O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57/2016) que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte.
Para a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama, os pequenos municípios terão um grande ganho se a PEC for aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional.
“Essa conceituação do que é pequeno município é fundamental para que a gente possa evitar, por exemplo, dar um tratamento igual para os desiguais porque isso, na verdade, é uma injustiça. O projeto vem para mostrar o que é pequeno município e fazer com que a desburocratização possa acontecer, para que os programas ocorram de uma forma muito mais rápida, fluir de uma forma realmente mais equitativa”, afirmou a parlamentar.
A votação da PEC registrou 68 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Agora, a proposta terá de ser discutida em três sessões antes de ser votada em segundo turno. Se aprovada na segunda votação, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado)