Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (05/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo decide reajustar o mínimo só pela inflação
Bolsonaro pede desculpas a partidos por ‘caneladas’
Toffoli retira 2ª instância da pauta do STF
Projeto de Moro para segurança pública começa por 5 cidades
Doria saúda PM por morte de 11 assaltantes
Prefeitura renovou contrato mesmo com ressalvas

O Estado de S. Paulo

Em busca de apoio, Bolsonaro pede ajuda e desculpas a partidos
PEC do Orçamento dificulta ajuste fiscal
Inep e gráfica do Enem são suspeitos em licitações
Acordo prevê área controlada por americanos em Alcântara
Toffoli adia análise de prisão em 2ª instância
TCU vê sobrepreço em obras do BNDES
PM reage a ataque a banco e mata 11 em Guararema

Folha de S. Paulo

PF vê ação de ministro em esquema de laranjas do PSL
Bolsonaro se reúne com partidos, mas não obtém garantia de apoio
Presidente pode vistar árabes no 1º semestre, diz chanceler
STF adia decisão sobre prisão em segunda instância
Crise empurrou 7,4 milhões para a pobreza no Brasil
Ministério Público no TCU quer apurar crise no MEC
Após ataque de quadrilha a bancos, PM mata 11 suspeitos em Guararema

Valor Econômico

Governo vai liberar preços de remédio sem prescrição
Por reforma, Bolsonaro busca diálogo
“A educação não pode esperar mais”
Mobilização cai e PT lança caravana
Sigma investe na produção de lítio
Bezos, um divórcio de US$ 35 bi
As várias versões do caso Ghosn

EDITORIAIS

O Globo

Ataques a bancos se multiplicam e já demandam ações específicas

Quadrilhas descobriram uma forma de se capitalizar para comprar armas e explosivos

Na madrugada de 7 de dezembro do ano passado, uma tentativa de assalto na pequena Milagres, no interior do Ceará, chocou o país. O ataque a duas agências bancárias, por volta das 2h, foi frustrado pela polícia local e terminou com 14 pessoas mortas. Seis delas eram inocentes, sendo cinco de uma mesma família, que era mantida como refém pela quadrilha. Duas das vítimas eram crianças.

Durante a ação, praticada por bandidos especializados nesse tipo de roubo, criminosos atravessaram uma carreta na BR-116, que dá acesso ao município, e sequestraram seis pessoas para servir lhes de escudo. O intenso tiroteio entre policiais e assaltantes aterrorizou a cidade de cerca de 30 mil moradores. Episódios como esse têm se espalhado de forma dramática por todas as regiões do país. O mais recente aconteceu na madrugada de ontem, em Guararema, na Grande São Paulo.

Uma quadrilha formada por 25 bandidos tentou assaltar duas agências bancárias — uma delas, vizinha a uma delegacia. Mas acabou surpreendida pela polícia, que monitorava os passos do bando. O confronto deixou 11 suspeitos mortos. A Polícia Militar de São Paulo disse que os bandidos estavam preparados para a guerra. Armados com fuzis, pistolas, espingardas e revólveres, chegar amem cinco carros, dois deles blindados, e usavam coletes à prova de balas.

O governador de São Paulo, João Doria, parabenizou os policiais que participaram da operação em Guararema e prometeu homenageá-los. Acontece que isso não é solução. Em Milagres, oito suspeitos foram mortos pela polícia junto com os reféns. As explosões continuaram, tanto no Nordeste quanto em outras regiões do país. Mesmo nas mais improváveis.

Na madrugada de 28 de março, bandidos explodiram três caixas eletrônicos no estacionamento subterrâneo do Hotel Golden Tulip, em Brasília. Como mostrou o site G1, o local fica a menos de um quilômetro do Palácio da Alvorada, residência do presidente da República.

Está claro que, diante do tamanho que tomou este tipo de crime, extremamente lucrativo para as quadrilhas, à medida que lhes permite se capitalizar e comprar cada vez mais armas e explosivos, União e estados precisam estudar ações específicas para combatê-lo. Há que se investigar, por exemplo, a origem dessa munição. É urgente interromper esse fluxo de dinheiro fácil para os bandidos. Por uma razão simples: ele financia a criminalidade.

