MANCHETES DA CAPA
O Globo
Inflação e dívidas corroem saque do FGTS
Pedido de vista deve retardar privatização da Eletrobras
FMI reduz previsão do PIB Global
STF pode condenar hoje o deputado Daniel Silveira
‘Não temos resposta para dar’, diz presidente do STM
Carnaval 2022 – Reencontro com os desfiles
Furto de celular em carro, crime em alta no Rio
Cigarro eletrônico segue proibido, mas popular
O Estado de S. Paulo
FMI e bancos revisam para cima projeção do PIB no ano
Filho de ministro do TST vira réu, acusado de compra de voto no TRE-RN
Doleira da Lava Jato é presa em operação contra o tráfico de cocaína
Novo conselheiro do Cade, indicado por Bolsonaro critica a Petrobras
Azeite nacional ganha espaço, mas tem desafios
Crianças de Europa e EUA são vítimas de hepatite aguda
Eleição respinga na carreira diplomática, extinta na França
Rússia quadriplica ataques para tomar leste da Ucrânia
Folha de S. Paulo
Com Bolsonaro, tabela do IR tem defasagen recorde
Ciro diz aceitar ‘discutir tudo’ ao negociar com 3ª via
Direita e esquerda miram jovem sem título nas redes
STF julga Silveira com expectativa de condenação
Petróleo caro deve ajudar economia do país, afirma FMI
Para promotor, prisão no PCC cria disputa de poder
São Paulo teme caos de blocos sem estrutura nas ruas
Gaviões da Fiel terá Bolsonaro gay em desfile
Prefeitura usa grade para isolar usuários em praça
Valor Econômico
‘Lockdown’ na China volta a impactar logística no Brasil
FMI reduz projeção para PIB global
Aliansce e BR Malls estão mais perto do diálogo
Após a pandemia, indústria hospitalar tem desafio de ESG
Governo testa força no TCU para vender Eletrobras
Eletromobilidade de luxo
EDITORIAIS
O Globo
TCU precisa liberar com urgência processo de privatização da Eletrobras
É verdade que o caminho escolhido para privatizar a empresa não foi o melhor
Está na pauta de hoje do Tribunal de Contas da União (TCU) a privatização da Eletrobras. Depende da decisão da Corte a possibilidade de realizar ainda neste ano o aumento de capital e leilão do controle da estatal, peça essencial no programa de desestatização com que Jair Bolsonaro se elegeu presidente. Os opositores da privatização confiam num pedido de vista do ministro Vital do Rêgo para adiar ainda mais a venda.
É uma lástima que uma questão que já deveria ter sido resolvida há anos e foi objeto de inúmeras confusões ainda esteja estacionada nos escaninhos de Brasília, onde continua sujeita a todo tipo de lobby e interferência política. São conhecidos os interesses contrários à venda da estatal, de corporações encasteladas na máquina pública a grupos de interesse que sairiam prejudicados. Num tema sofisticado como a política de energia, eles costumam se esconder atrás de minúcias técnicas e detalhes processuais para tentar melar o negócio.
No final do ano passado, Rêgo já havia feito ressalvas à venda depois de ter identificado falhas que, segundo ele, resultariam numa subavaliação do valor que o governo poderia arrecadar no leilão. De lá para cá, já houve tempo mais que suficiente para corrigir esse e todos os demais problemas que pudessem ter sido encontrados no modelo de venda da estatal.
É verdade que o caminho escolhido para privatizar a empresa não foi o melhor. Em vez de incluí-la na lista das estatais a vender, o governo preferiu baixar em julho uma Medida Provisória para isso. Forçado a tomar uma decisão a respeito, o Congresso adotou uma solução ruim, cheia de penduricalhos para atender a interesses políticos, como a obrigação de instalar termelétricas afastadas de grandes centros de consumo, sem nenhum critério técnico.
