MANCHETES DA CAPA
O Globo
Terras com registro irregular em áreas protegidas crescem 56% em dois anos
Obituário – Bruno Covas, prefeito de São Paulo, aos 41 anos
Verbas ‘paralelas’ irrigaram órgãos ligados ao Centrão
Carro invade restaurante e mata idoso na orla de Copacabana
Agronegócio e mineração lideram investimentos
Brasil trava negociações para mercado que reduz emissões
Ataques de Israel matam 42 no dia mais violento do conflito com Hamas
Vacinados poderão visitar paciente com Covid no Rio
Governo do Rio quer mudar regras de fundos exclusivos para reforçar caixa
O adeus a Eva Wilma- Arte, militância e doçura
O Estado de S. Paulo
Prefeito de Sâo Paulo, Bruno Covas morre no auge da carreira e da vida
Bancos elevam previsão de crescimento do PIB em 2021
Vacina para comorbidade gera corrida por atestado
Botucatu imuniza toda a população em 10 horas
Morre, aos 87, a brava e doce Eva Wilma
Guerra de Hamas e Israel mata mais 44
Indiano testa positivo no MA e navio é isolado
Folha de S. Paulo
Morre aos 41 o prefeito Bruno Covas
Covas é o primeiro a morrer no cargo em São Paulo
Ricardo Nunes assume a cidade sob incertezas
Nem os secretários vão mudar, afirma o novo prefeito
Fachin deu aval à PF para buscar provas contra Toffoli
CPI vai pressionar Pazuello sobre compra de vacinas
Governo faz pacotaço para caminhoneiro
Isabel Wilkerson – País em que vida vale menos explica recorde de Covid
Em dia mais letal do conflito, Israel mata 42 pessoas em Gaza
Cidade da morte de Floyd espera reforma policial
Valor Econômico
Receita dos Estados resiste à 2ª onda e aumenta 21%
Morte de Covas silencia uma voz da moderação
Cresce risco de déficit na oferta de energia
Um mundo reconfigurado
Vida de CEO
Tarifa menor com ou sem a Argentina
Rodovia de SP prevê R$ 3 bi de investimentos
EDITORIAIS
O Globo
Elite precisa entrar na reforma administrativa
É absurdo que uma reforma cujo objetivo é tornar mais moderna a gestão do funcionalismo não encoste nas categorias mais privilegiadas
Deverá ser lido hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) sobre o projeto de reforma administrativa encaminhado pelo governo ao Parlamento. A votação na CCJ está prevista para esta semana, em seguida deverá ser criada uma Comissão Especial para analisar a proposta.
O relatório faz apenas duas ressalvas ao texto enviado pelo governo: é contra dar ao presidente o poder de fundir ou extinguir órgãos públicos por decreto e contra proibir o acúmulo de cargos públicos com outras atividades privadas. De resto, preserva as demais mudanças. Entre as principais, estão a criação de um novo regime de trabalho com contratos por tempo indeterminado e sem estabilidade, o fim de promoções automáticas, das férias com mais de 30 dias e das aposentadorias como forma de punição.
A principal deficiência do texto é a exclusão das categorias mais privilegiadas, denominadas “membros de Poder”. Trata-se da elite do funcionalismo, grupo que reúne juízes, procuradores e parlamentares. O argumento do Executivo para não incluí-los na reforma é que mudanças na gestão dos demais Poderes só podem partir de iniciativa deles. É um argumento que carece de lógica. É papel do Legislativo fazer e mudar as leis. Outra deficiência da proposta é conservar certas regalias em carreiras tidas como “típicas de Estado”, poupando carreiras como auditores, diplomatas ou militares.
É absurdo que uma reforma cujo objetivo é tornar mais moderna a gestão do funcionalismo não encoste nas categorias mais privilegiadas. Continua a vigorar no Judiciário um sem-número de despropósitos, como férias estendidas, promoções automáticas e os proverbiais auxílios. A conta das prebendas não para de crescer para o contribuinte. Só a incorporação recente de 1.800 servidores à Receita representará um custo adicional de quase R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos este ano.