O Globo

O envelhecido discurso do PT contra a reforma

O tempo passou, e o chavão da ‘defesa do pobre’ foi desmascarado; daí os ataques pessoais ao ministro

As mais de seis horas da sabatina do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sobre a reforma da Previdência, serviram para mostrar a falta que faz uma base parlamentar efetiva do governo para defender no Legislativo suas causas. Por isso, Paulo Guedes ficou exposto a um pelotão de fuzilamento de oposicionistas, PT e PSOL à frente, sem uma defesa à altura.

Mais importante que isso, porém, foi a demonstração dada por parlamentares da oposição de que seu discurso envelheceu. Continuam usando os mesmo chavões nos ataques ao que chamam de um projeto “contra o povo”, um repeteco do discurso do período do governo de FH (1994-2002), em que lulo petistas se opuseram também a mudanças necessárias na Previdência.

Depois, PT e aliados estiveram no Planalto por 13 anos, quando foram forçados a realizar algumas adaptações na Previdência, no caso, do funcionalismo público. Também se envolveram em pesadas falcatruas, junto a grandes empresas e bancos, que antes demonizavam. Empresários foram beneficiados com farto dinheiro público no BNDES subsidiado pelo contribuinte, e bancos jamais reclamaram das altas rentabilidades amealhadas no ciclo lulo petista de governos.

É com espanto que se ouve agora, no primeiro embate em torno do projeto da reforma da Previdência, petistas e aparentados repetindo a discurseira de antes de 2003, de que a reforma é feita para os “banqueiros” e patrões em geral. É o que se chama de memória seletiva: nada aprendem, lembram-se apenas do que convém. Parece que não existe a Lava-Jato, em cujos processos está relatado, com detalhes, como a cúpula do PT e de partidos aliados articulou, ao lado de grandes empresas de engenharia, um assalto bilionário à Petrobras e a outras empresas públicas.

O ex-presidente Lula não está preso por acaso. O tempo passou, a crise da Previdência tornou-se mais grave, e o debate que transcorre há anos sobre o tema produziu, e continua a produzir, enorme quantidade de dados sobre a condenação à quebra financeira do sistema de seguridade. Lastreado no regime de repartição (a contribuição dos mais jovens ao INSS é que paga os benefícios aos mais velhos), o sistema tende de forma inexorável à falência, impulsionado pelo fenômeno demográfico do envelhecimento da população.

É impossível a oposição reunir argumentos substantivos contra a reforma. Resta, então, o discurso de chavões político – ideológicos. Sempre foi assim. Inaceitáveis são os termos com que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) — filho do ex-ministro José Dirceu, mensaleiro condenado e preso por corrupção — se dirigiu ao ministro Paulo Guedes. Ferem o decoro nos debates no Legislativo, mas servem para comprovar a impossibilidade de a oposição ser convincente nos ataques à reforma.

Ficou sem resposta a afirmação de Guedes de que, enquanto se gastam R$ 700 bilhões em aposentadorias, destinam-se apenas R$ 70 bilhões para a educação. Descuida-se das novas gerações. Há muitos dados, também, para mostrar que o pobre já se aposenta ao 65 anos, a fim de receber um salário mínimo. Enquanto castas do funcionalismo —como as do Legislativo —ganham R$ 28 mil mensais, como disse o ministro. Este é o debate a ser travado com sindicatos de servidores que se tornaram braços petistas, por meio da CUT. As reações à reforma indicam quem está defendendo privilégios.

O Estado de S. Paulo

A ausência dos governistas

Sabatinado em tumultuada sessão de mais de seis horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve que defender a proposta do governo de reforma da Previdência sem receber qualquer apoio dos parlamentares governistas. Os questionamentos partiram basicamente de deputados da oposição, que chegaram cedo e se mobilizaram para desferir seus ataques à reforma e ao ministro.