O presidente Jair Bolsonaro vetou algumas das aberrações aprovadas no Legislativo, e o Congresso não examinou ainda os vetos. Com todos os defeitos que ainda tem, o modelo de privatização adotado foi aquele legitimamente decidido pelas instituições democráticas brasileiras. É fundamental, por isso, que a privatização siga adiante.
O TCU já teve tempo suficiente para analisar todos os detalhes. Pelos cálculos do Ministério da Economia e do BNDES, o tribunal deveria liberar a venda até a semana que vem para que seja viável realizar a privatização ainda neste ano. Mesmo que Rêgo peça vista, deveria devolver o processo o mais rápido possível. No leilão da telefonia celular de quinta geração (5G), o TCU tomou uma decisão que obrigou a devolução em uma semana no caso de um pedido de vista. Se estiver claro que a motivação do pedido de vista é meramente protelatória, com o objetivo de melar a venda até o próximo governo, a Corte deveria tomar decisão idêntica. O Brasil não tem mais tempo a perder.
O Estado de S. Paulo
Armadilha fiscal como herança
A continuar na atual toada, Bolsonaro vai deixar para o próximo governo despesas sem receita suficiente e vantagens tributárias permanentes baseadas em fatores temporários
A avidez com que o presidente Jair Bolsonaro busca apoio e votos para reeleger-se custará caro para quem ocupar a Presidência da República a partir de 1.º de janeiro de 2023 – mesmo que seja ele mesmo, embora as pesquisas indiquem que, no momento, essa não é a hipótese mais provável. De vantagens tributárias para setores econômicos e segmentos sociais que Bolsonaro considera parte de sua base política a promessas de benefícios para grupos mais amplos, vai se formando um conjunto de bondades que imporão aumento de gastos ou quebra de arrecadação. Uma armadilha fiscal está sendo sistematicamente montada pelo governo com objetivos puramente eleitorais. Se não desmontada a tempo pelo próximo presidente, tornará muito mais difícil a superação dos problemas que o País enfrenta, e que poderão piorar. O legado de devastação que este governo deixará e tem sido descrito nesta página é formado também por promessas populistas que agravarão os problemas financeiros do setor público.
O aumento de 5% para todos os servidores federais é um exemplo perfeito da armadilha montada pelo governo e retrata com perfeição o modo de agir de Bolsonaro quando se trata de conquistar apoio eleitoral – que tem sido seu único objetivo desde que tomou posse. O problema começou com a promessa de aumento restrito a carreiras ligadas à segurança, área de particular interesse do presidente. Para isso, foi reservada verba de R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022.
Como era previsível, outras categorias do funcionalismo, especialmente as mais organizadas e mais bem remuneradas, protestaram e passaram a exigir aumentos. Temendo a ampliação de paralisações ou operações-padrão que já prejudicavam a liberação de cargas nos portos e aeroportos, impediam a divulgação de relatórios econômico-financeiros e podiam comprometer o atendimento nos postos do INSS, o governo anunciou o aumento linear de 5% para todos os funcionários.
As diferentes categorias reagiram ao anúncio, por considerarem a correção insuficiente diante da inflação de mais de 10% ao ano. As que já estavam mobilizadas disseram que continuarão a exigir reajustes maiores. E as que seriam beneficiadas pelo aumento anunciado inicialmente por Bolsonaro – policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários federais – também reclamaram, porque o novo reajuste é muito menor do que estavam esperando.
Há risco de que, diante da resistência dos servidores, o índice de correção seja alterado ou benefícios específicos sejam concedidos para algumas carreiras. Do ponto de vista orçamentário, não há recursos suficientes nem para pagar o aumento de 5% que já vem gerando protesto em todo o serviço público. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 reservou R$ 11,7 bilhões para o aumento do funcionalismo. Nas contas do secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o reajuste linear anunciado implica gastos adicionais de R$ 12,6 bilhões no ano que vem. Só aí já faltam R$ 900 milhões.
