MANCHETES DA CAPA
O Globo
Acuado por CPI, Bolsonaro critica China e ameaça STF
Teich: cloroquina causou demissão
Queiroga corre para anunciar compra de vacinas na comissão
Imunizante da Pfizer protege contra infecção e casos graves
EUA declaram apoio a suspensão de patente de vacinas
Temer é absolvido da acusação do ‘quadrilhão do MDB’
Governo estuda dar auxílio a quem teve pedido negado em 2020
BC aumenta juros para 3,5% em segunda alta consecutiva
Secretários criticam extinção da comissão da Tributária
Humor que fez revolução
Em cartas, leitores fazem tributo a ator
Homenagem das Donas Hermínias
Napoleão divide a França: Sob críticas, Macron faz ‘comemoração esclarecida’ do bicentenário
Contas de Trump no Facebook vão continuar vetadas
O Estado de S. Paulo
Com Biden, EUA vão apoiar suspensão de patentes de vacina
Decisão é ‘reviravolta’, diz Serra
Apoio a Bolsonaro nas redes sociais sofre abalo
Teich relata pressão no governo por cloroquina
Ataque à China
Paulo Gustavo – Um dia de luto e comoção nacional
Selic vai a 3,50%, na 2ª alta da taxa neste ano
Juiz absolve Temer, Cunha e Geddel
Governo de SP amplia leque de vacinados; professor trava
Folha de S. Paulo
Ameaçado, Bolsonaro faz bravata ao STF e ataca China
EUA apoiarão suspensão de patentes de imunizantes
Manaus virou laboratório do vírus, diz vice do AM
Capitais com mais de 90% de lotação de UTIs caem a 10
Em Saudades (SC), famílias se despedem das cinco vítimas do ataque a creche ocorrido na terça-feira
Lira intevém e abre caminho para reforma tributária fatiada
Copom eleva de novo Selic em 0,75 ponto, a 3,5% ao ano
Prorrogação do prazo para declaração do Imposto de Renda até 31 de julho é vetada
Produção industrial cai 2,4% em março e zera ganhos na pandemia, mostra IBGE
Justiça absolve Temer e Cunha e rejeita ‘quadrilhão’
Suspeito de ovada em bolsonaristas é preso em casa
Margarete Coelho – Projeto que revoga LSN não é recado
Legado militar na segurança pública é questionado
Valor Econômico
Copom já prevê taxa de juros em 4,25% ao ano
Na CPI, Teich diz que faltou autonomia
Matéria-prima escassa limita expansão
TIM vende 51% da área de fibra por R$ 1,6 bi
EUA declaram apoio a quebra de patentes
Protestos na Colômbia enfraquecem Duque
Imposto sobre doação caduca em cinco anos
Formação tecnológica
Crise exige mais políticas afirmativas
EDITORIAIS
O Globo
Mesmo imperfeito, projeto sobre segurança nacional é um avanço
A velha LSN, herança da ditadura militar, vem sendo usada com frequência pelo governo Bolsonaro para atemorizar adversários
A simples revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN) — como estipula o texto-base do projeto aprovado terça-feira na Câmara — já significa um enorme avanço para o país. Relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), a proposta será agora encaminhada ao Senado. Para tratar de crimes contra a democracia, a deputada tomou como referência um projeto de 2002, do então ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior.
A velha LSN, herança da ditadura militar, vem sendo usada com frequência pelo governo Bolsonaro para atemorizar adversários. Serviu também de base para o Supremo prender o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e para o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir a abertura de inquérito sobre atos antidemocráticos de apoiadores do presidente.
Nada justifica a manutenção de lei tão arcaica e arbitrária. A redação vaga de vários artigos da LSN permite interpretações convenientes ao governo de turno. É o que tem acontecido nas denúncias contra autores de críticas ao presidente Jair Bolsonaro.
A lei revogada pelo novo projeto data de 1983. Foi assinada pelo presidente João Baptista Figueiredo, último da ditadura militar. Mesmo sendo uma versão mais branda da que vigorou a partir de 1969, logo depois da decretação do Ato Institucional nº 5, a LSN guardou o mesmo espírito autoritário.