O único a lhe dar respaldo ali, de maneira simbólica, foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o acompanhou à sessão e ficou ao seu lado. Há alguns dias, o deputado foi maltratado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por seus filhos nas redes sociais. Bolsonaro deu a entender que considera Rodrigo Maia representante da “velha política”, por pressioná-lo a negociar com o Congresso em favor da reforma da Previdência.

Ante a resistência do presidente Bolsonaro em formar uma base aliada, Rodrigo Maia e Paulo Guedes têm trabalhado em conjunto para encaminhar o debate sobre a reforma. O que se viu na CCJ, contudo, não inspira otimismo. As principais lideranças governistas se ausentaram da sessão, deixando o caminho livre e desimpedido para que os deputados de oposição desgastassem o ministro e a proposta do governo.

A ausência dos governistas é o sintoma mais evidente da desarticulação política do Palácio do Planalto no Congresso. Não houve mobilização ou disposição para defender nem o principal ministro de Bolsonaro nem a principal reforma proposta pelo governo. Tudo isso é reflexo do desinteresse do presidente tanto pelas tarefas políticas inerentes ao cargo que ocupa – a começar pela necessidade de negociar apoio parlamentar à sua agenda – como pela própria reforma da Previdência, sobre a qual ele jamais expressou convicção.

Na mais recente manifestação sobre a reforma, Bolsonaro disse que “a boa Previdência é aquela que passa” no Congresso. Ou seja, deu a entender que aceitará qualquer modificação em sua proposta, como se não valesse o papel em que foi escrita. Mesmo quando tenta demonstrar que se rendeu às evidências de que é preciso negociar com os parlamentares, o presidente Bolsonaro sinaliza que o faz de má vontade.

Ao finalmente aceitar se reunir com representantes de diversos partidos que podem integrar sua base, Bolsonaro optou por um encontro com características meramente protocolares, e não é à toa que alguns dos convidados disseram considerar que a reunião serviria somente para fotos de aperto de mão. E tudo isso se dá porque o presidente Bolsonaro continua a acreditar que foi eleito para acabar com as negociações da “velha política” – como se toda forma de acordo político presumisse o toma lá dá cá.

Ora, é possível fazer política sem recorrer ao fisiologismo que tanto mal fez ao País, especialmente a partir da passagem do PT pela Presidência – que transformou a atividade política em modalidade de crime. Faz bem o presidente ao rejeitar a volta de tal prática, mas erra ao desconsiderar a possibilidade de angariar apoio parlamentar por meio da partilha do poder e da aceitação de reivindicações programáticas de outros partidos.

O resultado disso é que a base de Bolsonaro é a menor desde o governo de Fernando Collor. Apenas o PSL e o PRTB dão apoio formal ao presidente – e mesmo assim, pelo que se viu na CCJ, o governo não pode contar sequer com o próprio partido de Bolsonaro, o PSL, que marcou discretíssima presença na sabatina do ministro. Nem o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente e figura de proa do PSL, nem a deputada Joice Hasselmann (PSL), líder do governo no Congresso, se dispuseram a proteger Paulo Guedes, limitando-se a defendê-lo posteriormente nas redes sociais – que, como se sabe, não são o lugar para obter votos para a aprovação da reforma da Previdência.

Noves fora o tumulto e o baixo nível de alguns momentos do debate parlamentar na CCJ, a passagem de Paulo Guedes por lá mostrou um ministro genuinamente engajado na reforma. Mas mostrou igualmente que, enquanto o presidente e seus operadores continuarem a acreditar que a “nova política” se faz por meio de diatribes no Twitter, a reforma da Previdência – e qualquer outra – estará mal defendida.

O Estado de S. Paulo

Pobre Venezuela

A crise na Venezuela está mais próxima do agravamento do que da distensão. Na terça-feira passada, a Assembleia Constituinte, controlada pelo ditador Nicolás Maduro, acolheu um pedido do Tribunal Supremo de Justiça, apêndice chavista no Poder Judiciário, e cassou a imunidade parlamentar de Juan Guaidó. A medida abre caminho para a prisão do autoproclamado presidente constitucional do país.

Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, órgão do Poder Legislativo composto por deputados legitimamente eleitos, foi reconhecido há três meses como presidente de jure da Venezuela por países que compõem o Grupo de Lima, incluindo Brasil, Estados Unidos e União Europeia. No final de fevereiro, Guaidó iniciou uma série de viagens em busca de apoio político e ajuda humanitária para seu país.

O périplo incluiu Brasil, Colômbia, Paraguai, Equador e Argentina. Sua mulher, Fabiana Rosales, foi recebida pelo presidente norte-americano, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca no final do mês passado. Para o Tribunal Supremo de Justiça, Guaidó teria violado uma proibição de se ausentar da Venezuela, entre outras “ilegalidades”. O presidente interino, obviamente, diz não reconhecer o interdito.

A Corte é a mesma que deu ares de legalidade ao simulacro de eleição realizado em maio do ano passado, do qual Nicolás Maduro saiu vitorioso. Fortes indícios de fraude e ausência de candidatos oposicionistas naquele pleito foram duas das razões que levaram mais de 50 nações a não reconhecerem o resultado das urnas. A prisão de líderes opositores é uma prática corriqueira do regime de Nicolás Maduro.

Antonio Ledezma, Henrique Capriles e Leopoldo López que o digam. A eventual prisão de Juan Guaidó, no entanto, pode ter consequências mais graves do que as anteriores porque não se sabe quais seriam as reações de alguns países que compõem o expressivo rol de nações que o apoiam, em especial os Estados Unidos.

Em toda oportunidade que tem, o presidente Donald Trump faz questão de dizer que uma intervenção militar na Venezuela é “uma das cartas sobre a mesa”. Trata-se de um cenário improvável, mas, em se tratando de Trump, a apreensão é compreensível. Juan Guaidó, ao menos em público, mantém-se firme na articulação pela queda de Nicolás Maduro e posterior convocação de nova eleição.

“Nada irá nos deter. Não vamos parar por medo de ameaças”, disse. Sejam quais forem a gravidade e a extensão dos desdobramentos de uma abrupta retirada de Juan Guaidó do panorama político da Venezuela, uma coisa é certa: o povo venezuelano continuará sofrendo com as severas consequências da maior crise humanitária da América do Sul em muitas décadas.

Ontem, a organização não governamental Human Rights Watch divulgou um relatório em que classifica a situação na Venezuela como “emergência humanitária complexa”. É um termo técnico que justificaria a intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU) no país. De fato, a entidade pede que a ONU dê uma “resposta forte” à crise humanitária pela escassez de medicamentos e comida no país vizinho.

O relatório foi elaborado em conjunto com especialistas da Universidade Johns Hopkins. De acordo com Shannon Doocy, uma das médicas da universidade americana que trabalharam na elaboração do documento, “o colapso absoluto do sistema de saúde da Venezuela, combinado com a escassez generalizada de alimentos, está exacerbando o calvário que os venezuelanos estão vivendo e colocando mais pessoas em risco”.

Ela alerta que, sem a intervenção da ONU, a crise não terá fim e mais vidas serão perdidas. No ano passado, Nicolás Maduro reconheceu, pela primeira vez, que a Venezuela passava por uma crise humanitária e autorizou a entrada de ajuda da ONU no país. Tudo não passou de mais uma de suas ações diversionistas. Tampouco a ajuda oferecida pelo Brasil e pela Colômbia este ano pôde chegar aos destinatários.

O Estado de S. Paulo

Brigando com a realidade

O presidente Jair Bolsonaro continua firme em sua campanha contra a realidade. O alvo da vez é o índice de desemprego medido pelo IBGE. Há uma semana, o IBGE informou que a taxa de desemprego no País havia subido para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas, um acréscimo de 892 mil em relação ao período anterior.

A população fora da força de trabalho alcançou o recorde de 65,7 milhões de pessoas, e também bateu recorde a taxa de subutilização da força de trabalho, chegando a 24,6%. Há fatores sazonais, como o esfriamento dos negócios depois das festas de fim de ano. “A desocupação voltou a subir, mas não é a maior da série. Neste mesmo trimestre, a maior taxa foi de 13,2%, em 2017.

