritária. Somos contrários que esse dinheiro seja dividido entre as legendas. Trata-se de recursos públicos que têm de retornar à origem”, defendeu Coelho.
O destaque foi apresentado pelo Novo à proposta que modifica o funcionamento dos partidos. A legenda anunciou que devolverá aos R$ 27 milhões que receberá do Fundo este ano. O montante será colocado em uma conta do Banco do Brasil
O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada. Faltava apenas a apreciação dos destaques para que a iniciativa fosse encaminhada ao Senado Federal. A proposta garante a autonomia das legendas para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.