Entre 2008 e 2019, enquanto a quantidade de funcionários federais cresceu 11%, os gastos com eles subiram 125%. O Brasil gasta quase 14% do PIB no pagamento do funcionalismo, a sétima maior proporção numa amostra de 80 países, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A média salarial no setor público é 240% superior à do setor privado, e os salários médios iniciais das funções de nível superior equivalem a aproximadamente o quádruplo dos pagos em empresas. Dois terços dos funcionários públicos federais estão entre os 10% com maior renda no Brasil.
Há 440 rubricas salariais distintas para mais de 22 mil cargos e funções distintos. Sem falar no ambiente em que a meritocracia é a exceção, e a estabilidade, a regra. Para além do custo, é essencial entender que o objetivo central da reforma é aperfeiçoar a gestão do Estado, de modo a garantir melhores serviços aos cidadãos.
Para isso, é preciso que seja implantada uma reforma administrativa para valer, que inclua as categorias detentoras dos maiores privilégios e protagonistas das maiores distorções — não uma que valha apenas para os funcionários menos influentes do setor público.
O Estado de S. Paulo
Um jovem exemplar
Bruno Covas mostrou-se à altura das melhores tradições paulistanas, que valorizam o trabalho, a cooperação e o diálogo, tudo isso temperado pelo orgulho de viver nesta cidade que é o mundo
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, morreu ainda no início de sua trajetória política, mas isso não impediu que esse jovem quadro do PSDB desse muitas lições inclusive para os veteranos que parecem ter esquecido qual é a verdadeira missão dos homens públicos.
Aos 41 anos, enfrentou com relativo sucesso o desafio de governar a maior cidade do País e uma das maiores do mundo em meio a uma pandemia e a sérias restrições orçamentárias, tudo isso diante de problemas crônicos da gigantesca metrópole.
A morte precoce não impediu que Bruno Covas gravasse seu nome na história da cidade. Mostrou-se à altura das melhores tradições paulistanas, que valorizam o trabalho, a cooperação e o diálogo, tudo isso temperado pelo orgulho de viver nesta cidade que é o mundo.
Mesmo seus mais críticos adversários reconhecem em Bruno Covas a disposição para a verdadeira política – aquela em que as eventuais diferenças ideológicas não são encaradas como obstáculos intransponíveis, mas como expressões legítimas de distintas visões de mundo.
O prefeito vinha fazendo sua carreira firmemente apegado à ideia de que a política não é briga de rua, e sim colaboração em nome de ideais superiores, tal como se comportava seu avô, o governador Mario Covas – que não pestanejou em manifestar apoio a Lula da Silva quando este disputou o segundo turno da eleição presidencial contra Fernando Collor em 1989, e que se juntou à candidata petista Marta Suplicy na disputa à Prefeitura de São Paulo contra Paulo Maluf em 2000.
Foi dessa maneira, aliás, que Bruno Covas tentou resgatar os valores do antigo PSDB, partido que fez história com a Presidência de Fernando Henrique Cardoso, levando ao Palácio do Planalto, vitrine para o Brasil, o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a modernização do Estado. Hoje perdido entre projetos de quem coloca suas ambições pessoais à frente dos imperativos históricos do partido, o PSDB vem perdendo musculatura moral para voltar a ser protagonista da política. Bruno Covas era uma brisa de ar fresco em meio a essa atmosfera pesada.
O prefeito reconheceu o valor dos veteranos políticos tucanos que foram sendo deixados de lado em nome de uma ideia totalmente equivocada de competitividade eleitoral e de renovação partidária. Fez questão de acompanhar o ex-presidente FHC quando este foi votar na eleição para a Prefeitura, no ano passado. Um contraste e tanto com a posse do governador tucano João Doria em 2019, que não foi prestigiada por nenhum dos antigos dirigentes tucanos – nem por Bruno Covas, que assumira a Prefeitura no lugar de Doria.
