Com as atenções do Congresso voltadas para a CPI da Covid, deputados da base do governo tem conseguido fazer passar na Câmara dos Deputados projetos da agenda bolsonarista que ficaram parados nos dois primeiros anos deste governo. Depois da flexibilização das regras para o licenciamento ambiental, agora é o homeschooling, o ensino domiciliar, que está prestes a ser votado.
O projeto de lei que libera a modalidade será votado nesta terça-feira em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça. Ele já recebeu parecer favorável da relatora Greyce Dias (Avante-MG).Se aprovado, vai direto para o plenário, sem passar pela comissão de Educação.
A manobra que permitiu tirar da gaveta o texto que estava havia dois anos parado foi executada pela presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF). De autoria da própria Bia e suas colegas de partido Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), o projeto tramitava junto com outro, sobre o mesmo tema, que pelo teor tinha que ser analisado na Comissão de Educação.
Mas Kicis fez algo incomum e desvinculou um texto do outro, para que a tramitação da proposta dependesse apenas da CCJ e chegasse mais rápido ao plenário, driblando a resistência da bancada da educação.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ensino domiciliar não é permitido no país – mas entendeu que a prática não é inconstitucional. Isso significa que, se for regulamentada por novas leis aprovadas no Congresso, ela pode ser realizada.
O texto das bolsonaristas altera apenas um artigo do Código Penal – o 246, que classifica como crime de abandono intelectual passível de prisão deixar de prover educação aos filhos em idade escolar. Por isso, Bia Kicis argumentou que sua análise deveria ser exclusivamente jurídica e separou os projetos que tratam do mesmo assunto. (O Globo – 18/05/2021)