Esperava-se que ela fosse subir, é um aumento que costuma acontecer no começo do ano”, comentou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Essas ponderações, contudo, não foram levadas em conta por Bolsonaro, que demonstrou contrariedade com os dados do IBGE.

Não à toa: noves fora os fatores sazonais, os números indicam que o desemprego continua muito alto, a despeito da crença bolsonarista de que o País está às portas de uma nova era de prosperidade. “Com todo o respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta. (…) Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas.

Tem de falar a verdade”, afirmou o presidente. Tentando demonstrar insuspeita familiaridade com a estatística, Bolsonaro seguiu adiante: “Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego não está desempregado. (…) Então, quando há uma pequena melhora (na economia), essas pessoas que não estavam procurando emprego passam a procurar, e quando procuram e não acham aumenta a taxa de desemprego”.

Segundo o presidente, isso “não mede a realidade”. Não se sabe a que “realidade” ele estava se referindo, mas a única disponível no momento é a que indica uma projeção de crescimento do PIB inferior a 2% neste ano, mostrando uma recuperação bem abaixo das expectativas do governo, com previsível impacto negativo sobre o emprego. Para Bolsonaro, contudo, se os números não refletem a melhora da economia decorrente de sua administração, então algo está errado – mas não com sua administração, e sim com os números.

O presidente foi mais longe e lançou suspeitas sobre o próprio trabalho do IBGE, ao dizer que os indicadores de desemprego do instituto “parecem índices que são feitos para enganar a população”. De uma só tacada, o presidente colocou em dúvida as estatísticas sobre o desemprego e a própria lisura do trabalho do IBGE, o órgão responsável pelas estatísticas oficiais sobre inflação, mercado de trabalho e demografia, entre outras.

Afinal, ao dizer que os índices parecem “feitos para enganar a população”, Bolsonaro sugere que há uma conspiração no IBGE para prejudicar seu governo. Sendo assim, todos os outros números produzidos pelo IBGE seriam suspeitos, caso não agradem ao presidente. Não é a primeira vez que Bolsonaro age assim.

No ano passado, na condição de presidente eleito, ele chamou de “farsa” a estatística de desemprego que, segundo ele, considerava empregado quem estava desempregado – uma leitura obviamente equivocada da estatística. Seu objetivo era insinuar que o desemprego era maior do que o IBGE calculava. Ou seja, a depender do momento, a metodologia do IBGE, na opinião do presidente, erra para cima ou para baixo.

Nenhum presidente gosta de números oficiais que contrariam seu discurso. Há os que preferem simplesmente fechar os institutos responsáveis por coletar e interpretar os dados, como aconteceu na Argentina sob o governo dos Kirchners e na Venezuela sob a ditadura chavista. Espera-se que o presidente Bolsonaro, por mais aborrecido que esteja, se dedique a resolver os problemas apontados pelos indicadores, em vez de vituperar contra quem os produz.

Folha de S. Paulo

Corte e costura

Após audiência conflituosa de Guedes na Câmara, Bolsonaro faz movimento mais promissor, embora já tardio, ao iniciar entendimentos com legendas

Convém não atribuir significados definitivos às escaramuças em que o ministro Paulo Guedes, da Economia, se envolveu durante audiência na Câmara dos Deputados, bem como à reação negativa da Bolsa de Valores ao evento.

Sim, Guedes se viu submetido a um bombardeio retórico sem contar com maior contraponto de vozes aliadas, numa demonstração de como o governo Jair Bolsonaro (PSL) está despreparado para os embates parlamentares.

No entanto isso não chega a ser surpresa — o ministro já havia cancelado uma participação anterior na mesma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabendo que um ambiente hostil o aguardava.

Ele em nada contribuiu para o progresso da reforma da Previdência, decerto, ao reagir à provocação pueril de um apagado deputado do PT. Tampouco seu rompante parece ter produzido mais danos do que chacotas, porém.

Só um nefelibata imaginaria que um técnico, por mais capacitado, fosse arrebatar aquela plateia apenas com a força de números e argumentos — de resto sobejamente conhecidos a esta altura — ou com habilidade retórica.