O pagamento dos precatórios agendado para 2023 também não está adequadamente programado, o que poderá resultar em despesas adicionais na casa dos bilhões de reais. No ano passado, numa lambança legal e fiscal sintetizada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, o governo Bolsonaro destruiu o teto de gastos ao abrir, malandramente, espaço para gastos acima do limite máximo inscrito na Constituição. “O teto de gastos é apenas um símbolo, uma bandeira de austeridade”, disse na ocasião o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Isenções ou reduções expressivas de alíquotas de tributos, como o IPI, e a prometida elevação do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física tendem a ser medidas permanentes, mas sua justificativa, o aumento da arrecadação, tem efeito momentâneo.
“Existe a necessidade de ajuste fiscal”, reconhece o secretário de Tesouro e Orçamento. Parece voz isolada num governo que demonstrou total irresponsabilidade na área fiscal.
Folha de S. Paulo
Hora do veredito
Julgamento de Silveira põe liberdade de expressão e defesa da democracia em jogo
Nem a proximidade de seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, marcado para esta quarta (20), parece ter abatido o ânimo do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Nas últimas semanas, o parlamentar voltou a criticar os ministros da corte e chegou a se entrincheirar em seu gabinete na Câmara para desafiar uma ordem do relator do caso, Alexandre de Moraes.
A petulância se revelou inútil, porque em poucas horas Silveira teve de vestir a tornozeleira eletrônica para evitar penalidades financeiras impostas pelo magistrado em resposta à sua desobediência.
Ainda assim, o deputado mostrou que está disposto a aproveitar a exposição garantida pelo processo judicial para insuflar seus aliados radicais. O mais notório deles é Jair Bolsonaro (PL), que não cansa de sair em sua defesa.
Silveira está no banco dos réus por causa de um vídeo infame divulgado há um ano na internet, em que defendeu o arbítrio da ditadura militar, ofendeu os ministros do STF e fez ameaças veladas.
Numa passagem abjeta, mencionou a possibilidade de o ministro Edson Fachin ser espancado na rua, medindo as palavras para não ser acusado de sugerir o atentado.
A Procuradoria-Geral da República o acusou de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, coagir os integrantes do Supremo e tentar impedir o funcionamento do Judiciário.
O deputado ficou preso em caráter preventivo durante sete meses e depois foi alvo de medidas drásticas, como a proibição de conceder entrevistas sem autorização do STF —uma determinação que ignorou por diversas vezes.
Silveira admitiu ter cometido excessos no vídeo do ano passado e chegou a pedir desculpas logo após a prisão, mas diz que não pode ser condenado por criticar o tribunal e nunca demonstrou qualquer tipo de arrependimento.
Certamente contribuiu para isso a omissão da Câmara, que premiou o baderneiro ao permitir que o processo aberto para cassar seu mandato se arrastasse sem uma conclusão. Na condição de homem público, o deputado sem dúvida desrespeitou o decoro parlamentar.
Caberá agora ao Supremo Tribunal julgar os crimes de que o congressista é acusado e definir a punição que merecem. Se não há dúvida de que seu comportamento exige resposta firme, não é simples a decisão a tomar.
Será necessário definir de maneira convincente os limites que separam o exercício da liberdade de expressão e a prática de crimes como os imputados a Silveira.
A diversidade de opiniões é essencial para qualquer democracia, e os ministros do STF não estão imunes a críticas. Isso não significa que a Constituição possa servir de escudo para os que querem ameaçar as instituições.
Valor Econômico
FMI vê desaceleração global, sem recessão
Economia mundial crescerá menos, com mais inflação
A invasão da Ucrânia pela Rússia “piorou significativamente” as perspectivas da economia mundial, que crescerá menos, com mais inflação, prevê o Fundo Monetário Internacional. Em seu Perspectiva Econômica Mundial, o FMI estima que o crescimento global declinará para 3,6% este ano, uma queda quase à metade da expansão observada em 2021, de 6,1%. A desaceleração deste ano será mais forte na Europa, palco da guerra, por sua dependência de suprimentos de energia da Rússia, e também na segunda maior economia, a China, para a qual a projeção de 4,4% de crescimento é também muito inferior aos 8,1% do ano passado.
