Vai a sanção presidencial projeto de Daniel Coelho que endurece regras para transporte pirata

Segue para sanção do presidente da República projeto de Lei, de autoria do deputado federa Daniel Coelho (Cidadania-PE), que aumenta as penalidades para quem conduzir transporte pirata, veículos que transportam passageiros de forma remunerada sem autorização da administração pública.

A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (4) pelo Senado Federal e prevê regras mais rígidas para quem dirige transporte escolar sem a devida habilitação. A multa, nestes casos, subiria de categoria, de “grave” para “gravíssima”, multiplicada cinco vezes, com remoção do veículo;

Pelo texto aprovado no Congresso, o motorista que for pego fazendo transporte ilegal de pessoas receberá uma multa gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo. Atualmente, essa infração é considerada média.

“Consideramos que as punições hoje vigentes para a realização de transporte de escolares, ou mesmo do transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização do órgão competente, o chamado transporte pirata, não guardam a devida proporção com a gravidade dessas condutas”, justificou Daniel Coelho.

O projeto de lei aprovado não atinge os motoristas que realizam transporte pelos aplicativos de transporte, desde que estes estejam devidamente licenciados.

Leia também

Polarização política vai além dos índices de aprovação de Lula

O ex-presidente Bolsonaro, mesmo impedido de disputar eleições, continua sendo a principal e mais influente liderança de oposição ao governo federal.

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (08/12/2023)

Deputados cozinham vetos de Lula em fogo brando

É pedra cantada que o Executivo não terá votos suficientes para manter os vetos à desoneração da folha de pagamento, marco temporal das terras indígenas , novo arcabouço fiscal e nas votações do Carf.

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (07/12/2023)

Desafio de Haddad é fechar ano com reforma tributária

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), aguarda a aprovação da reforma tributária para apresentar seu parecer definitivo.

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!