A renovação que Bruno Covas pretendia liderar era, portanto, de outra natureza. Significava não a destruição do passado social- democrata, tampouco uma guinada à direita reacionária, e sim a atualização da plataforma política que se constituíra, no passado, como alternativa política e eleitoral consistente.
Ao mesmo tempo, Bruno Covas demonstrou notável determinação para enfrentar as muitas crises que se apresentaram durante sua curta passagem pela Prefeitura. Já em 2018, quando mal assumira o cargo, Bruno Covas teve que encarar o pandemônio causado pela greve dos caminhoneiros. Montou um gabinete de crise, decretou estado de emergência e providenciou combustível para abastecer veículos de prestação de serviços. Apesar de tudo, a cidade não parou.
Mas a pandemia foi o grande teste, do qual o prefeito saiu-se relativamente bem – a ponto de ter sido este um dos trunfos de sua vitoriosa campanha à reeleição. É evidente que a Prefeitura cometeu vários erros, e a cidade foi submetida a restrições muitas vezes confusas, sobretudo em áreas críticas, como a educação. Mas não se pode negar que Bruno Covas jamais se furtou de sua responsabilidade e sempre teve coragem de assumir publicamente seus atos, por mais impopulares que fossem.
Era, principalmente, honesto e sereno – qualidades singelas que andam escassas na embrutecida política brasileira. Que sua morte sirva para lembrar que a política pode voltar a ser assim.
Folha de S. Paulo
Sandice impressa
Presidente da Câmara adere à farsa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas
Sabe-se há muito que Jair Bolsonaro é adepto de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais de indisfarçável tom golpista. A triste novidade é ver a sandice encontrar eco na cúpula do Legislativo.
Na quinta-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu exibir sua adesão à tese do retorno do voto impresso. “Nós queremos votar e ter a certeza de que esse voto é confirmado da maneira como a gente colocou”, discursou, ao lado de Bolsonaro, em Alagoas.
O embarque não fica apenas no plano da retórica. Com a criação da comissão sobre uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido, apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), a matéria pode caminhar no Legislativo e criar oportunidades para ataques ao sistema eleitoral.
Mesmo não extinguindo as urnas eletrônicas, em funcionamento no país desde 1996, a PEC 135/19 exige que a cédula seja impressa após a votação, para que possa ser “auditada de forma independente”.
Trata-se de uma falácia, além de obscurantismo paranoico. Investir tempo neste debate significa conferir seriedade ao que, no fundo, constitui o medo de derrota por parte de um futuro candidato à reeleição em baixa nas pesquisas.
Tome-se o exemplo dos Estados Unidos, onde o voto é impresso —e onde o modelo de Bolsonaro, Donald Trump, lançou acusações infundadas de fraudes, repetidas pelo presidente brasileiro, ao ser derrotado por Joe Biden.
As urnas eletrônicas já são auditáveis. Passam por rigorosos exames antes e depois da eleição, e algumas, selecionadas por sorteio, são checadas no próprio dia do pleito para verificar a autenticidade e integridade do processo.
Como não estão conectadas à internet, cabe lembrar, não estão sujeitas a invasões de hackers.
Ao encampar a desinformação propagado pelo bolsonarismo, o presidente da Câmara investe contra a credibilidade do sistema eleitoral pelo qual ele próprio e o chefe do Executivo foram eleitos.
É deplorável que o Tribunal Superior Eleitoral se veja obrigado a lançar campanha para defender a segurança da urna eletrônica. Lira possivelmente não fará mais do que se expor ao ridículo, mas nem por isso o país pode desperdiçar energia com essa agenda retrógrada.
Valor Econômico
Congresso deve investigar Saúde e continuar reformas
O Brasil tem uma fila de reformas e privatizações que precisa andar
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid tem atraído imensa atenção da sociedade. Não sem razão. Com o país batendo a marca de 430 mil mortes, boa parte delas evitáveis, é natural a busca por responsáveis. Semana passada, Fabio Wajngarten, ex- secretário de Comunicação do presidente Jair Bolsonaro, forneceu uma pista importante sobre a responsabilidade do governo federal nisso.
