No dia do “teje preso” na CPI da Covid, Arthur Lira conduziu a aprovação da lei de licenciamento ambiental, colocou para andar a comissão do voto impresso e arranjou a votação de regras que limitam o poder da oposição na Câmara.
O presidente da Câmara e líder-mor de Jair Bolsonaro no Congresso também criara um grupo de trabalho e, neste maio, uma comissão para mudar a lei eleitoral. Ainda no programa prioritário do governo, negocia a votação da lei da grilagem. Mais adiante e mais difícil, vai tentar tocar a lei de mineração em terras indígenas, se o estouro final da boiada ambiental não fizer muito escândalo.
Em parte, o bonde do Lira puxa a van atolada da pauta reacionária do bolsonarismo. Se tiver sucesso, pode se transformar de fato no novo primeiro-ministro do mafuá. Seu antecessor no comando da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também ocupava esse cargo de regência da avacalhação nacional, mas em regime de coabitação, em oposição moderada a Bolsonaro e na retranca quanto a medidas mais autoritárias ou degradantes do bolsonarismo.
Lira tem seu programa, declarado na sua campanha pelo comando da Câmara: dar poder “às bases” parlamentares, à irresistível ascensão do baixo clero, que ganhou força com a degradação decisiva da Presidência da República, a partir de 2014. O próximo passo é a tentativa de refazer a legislação eleitoral e dar um chega para lá em Supremo e TSE, que de fato extrapolaram, legislando e fazendo muita besteira eleitoral nos últimos 15 anos.
Uma prioridade de Lira é a volta do financiamento privado de campanhas, mantido o financiamento público —o baixo clero reclama dos caciques partidários, que teriam muito poder na definição de quem leva o dinheiro público. Outra tentativa é relaxar a progressão das cláusulas de barreira, a votação mínima exigida para que um partido tenha fundo público, regalias no Parlamento etc. É reivindicação dos partidos mais que nanicos (pois nanicos quase todos são). Se der, voltaria ainda a coligação de partidos em eleições proporcionais em 2022 (derrubada por emenda constitucional de 2017 que ainda nem vigorou em eleição federal).
Existe também a conversa de criar o “distritão” (ganham a cadeira parlamentar os candidatos a deputado que tiverem mais votos, independentemente da votação do partido), que deve ser bode na sala, ou de cota de cadeiras para mulheres. Mas o essencial é atender “às bases”. O prazo é curto, até início de outubro, e muita mudança depende de emenda constitucional.
Lira praticamente deu cabo da “reforma tributária ampla”, que politicamente já andava mal das pernas, até porque daria em confrontos duros entre grandes setores empresariais, além de rolos federativos. Está, pois, “de boas” com Paulo Guedes, mas deve tocar apenas reformas consensuais na elite ou que não incomodem as bases (não é o caso da reforma tributária ampla ou de reforma administrativa que cause algum atrito), dizem colegas próximos.
Vai conseguir tocar seu programa? A tentativa de aprovar rapidinho a lei da impunidade parlamentar não deu certo. Uma degradação contínua da popularidade de Bolsonaro pode jogar vinagre em certas prioridades do governo. A persistência da força eleitoral de Lula da Silva tiraria gente da órbita do centrão. No entanto, como se dizia, Lira tem seu programa, que é também em parte o da bancada do boi ou da elite financeira, por exemplo. É principalmente o do baixo clero parlamentar: capturar o dinheiro que restou “livre” do Orçamento e aprovar regras eleitorais que barrem a renovação do Congresso. (Folha de S. Paulo – 14/05/2021)
Vinicius Torres Freire, ornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)