A guerra na Ucrânia traz choques potentes e persistentes sobre a economia global, mal recuperada dos efeitos da pandemia, além de colocar em xeque toda o arranjo geopolítico e econômico do pós-guerra. O FMI avalia que “com poucas exceções, o emprego e o crescimento permanecerão abaixo da tendência pré-pandemia até 2026”.
Novos choques de oferta se acrescentaram aos trazidos pela pandemia. Os preços das commodities dispararam, reforçando pressões inflacionárias não vistas na Europa e EUA nos últimos 40 anos. As cadeias de produção sofreram outro baque, com, por exemplo, a interrupção de fornecimento de gás néon da Ucrânia, insumo para a fabricação de chips, cuja oferta já havia sido golpeada antes pelos desarranjos da covid-19.
Para piorar, a China enfrenta agora a pandemia em uma escala que não enfrentara desde seu aparecimento, com quarentenas em Xangai e Shenzen, de onde partem mais de 40% das exportações chinesas. Os preços dos fretes, que haviam disparado, estão novamente em alta, acrescentando mais um elemento perturbador na desestabilizadora alta de preços conjunta de commodities agrícolas (trigo em primeiro lugar) e petróleo.
O FMI reconhece que há mais riscos que certezas no ambiente atual e que o cenário futuro poderá sofrer deterioração. Os principais fatores que contribuiriam para isso seriam um recrudescimento da guerra na Ucrânia, um aumento das tensões sociais pelo encarecimento de alimentos básicos em vasta parte do mundo pobre, um ressurgimento da pandemia, uma desaceleração mais acentuada da China. Não menos importante, uma elevação muito forte dos juros, para conter a inflação, poderá criar sério estresse para os países endividados.
No curto prazo, a guerra, para o FMI, exacerbou as dificuldades das escolhas de política econômica. Atacar a inflação, preservando a recuperação é uma delas. Reconstruir a âncora fiscal, após aumento grande dos déficits para enfrentar a pandemia, garantindo apoio às populações vulneráveis aos atuais choques é outra. Para o Fundo, os bancos centrais terão de ser mais agressivos com os juros se as expectativas de inflação de médio e longo prazo começarem a se afastar das metas, ou se o núcleo de inflação continuar persistentemente alto, algo que ainda não ocorreu, ao menos nos países desenvolvidos.
Se as projeções de inflação do FMI estiverem certas, o Banco Central do Brasil não atingirá a meta de 2022, o que é certo, nem a de 2023 – estima 8,2% e 5,1%, respectivamente. A alta das commodities melhorou a perspectiva de crescimento para 0,8% este ano, mas os juros reduziram a de 2023 para 1,4%.
O FMI praticamente descartou uma recaída na recessão nos principais países desenvolvidos, um temor de investidores preocupados com a dosagem do aumento do juros em gestação pelos BCs. O Fundo nota com preocupação a magnitude que o juro real possa chegar, com os juros neutros desde a grande crise de 2008 pouco acima de 0%. Para se chegar a eles, teriam de subir muito. Por exemplo, a inflação americana está prevista em 7,7% este ano e 2,9% em 2023, ambas distantes da meta de 2% do Federal Reserve.
Em um cenário alternativo, em que as sanções à Rússia envolvessem boicote às compras de petróleo, a inflação seria ainda maior, assim como a reação de política monetária a ela, retirando 3 pontos do cenário base em 2023. O crescimento da zona do euro seria negativo e o mundial, de 0,6%. “Justo quando uma recuperação durável do colapso da pandemia estava à vista a guerra criou a perspectiva muito real de que grande parte dos ganhos recentes será eliminada”.
São as questões geopolíticas que trazem mais riscos inquietantes. “A guerra representa o maior desafio a uma estrutura baseada em regras que governou as relações econômicas e internacionais nos últimos 70 anos”, avalia o FMI.