Ao apresentar documento mostrando que a farmacêutica Pfizer ficou dois meses sem qualquer resposta do Executivo sobre uma oferta de imunizantes, Wajngarten deixou clara a negligência de Bolsonaro e sua equipe, ainda que tenha buscado em todo o seu depoimento absolver seu ex-chefe. Também na CPI, o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, piorou a situação do governo. Ele contou que a empresa fez ao menos seis ofertas para fornecer até 70 milhões de vacinas, o que foi viabilizado só neste ano. Até o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente, participou de reunião sobre o assunto, mas a má gestão do enfrentamento à pandemia impediu que o país já tivesse aplicado 18,5 milhões de doses do imunizante.
O que surge na CPI é grave e a situação do governo – e de Bolsonaro – pode se complicar, embora o STF tenha beneficiado o ex- ministro da Saúde Eduardo Pazuello com a prerrogativa de poder ficar calado e não ser ameaçado de prisão, o que ocorreu com Wajngarten. O trabalho da comissão é fundamental para o país e espera-se que ela contribua para acelerar a vacinação e promover uma gestão efetivamente responsável na pandemia. Além, é claro, de responsabilizar os culpados.
A importância dessa investigação, porém, não deve servir de pretexto para que outras agendas relevantes e urgentes para o país sejam paralisadas no Congresso. O Brasil tem uma fila de reformas e privatizações que precisa andar. As mudanças nas regras para o funcionalismo público e no sistema de impostos e contribuições estão nas prioridades.
A reforma administrativa está na Câmara e parece ter caminho mais aberto para avançar – nesta semana está prevista sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Obviamente são esperados ajustes, porém deve-se evitar o afastamento dos objetivos iniciais: gerar economia de gastos e maior eficiência dos servidores públicos.
Na tributária, apesar de o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ter sido apresentado, o cenário é mais nebuloso. Isso ocorreu por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra tramitação do texto em nome de uma reforma “fatiada”, como defendida pelo Ministério da Economia.
Conforme mostrou o Valor na sexta-feira, essa reforma em pedaços tem o capítulo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que já está na Câmara, e deve ter um novo projeto de lei do governo tratando também das mudanças no Imposto de Renda de empresas e famílias. Ao Senado, caberia discutir o “passaporte tributário”, uma grande renegociação de dívidas com o Fisco cujo objetivo seria preparar as empresas para trabalharem no novo sistema de impostos e contribuições.
Lira prometeu organizar a tramitação da reforma tributária nesta semana. Ainda que se discorde do que o chefe da Câmara fez com o projeto de Aguinaldo, se o modelo fatiado prosperar já será uma boa evolução para o país – ressalvando que há ajustes necessários para fazer na CBS, como a inclusão de outras alíquotas para aliviar seu impacto sobre a carga tributária do setor de serviços.
Outro tema da maior importância é a agenda de privatizações, sendo a da Eletrobras a mais relevante. O assunto é espinhoso, mas dá sinais de avanços e sua conclusão seria um positivo sinal. Ajudaria a melhorar as expectativas para a economia e a situação fiscal.
Com tanto a fazer, os congressistas precisarão ter maturidade para não deixar que as fundamentais discussões da CPI no Senado contaminem o processo legislativo.
Ainda que a maior parte das medidas hoje esteja na Câmara, as Casas são vasos comunicantes e o que os deputados aprovarem terá que ser ratificado no Senado. Isso exige negociações bem feitas e discussões aprofundadas, o que, diga-se, foi prejudicado com a mudança no regimento da Câmara para diminuir o poder de voz da oposição.
Está claro que o desafio do Congresso é realizar uma apuração profunda dos desmandos na crise sanitária, mas sem descuidar de seu papel de melhorar o ordenamento econômico brasleiro. Não é pouca coisa e pode fazer toda a diferença para o futuro do país.