Sem ganho real: Salário mínimo só terá reajuste pela inflação, diz jornal

Governo decide reajustar o mínimo só pela inflação

Governo quer aplicar só a inflação na correção do piso. Economia seria de R$ 7,6 bi em 2020

MANOEL VENTURA – O GLOBO

A equipe econômica vai propor que o reajuste do salário mínimo seja feito sem ganho real para os trabalhadores. Segundo técnicos do governo, a opção será estabelecer apenas a inflação como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas. O impacto positivo no próximo ano pode chegar a R$ 7,6 bilhões, segundo estimativas da área técnica.

Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano — que tem que ser apresentado até o dia 15 de abril — porque o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS em janeiro de 2019 possuíam valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 22,9 milhões de pessoas.

PRESIDENTE VAI DECIDIR

O Ministério da Economia ainda estuda como será a política de reajuste do mínimo nos anos seguintes. A possibilidade mais forte, neste momento, é definir apenas a inflação. Integrantes da equipe de Guedes lembram, por outro lado, que o crescimento do PIB está patinando nos últimos anos e que economia está praticamente estagnada. Isso faz com que o reajuste do mínimo já fique bem próximo da inflação. Por isso, técnicos do governo não descartam manter a regra que estava em vigor até o ano passado. A decisão final será do presidente.

Dados da antiga Fazenda apontam que, se for mantida a regra de reajuste do mínimo nos anos seguintes, a medida poderia gerar uma economia de R$ 69 bilhões em três anos, a partir de 2020. O alívio nas contas é explicado pelo fato de a maior parte das aposentadorias do regime geral estar vinculada ao mínimo, assim como os benefícios assistenciais e trabalhistas. O teto do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade) e o abono salarial são vinculados e seguem o mínimo.

Por isso, especialistas defendem uma nova regra pela qual o piso nacional só será reajustado tendo como base a variação dos preços medida pelo IBGE. Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, afirma que a melhor decisão técnica e fiscal é dar apenas a inflação.

— Dar alguma coisa acima da inflação vai comprimir a margem fiscal e pode comprometer o teto de gastos. Hoje, menos de 10% da despesa federal são passíveis de flexibilidade. Quando o governo define uma política de salário mínimo acima da inflação, cria uma inércia de gasto, um crescimento automático que o governo não tem controle. O problema de reajustar acima da inflação é esse —disse Barros.

TEMA DEVE GERAR EMBATES

O economista alerta também que o governo precisará ter muita habilidade política, já que o tema promete gerar embates na Câmara e no Senado:

— Vai ter que ter muita habilidade política para tocar isso e não congestionar a agenda econômica. O salário mínimo não é uma agenda fácil.

O ex-diretor do Banco Central Carlos Eduardo de Freitas considera que os ganhos de produtividade já são naturalmente incorporados aos salários dos trabalhadores e que reajustar o mínimo acima da inflação neste momento pode aumentar o desemprego: —Não adianta subir o salário mínimo agora. Se resolver subir, só vai prejudicar esses 13 milhões de pessoas desempregadas. Dizer que há desempregados não é argumento para reajuste, é argumento para ter políticas fiscais adequadas para colocar a economia numa trajetória de recuperação.

Leia também

As dívidas da democracia

Por sorte, dessa vez, o atentado da máfia golpista fracassou devido à incompetência e ao despreparo do líder, um militar da reserva que, por pouco, não foi expulso do Exército por indisciplina na década de 1980.

Lula chamou Netanyahu para dançar um minueto

Lula errou politicamente. Não sabemos se foi arroubo de oratória ou deliberado. Não vai se desculpar, porém já sabe que precisa relativizar as declarações sobre a guerra de Gaza.

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (20/02/2024)

Quando outubro vier

Já escrevi isso algumas vezes e repito aqui: a...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!