Com votos do Cidadania, a Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o PL 1568/19, que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio de 12 para 15 anos e torna este tipo penal autônomo, como crime hediondo, deixando de ser uma circunstância qualificadora do crime de homicídio, como previsto atualmente.
O texto também altera a Lei de Execução Penal para aumentar o tempo mínimo de cumprimento da pena para a concessão da progressão do regime fechado para o semi-aberto, em que para ter direito ao benefício, o condenado terá de cumprir 55% da pena e não mais 50%.
Para o líder do partido, deputado Alex Manente (SP), um maior rigor é necessário para evitar esse tipo de crime. “O feminicídio no Brasil, infelizmente, vem aumentando e nós precisamos combater com punição. Nós temos de fazer um trabalho preventivo, temos de criar uma conscientização contra o crime, mas nós precisamos punir aqueles que fazem e cometem esses crimes bárbaros”, sustentou.