Amom é o primeiro parlamentar a tornar público o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Congresso Nacional. Com a sua vivência, ele pretende alinhar a iniciativa à realidade de milhões de pessoas com deficiência
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como membro do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis. A medida integra um esforço institucional para criar o Código Brasileiro de Inclusão, que organiza e simplifica o ordenamento jurídico brasileiro por meio da unificação de normas legais já existentes.
“O Código Brasileiro de Inclusão não é apenas um marco legal, é uma garantia concreta de cidadania. Consolidar essas leis significa tirar obstáculos do caminho das pessoas com deficiência, assegurar a compreensão das leis existentes e garantir que os direitos já conquistados sejam respeitados, fiscalizados e aplicados de forma eficaz, o que hoje é uma dificuldade enorme”, afirmou Amom Mandel, que é o primeiro deputado federal autista declarado do país.
A presença de Amom no grupo técnico reforça sua trajetória de engajamento com pautas estruturantes, especialmente as ligadas à acessibilidade, transparência e inovação legislativa. O parlamentar acredita que a sua própria vivência poderá cooperar com a iniciativa, sobretudo no que se refere aos autistas. Com formação jurídica e experiência em políticas públicas, Amom defende que a consolidação legislativa é também uma ferramenta de combate à exclusão social e à desinformação jurídica. “Leis espalhadas, contraditórias ou obscuras excluem. Consolidar é incluir”, ressalta.
O Grupo de Trabalho é formado por 20 parlamentares de diversos partidos e regiões do país. A prioridade do trabalho será a consolidação das leis que tratam da inclusão da pessoa com deficiência, por meio do Projeto de Lei nº 1.584/2025. Os deputados serão responsáveis por revisar e consolidar normativos jurídicos esparsos no ordenamento brasileiro, além de observar se todas as deficiências estão sendo incluídas na iniciativa. A ideia é que as leis passem a ser mais claras, acessíveis e aplicáveis.