O mundo vive sob o signo da mudança. Mudança extensa, profunda e acumulativa que atinge todas as esferas da vida. Novas práticas invadem o os mundos das relações entre as nações, do trabalho, da política e da cultura, demandando a construção de regras novas para eles. Nesse mundo em mudança acelerada, o Cidadania reafirma os compromissos dos partidos seus antecessores com a liberdade, a paz, o humanismo, a democracia como valor universal, a cooperação e integração econômica entre as nações, o combate aos preconceitos de toda ordem, a busca da equidade social e econômica entre os cidadãos e, nos marcos de uma economia de mercado, a opção pela sustentabilidade. A liberdade de imprensa é um bem democrático inegociável.

A intensidade do processo de globalização estimula, de um lado, o esforço de construção de instâncias de regulação política supranacionais. Ao mesmo tempo, alimenta movimentos de resistência nacionalista, muitas vezes de viés conservador, autoritário e xenófobo. Se o Cidadania reafirma seus compromissos com a soberania e os interesses nacionais, nesse quadro, o Cidadania se posiciona resolutamente em favor da integração econômica e comercial do mundo, da resolução pacífica dos conflitos entre as nações e da regulação pactuada, nos foros internacionais pertinentes, dos fluxos de pessoas, mercadorias e capitais. Consequentemente, posiciona-se contra toda manifestação de xenofobia, de belicismo, contra a corrida armamentista em curso, assim como contra as pretensões hegemonistas das grandes potencias. Nessa perspectiva, o Cidadania reafirma a atualidade da Declaração Universal dos Direitos do Homem e a luta pelo fortalecimento da Organização das Nações Unidas.

É certo que a intensidade das mudanças no mundo da política revela novos problemas e desafios para o bom funcionamento das instituições democráticas. Nessa questão, o Cidadania reafirma suas posições históricas em favor do estado democrático de direito e do aperfeiçoamento permanente das instituições, no interior dos marcos definidos pelo ordenamento constitucional de 1988. Propugnamos o aumento da transparência, da participação popular e da maior responsabilidade política de eleitores e mandatários, por meio de um processo de reformas políticas que tenha como base a reforma eleitoral e como horizonte a instauração do parlamentarismo. 

Igualdade efetiva de direitos é pressuposto da democracia e o Brasil está longe dessa situação. Na verdade, nossa posição é deplorável nesse quesito, como mostram as estatísticas disponíveis sobre assassinato e toda sorte de violências contra mulheres, negros, indígenas e o conjunto de identidades lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. O Cidadania apoia a luta dos movimentos representativos desses grupos e dela pretende participar como interlocutor e parceiro. Assumimos as bandeiras da pauta feminista contra a violência e a exclusão, em favor da maior equidade das oportunidades de trabalho. Estamos na frente de combate ao racismo em todas as suas formas, inclusive no caso da violência policial seletiva contra pobres e negros. Procuramos o diálogo e a cooperação com os representantes dos povos indígenas do Brasil, de modo a reforçar sua agenda de reivindicações, em particular a demarcação de suas terras, de acordo com a previsão constitucional. Em relação aos grupos representados nos movimentos LGBTI, o Cidadania afirma seu objetivo de dar continuidade ao protagonismo de seus antecessores nessas lutas, tanto que que se refere ao reconhecimento de direitos no corpo das leis, quanto à garantia do respeito efetivo desses direitos na sociedade.

A batalha permanente pela equidade social, econômica e política não se esgota na dimensão do combate a fatores de exclusão de cunho estrutural, como aqueles que pesam sobre mulheres, negros, indígenas e grupos LGBTI. Cumpre também promover, de forma permanente, condições de aumento do grau de equidade entre cidadãos brasileiros, bem como entre as diferentes regiões do país. Nesse aspecto, o objetivo estratégico do Cidadania é a construção de uma sociedade democrática orientada pela igualdade de oportunidades para todos os brasileiros desde o nascimento. Em relação aos meios, o Cidadania se diferencia das versões tradicionais da esquerda em três aspectos. Primeiro, defendemos o Estado como provedor de serviços públicos à sociedade e facilitador da economia. Segundo, consideramos que o Estado deve privilegiar a distribuição de ativos sociais, especialmente o ativo conhecimento (educação e formação profissional), base da nova economia. Finalmente, entendemos que o equilíbrio fiscal é um pressuposto para o funcionamento do Estado no provimento dos serviços públicos e na promoção das atividades econômicas. A partir desses princípios, defendemos uma reforma democrática do Estado, que torne os bens públicos, como educação, saúde, segurança e mobilidade urbana acessíveis aos mais pobres. Trata-se de deslocar o foco da ação do Estado dos interesses dos grupos privilegiados para os direitos não atendidos dos grupos desprivilegiados. Obviamente, o Estado não se orienta para substituir o mercado, que também concorre para oferecer serviços de qualidade à população.

O cidadania reconhece a centralidade da questão ambiental, assim como a dimensão dos riscos que os descuidos do presente contratam para as gerações futuras. De maneira consequente, sustentamos a necessidade da mudança imediata da matriz energética no sentido da superação da economia movida a carbono. No plano mais geral, reconhecemos a necessidade de adequar o ritmo do crescimento aos limites ditados pela disponibilidade dos recursos naturais finitos da Terra

Reconhecemos que cabem ao Estado tarefas relativas ao desenvolvimento econômico, com destaque para o estímulo e participação na produção de ciência, tecnologia e inovação, como ocorre em todos os casos de sucesso no mundo. Afirmamos que a diretriz da responsabilidade fiscal é imperativa para sua atuação nos tempos presentes. Sustentamos, contudo, que a tarefa número um do Estado é a criação das condições para a autoconstrução de cidadãos autônomos, capazes de trabalhar e empreender, de participar das decisões públicas e partilhar a responsabilidade por suas consequências. Nessa linha de argumento, é impossível negar a centralidade que assume a educação no conjunto das políticas públicas. Prover acesso universal à educação, diversificada, permanente e de qualidade, a todo cidadão, independentemente de sua raça, gênero, renda, idade ou origem regional é nossa primeira prioridade.

