“É e um tema fundamental que daria sensação de igualdade na nossa Justiça”, defende líder na Câmara
O líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP), defendeu nesta quinta-feira (20) o fim do foro privilegiado. Parada na Câmara dos Deputados desde 2017, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017 já foi aprovada pelo Senado. A medida reduz o foro de mais de 55 mil pessoas para apenas 5.
“É e um tema fundamental que daria sensação de igualdade na nossa Justiça. Defendemos que o foro privilegiado, como no mundo, esteja restrito aos chefes dos poderes e não a todas as autoridades constituídas, porque dessa maneira nós geramos a sensação de impunidade”, ressaltou Manente.
A proposta acaba com o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. Ele só seria preservado para o presidente e vice-presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara e do Senado.
“Nosso trabalho não é de defender governo ou atacar governo, mas defender o nosso país na busca por uma reforma administrativa que possa enxugar os gastos e acabar com os abusos, e na aprovação de projetos de combate à corrupção e à impunidade”, afirmou o parlamentar do Cidadania.