Eliziane Gama defende que tramitação do pacote anticrime deve ser iniciada no Senado

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou nesta quinta-feira (28) três projetos de lei (PL 1.865/2019, PL 1.864/2019 e PLP 89/2019) de combate ao crime. Os projetos têm o mesmo teor dos três projetos que fazem parte do pacote anticrime apresentado pelo governo à Câmara em 19 de fevereiro.

Eliziane protocolou as propostas para que a tramitação comece pelo Senado e a Câmara atue como Casa revisora. No caso dos projetos originalmente enviados pelo ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro, a tramitação tinha que obrigatoriamente iniciar pela Câmara, conforme prevê a Constituição para propostas de autoria do Executivo.

A medida adotada por Eliziane teve o apoio de Moro, uma vez que o objetivo da senadora é acelerar o debate sobre o assunto. Na visão da senadora, os deputados precisam se ocupar exclusivamente do texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os debates acerca desses dois assuntos, justificou, são de extrema importância para a atual conjuntura do país e, por isso, precisam de respostas rápidas.

“Existem dois temas importantes no Brasil, que são a reforma da Previdência e a segurança, no que se refere, por exemplo, ao combate ao narcotráfico, ao crime organizado e à corrupção. Por isso, optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca deste desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança”, disse.

Tramitação

O pacote anticrime do governo, que deve começar a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado como novos projetos, tem  apoio  de cinco líderes partidários: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Pode-CE), Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

Eliziane disse que conversou com o ministro  Sérgio Moro, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a proposta começasse a ser discutida pelo Senado.

“Nós temos duas pautas importantes para o Brasil, a Previdência e a segurança. E o Congresso é grande o suficiente para os dois debates”, afirmou.

Foram protocolados no Senado três novos projetos iguais à proposta original do pacote anticrime em tramitação na Câmara (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019). São eles os PL 1865/2019PL 1864/2019 PLP 89/2019, que serão levados à CCJ. Antes da indicação do relator, aberto o prazo para apresentação de emendas, deverão ser apensadas outras matérias em tramitação no Senado com temas relacionados, explicou a senadora.

“Nós temos aqui no Senado mais de 80 projetos em tramitação e eles serão apensados no momento certo. Eu mesma tenho algumas restrições. Por exemplo, a questão da legítima defesa é um dos pontos inclusive em que a gente diverge e vai apresentar as emendas. Temos o projeto do Moro para dar o pontapé e a partir disso ter a construção de um texto. Teremos ao final um substitutivo com a junção de várias ideias, de vários senadores”, disse.

Questionada sobre a possibilidade de “concorrência” com a Câmara no trâmite da matéria, Eliziane entende que as duas Casas podem trabalhar juntas.

“Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado podem fazer o debate. O que sair daqui vai passar lá e vice-versa. O que nós teremos ao final são leis que vão combater aquilo que todos nós queremos, a corrupção, o crime organizado, o narcotráfico, que é uma necessidade premente hoje no Brasil”, disse. (Com informações da Agência Senado)

Leia também

Cidadania 23 celebra Nova Lima como 6ª cidade do Brasil em sustentabilidade fiscal

Reconhecimento nacional destaca gestão responsável e compromisso programático do...

Cidadania elege Gideon Clarindo presidente do partido em Una

Com informações de Eduardo Dias O vereador Professor Gideon Clarindo...

Cidadania de Aracaju convoca Congresso Municipal para outubro

O Diretório Municipal do Partido Cidadania de Aracaju realizará...

Cidadania e PSB debatem nominatas no estado do Rio

Depois de participar de diversos encontros com as representações...

CONVOCAÇÃO – CONGRESSO MUNICIPAL DO CIDADANIA DE Una – Bahia

A comissão provisória do Cidadania do município de Una,...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!