Decisão reafirma segurança jurídica na composição da bancada estadual
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por maioria, manter o deputado estadual Dr. Leônidas Fávero Neto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), reafirmando a legalidade do processo que resultou em sua posse no Parlamento. A decisão foi tomada na última quarta-feira (2), durante sessão itinerante do TRE realizada em Toledo, no Oeste do estado.
O julgamento rejeitou a ação movida por Michele Caputo Neto, conselheiro da Itaipu Binacional, que ocupava a segunda suplência da federação PSDB-Cidadania nas eleições de 2022. Com placar de 5 votos a 2, os desembargadores decidiram pela extinção do processo sem julgamento de mérito, por ausência de interesse de agir por parte da autora da ação.
Federação respeitada e partido fortalecido
Dr. Leônidas assumiu o mandato em janeiro de 2025, após a eleição do então deputado estadual Douglas Fabrício (Cidadania) como prefeito de Campo Mourão. Ele havia ficado na 1ª suplência da federação PSDB-Cidadania nas eleições de 2022.
A ação alegava que, ao sair da federação em 2024 para disputar a prefeitura de Paranavaí pelo PL, Dr. Leônidas teria perdido o direito à suplência. No entanto, o Cidadania concedeu carta de anuência à sua saída e, posteriormente, avalizou oficialmente seu retorno, sem qualquer contestação interna à nova filiação.
A posição do partido foi decisiva na condução da causa e demonstra a transparência, autonomia e segurança institucional do Cidadania em seus processos internos, reafirmando o respeito à legislação eleitoral e à vontade democrática da legenda.
Voto técnico e entendimento consolidado
Prevaleceu no julgamento o voto da relatora, desembargadora Cláudia Cristofani, que foi acompanhada pelos desembargadores Anderson Fogaça, Guilherme Denz, José Rodrigo Sade e pelo presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson.
O voto de Sade, que havia pedido vistas, trouxe destaque ao conceito do “trânsfuga arrependido”, já pacificado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e aplicável à federação partidária. O entendimento reforça que o retorno de Dr. Leônidas à federação, devidamente aceito pelo partido e sem impugnações, preserva sua posição de suplente e o direito ao exercício do mandato.
Compromisso com a estabilidade e a democracia
A decisão fortalece o compromisso do Cidadania com a estabilidade política, a legalidade e o respeito aos seus filiados. O partido segue trabalhando com responsabilidade na construção de um projeto sólido para o Paraná, baseado no diálogo, na ética e na representatividade.
“A nossa posição sempre foi clara e respaldada pela legalidade. A decisão do TRE reafirma o que o Cidadania defende: compromisso com a democracia e respeito às escolhas feitas pelos nossos filiados e eleitores”, declarou o presidente estadual do partido, Helio Wirbiski.