Se tais recursos sem dúvida são importantes, sobretudo para o convencimento da sociedade, o avanço de um projeto tão complexo e espinhoso não prescinde, por óbvio, de um amplo entendimento entre o Planalto e legendas representadas no Congresso.

Com a devida cautela, pode-se dizer que Jair Bolsonaro (PSL) fez nesta quinta (4) um movimento importante, embora já tardio, nesse sentido. O presidente se reuniu com dirigentes de meia dúzia de partidos, aí incluídos os tradicionais MDB, PSDB e DEM, dando início a uma sequência de conversas a continuar na próxima semana.

Das três siglas, apenas a última está representada no primeiro escalão do Executivo federal e cogita um apoio formal ao governo. Outros, como o tucano Geraldo Alckmin, retomam a velha tese de apoiar projetos de interesse do país, mantida a independência.

Já o sempre loquaz vice-presidente, Hamilton Mourão, dispensou os rapapés ao admitir que eventuais alianças poderão passar, mais cedo ou mais tarde, pela oferta de cargos na administração.

Também nesse caso, é cedo para acreditar que Bolsonaro tenha deixado de lado as imprecações estéreis contra a “velha política” — ou que a recuperação circunstancial dos mercados indique algum restabelecimento da confiança.

O presidente, de todo modo, parece menos distante de compreender que a negociação, além de inevitável, é fundamental. Os termos de troca serão mais virtuosos se os acordos se derem em torno da agenda nacional, o que demandará o abandono de fantasias revolucionárias e da repulsa à divergência.

Folha de S. Paulo

Enem acidentado

Mesmo se o Ministério da Educação atravessasse tempos normais, já seria motivo de preocupação a falência da gráfica RR Donnelley, que desde 2009 imprimia o material do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A bancarrota da empresa ocorre cerca de um mês antes da data prevista para o início dos trabalhos relativos a prova.

Diante do descalabro vivido hoje pelo MEC, onde dirigentes e auxiliares são trocados diariamente ao sabor de rusgas e faniquitos, o fato coloca em risco não só o cumprimento do cronograma estabelecido como, no limite, a própria realização da avaliação neste ano.

A preparação do Enem é uma operação complexa, que envolve protocolos de segurança e demanda alta competência logística.

No ano passado, a RR Donnelley imprimiu 11 milhões de provas, enquanto os cerca de 300 funcionários que participaram desse processo foram continuamente monitorados por câmeras. A separação dos malotes antes do envio para os locais onde os testes serão aplicados também ocorre na gráfica.

Depois disso, os papéis precisam chegar a 1.725 municípios de todo o país. Para tanto percorrem aproximadamente 6.000 rotas — muitos municípios contam com mais de um ponto de realização do exame.

O cronograma da operação prevê que as provas sejam impressas em maio — o Enem deve ser aplicado no início de novembro.

Não parece descabido temer o descumprimento desse prazo e a demora na busca por alternativas. O MEC, afinal, se encontra paralisado por disputas renhidas de grupos rivais e pela inépcia constrangedora do ministro Ricardo Vélez.

Basta dizer que, neste momento, as instâncias responsáveis por contratar a nova gráfica e coordenar o processo logístico estão acéfalas.

O Inep, órgão que promove o Enem, está sem presidente desde a terça-feira passada (26), quando Marcus Vinicius Rodrigues foi exonerado após um imbróglio relacionado à avaliação de alfabetização.

Ademais, o diretor de Avaliação da Educação Básica, que responde diretamente pelo exame, desligou-se no dia seguinte, em solidariedade ao demitido.

Vélez ainda acha tempo para buscar novos tumultos na pasta — no episódio mais recente, conseguiu irritar a própria ala militar do governo ao defender que livros didáticos deixem de chamar de ditadura o regime vigente de 1964 a 1985.

O MEC afirma que, a despeito dos problemas e incertezas, o cronograma do Enem está mantido. Para que isso ocorra, entretanto, precisará mostrar toda a competência que até agora lhe faltou.

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