Eliziane Gama: Os decretos de Bolsonaro

Torcemos para que os últimos atos do presidente da República representem a retomada de uma vontade real de governar, deixando para trás intrigas ministeriais, mitos ideológicos e discursos de campanha. Será desastroso para o País se as medidas tiverem perfil de factoides políticos, apenas para distrair a opinião pública e mobilizar a base de apoio do governo. Torcemos pelo Brasil.

A modernização da administração pública é uma necessidade histórica e toda proposta que venha nessa direção terá o nosso apoio. Modernização, com diminuição de gastos e busca de mais eficiência.

Das medidas anunciadas pelo governo, algumas delas vão tramitar no Congresso Nacional, onde toda a sociedade e os parlamentares poderão discutir os temas amplamente. Pessoalmente, me manifestarei, por exemplo, contra a autorização para a criação das chamadas escolas em domicílio, ao meu ver um retrocesso na política de educação brasileira, que já não anda bem das pernas.

Chama a atenção a extinção de dezenas de decretos, de uma única vez, o revogaço, que exigirá da sociedade e do Congresso mais estudos sobre os seus impactos. Por princípio, tudo que é feito no atacado normalmente é resultado de pouco apuro técnico e responde mais a interesses políticos midiáticos do que aos interesses nacionais.

Entendemos que foi um grande equívoco do governo ao extinguir centenas de conselhos e colegiados, mesmo que o prazo para que isso ocorra seja 28 de junho. De forma atabalhoada, e recorrendo a uma espécie de política de terra arrasada, o governo gerou grandes confusões na República, certamente paralisando dezenas de ações positivas para a nossa economia e para a sociedade. O governo agiu como um exército que chega, atira, mata, fere para só depois retirar dos escombros o que sobrou da tragédia. Esse método não serve quando se pensa em estabelecer boas práticas republicas e boas políticas públicas.

Sabemos que muitos colegiados perderam eficácia e podem ser extintos. Outros, exigem readequações financeiras e metodológicas de trabalho – é importante se usar mais recursos tecnológicos e diminuir despesas de traslados, estadas e jetons. Novos colegiados talvez precisam ser criados. A discussão sobre fim ou criação de conselhos deve ser criteriosa e não um espasmo político e administrativo.

Preocupa-nos, na questão dos colegiados, que por trás da decisão do governo esteja a ideia absolutamente equivocada de que conselhos e comitês são reservas de posições ideológicas de esquerda, mesmo chavão usado na campanha do presidente Bolsonaro. Quando se revoga a lei de participação social no governo, por exemplo, essa questão fica ainda mais atual, merecendo do Congresso posições firmes. Os conselhos, em qualquer país, são instrumentos democráticos e não possuem cores ideológicas.

Se o decreto de extinção dos conselhos se firmar em primados ruins e apenas ideológicos poderá ser derrubado por meio de Decreto Legislativo. E nesse caso terá o nosso apoio.

Senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado Federal

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