Propomos um conjunto articulado de medidas aptas a favorecer a aquisição permanente de conhecimento e habilidades relevantes, particularmente competências técnicas e profissionais novas. Só assim poderemos contribuir para a geração de postos de trabalho e a expansão do empreendedorismo em todas as camadas da sociedade. Nossas diretrizes contemplam, em primeiro lugar, o ensino laico e a educação pública, de qualidade, acessível a todos os brasileiros. Consideramos igualmente relevantes a preservação da perspectiva crítica por parte dos educadores e a garantia indispensável da liberdade de cátedra. Integram ainda o norte de nossa proposta o foco na primeira infância, a redução do analfabetismo e das disparidades de gênero, assim como o acesso universal a todos os níveis de educação e formação profissional. Nossa proposta contempla também o aprimoramento das instalações, a inclusão de conteúdos programáticos relativos à relevância da sustentabilidade, à quebra dos preconceitos de caráter estrutural, ao desenvolvimento da cidadania global, à educação para a democracia e à valorização da cultura. Nos posicionamos ainda em favor do fomento da pesquisa e da valorização do magistério, em todos os níveis.

A saúde dos brasileiros é condição para o desenvolvimento do país. Nessa perspectiva propomos a universalização no curto prazo do acesso ao saneamento básico; a reforma e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o SUS, de modo a assegurar a todos acesso a atendimento eficaz à saúde. Defendemos ainda políticas de conscientização alimentar do cidadão e dos benefícios do esporte como fator de prevenção de doenças, programas especiais para a saúde materno-infantil, além de uma atenção particular para a saúde do idoso. Consideramos também fundamental nesse ponto a universalização no curto prazo do acesso ao saneamento básico, objetivo que exige a tanto a definição, ano a ano, no orçamento dos recursos orçamentários reservados para esse fim quanto a garantia da execução das despesas previstas. Cumpre, finalmente, focar a formação dos profissionais da área da saúde, no que toca à capacitação técnica e à sensibilidade para as necessidades diferenciadas conforme a idade, a etnia, a região, o gênero e a orientação sexual.

Todos reconhecemos a gravidade da situação brasileira no que toca à segurança pública. A influência crescente do crime organizado, que se infiltra no aparelho do Estado e ameaça de quebra de seu monopólio sobre a violência em parcelas do território nacional, constitui um risco à soberania nacional e às instituições democráticas. Para reverter essa situação para patamares compatíveis com o estado democrático de direito, o Cidadania propõe o incremento da cooperação entre os entes da Federação; a internacional com as forças de segurança de outros países para melhor monitorar as atividades relativas a tráfico de armas e drogas, a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens; o controle mais rigoroso sobre as fronteiras; a maior presença das agências do Estado, particularmente escolas e postos de saúde, nas áreas mais afetadas pela presença de organizações criminosas; a atividade permanente de educação democrática das forças policiais; o investimento forte e continuado em atividade de inteligência; a modernização e racionalização do sistema penitenciário, com vistas a reduzir a influência do crime organizado e maximizar as possibilidades de recuperação dos detentos; melhor controle de ações que possam desmantelar milícias e outros grupos criminosos que se organizam a partir do aparato policial. Vale ressaltar que o combate ao crime organizado não tem relação direta com aumento de efetivos policiais. Além disso, o Cidadania reconhece a importância dos avanços recentes obtidos no combate à corrupção e à impunidade e defende a continuidade da luta nessa direção.

Num mundo em que as comunicações entre representantes e representados são imediatas, no qual cada cidadão dispõe da possibilidade de militar diretamente em movimentos sociais e políticos, no qual a militância com foco em objetivos específicos ganha a preferência de parte importante da população, onde o acesso ao conhecimento técnico sobre qualquer tema está ao alcance dos interessados, não há lugar para o modelo tradicional de partido. Nosso partido não se pretende representante, organizador, nem dirigente de grupos, segmentos ou classes sociais. Em vez de partido de vanguarda, queremos ser, em primeiro lugar, um partido de interlocução permanente, a partir de nossas posições de princípio, com o conjunto dos cidadãos individuais e com a sociedade civil organizada. Em segundo lugar, um partido de cooperação política e eleitoral com aquelas entidades e movimentos que convergem, mesmo que parcialmente, com nossa agenda programática. 

Não há mais lugar nas democracias modernas do mundo para sistemas políticos que oponham Estado e Mercado. Se o mercado tem grande competência para gerar riquezas, historicamente não se mostrou eficiente para proporcionar a equidade. Por sua vez, o Estado mostrou vocação para proporcionar benefícios sociais, entretanto claudicou ao querer se transformar em agente econômico principal e às vezes único da sociedade. O Cidadania acredita em um projeto que possa unir as duas vocações e ao mesmo tempo gerar riquezas e desenvolvimento social. Um projeto, onde direitos e deveres caminhem lado a lado. E todo ele construído em bases democráticas profundas.