A Lei do Estado Democrático de Direito, como vêm sendo chamadas as alterações legais aprovadas na Câmara, é um instrumento jurídico mais condizente com uma democracia moderna. O projeto é preciso na definição de crimes contra o Estado, como espionagem, sabotagem, atentado à integridade nacional, interrupção de eleições ou tentativa de dificultar o exercício dos Poderes. Criminaliza o “emprego da violência”, a “ameaça ao Estado democrático de direito” e o golpe de Estado, definido como tentativa de “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” (é punido com prisão de quatro a 12 anos, ampliada pelo grau de violência).
Em linhas gerais, o projeto é positivo, mesmo que tenha sido feito em prazo tão curto, por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), depois da prisão de Silveira em fevereiro. O ponto mais obscuro é o que o texto define como “comunicação enganosa em massa”. Trata-se do disparo de fake news com intenções políticas ou ideológicas.
É o que fez a campanha de Bolsonaro em 2018 e o que continuam a fazer seus seguidores, comandados pelo “gabinete do ódio”. O projeto estabelece que será punido com prisão e multa quem promover ou financiar, de alguma forma, “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral”. Como em toda iniciativa destinada a disciplinar o discurso, o difícil é conciliá-la com a liberdade de expressão, essencial a toda democracia. Falta saber quem definirá quais são os “fatos inverídicos”. Caberá agora ao Senado rever o tema.
O Estado de S. Paulo
Autoincriminação
Em discurso, Jair Bolsonaro fez ontem violenta defesa de medicamentos inúteis contra a covid-19. Bravatear é o que resta a ele, já que foi incompetente para esvaziar a CPI
Já se disse que o único trabalho da CPI da Pandemia será o de organizar as inúmeras evidências de que o governo de Jair Bolsonaro comportou-se de maneira irresponsável e muitas vezes criminosa em relação à pandemia de covid-19. E o presidente Bolsonaro colabora, diariamente, com novas provas.
Ontem, Bolsonaro chegou a ponto de produzir essas provas no exato momento em que o ex-ministro da Saúde Nelson Teich prestava depoimento à CPI. Enquanto o ex-ministro confirmava aos senadores que deixou o Ministério da Saúde, depois de menos de um mês no cargo, porque descobriu que não teria autonomia e porque foi pressionado a estimular o uso de medicamentos inúteis contra a covid-19 a título de “tratamento precoce”, Bolsonaro discursava fazendo violenta defesa desses remédios.
“Canalha é aquele que critica o tratamento precoce e não apresenta alternativa. Esse é um canalha”, disse o presidente ao mesmo tempo que seu ex-ministro da Saúde dizia que o “tratamento precoce” é um erro – tal como já fizera na CPI outro ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta, anteontem. Esse erro recebeu vultoso investimento do governo federal, ao passo que a compra de vacinas foi deixada até recentemente em segundo plano.
Em outubro de 2020, quando o País já contabilizava quase 160 mil mortos, Bolsonaro questionou a ânsia por uma vacina. “Não sei por que correr”, declarou na época. No mês seguinte, disse que “o povão parece que já está mais imunizado” porque não ficou em casa, sugerindo que a vacina era desnecessária.
O presidente desestimula sistematicamente a vacinação, dizendo que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, e espalha suspeitas sobre efeitos colaterais do imunizante. Ao mesmo tempo, Bolsonaro e seu governo fazem forte campanha pelo uso de cloroquina.
No discurso de ontem, o presidente chegou a sugerir que a oposição ao uso da cloroquina contra a covid-19 é motivada por interesses comerciais dos laboratórios que produzem vacinas. “Por que não se investe em remédio? Porque é barato demais”, disse Bolsonaro.
Mas o pronunciamento delirante não parou aí. Bolsonaro insinuou, à sua maneira trôpega, que os chineses produziram o vírus em laboratório para ter ganhos econômicos: “É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou nasceu porque um ser humano ingeriu um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu o seu PIB? Não vou dizer para vocês”.
Ou seja: não contente em sabotar a vacinação e estimular o consumo de remédios sem eficácia, o presidente insiste em hostilizar a China, inventando uma mirabolante “guerra bacteriológica” que só existe nas postagens de lunáticos das redes sociais.
A histeria bolsonarista denota desespero. O presidente parece intuir que sua situação política ficará a cada dia mais insustentável diante da exposição pública, na CPI, das extravagâncias, todas fartamente documentadas, cometidas por seu governo ao longo da pandemia. E estamos apenas no segundo dia de depoimentos na comissão, que certamente ainda reservará muitos dissabores para o governo – especialmente quando o ex-ministro Eduardo Pazuello resolver dar o ar da graça.
Totalmente à mercê da insanidade das redes sociais, Bolsonaro imagina que o País se intimidará com seus arreganhos. Tornou a dizer que editará um decreto para restabelecer “a liberdade para poder trabalhar” e “nosso direito de ir e vir”, em referência às medidas de restrição adotadas em Estados e municípios. E acrescentou: “Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”.
Bravatear é o que resta a Bolsonaro, já que seu governo, incompetente para conter a pandemia, foi igualmente incompetente para esvaziar a CPI. Sua única competência parece ser a de produzir provas contra si mesmo. Um presidente que, cobrado a usar máscara, diz que “já encheu o saco isso, pô”, como fez em seu discurso, não precisa de detratores.
Folha de S. Paulo
Retrocesso político
Propostas como a do distritão poriam a perder avanços duramente conquistados
Alguns falcões americanos até imaginaram que criar democracias seria simples. Bastaria derrubar, “manu militari”, o tirano de turno e organizar eleições livres. O fracasso dos experimentos no Afeganistão e no Iraque mostra que as coisas são bem mais complicadas.
Para funcionar, democracias exigem instituições minimamente sólidas, que não se materializam do nada. Um sistema judicial eficiente, por exemplo, precisa operar por tempo suficiente para revelar suas mazelas, que a sociedade tentará corrigir com mudanças incrementais, que também demandarão tempo para mostrar resultados.
Algo parecido vale para o sistema eleitoral, embora um grupo de parlamentares do centrão pareça estar empenhado não em aperfeiçoar as normas, mas em destruir avanços duramente conquistados.
É o que se depreende de propostas que a recém-instalada comissão de reforma política da Câmara vai discutir. Estão na pauta o distritão e a flexibilização das cláusulas de desempenho, entre outros itens.
Esse par de ideias desfaz as poucas alterações promissoras que, depois de anos de discussões, foram introduzidas no sistema.
Um diagnóstico relativamente consensual da política brasileira é o de que a proliferação de partidos com pouca ou nenhuma coerência ideológica eleva demais o custo de formação de uma coalizão parlamentar governista.
A legenda com maior número de deputados federais, o PT, tem pouco mais de 10% da Câmara, onde pululam 24 siglas com representação.
Depois de muitas idas e vindas e batalhas judiciais, a última reforma política adotou medidas que irão aos poucos reduzir o número de partidos políticos.
As duas mais importantes são as cláusulas de desempenho, que tiram verbas e outras benesses de legendas que não obtiverem um mínimo de votos, e a proibição de coligações em eleições proporcionais.
Já o distritão desponta como um golpe de misericórdia nas legendas. No atual sistema, os votos proporcionais são dados à sigla, que tem direito a um número de cadeiras correspondente à soma dos sufrágios que recebeu. Pela norma proposta, os postulantes concorreriam diretamente uns com os outros, incluindo os de uma mesma sigla, sem nada a unir correligionários.
O pressuposto da ideia de política como autocorreção e avanços incrementais é que a reforma de hoje não anule a anterior. O Congresso precisa evitar o retrocesso.
Valor Econômico
Fatiamento pode enterrar nova reforma tributária
O fatiamento tornará a reforma tributária em mais um remendo, ainda que benéfico
Durante quase todo os dois anos do mandato do presidente Jair Bolsonaro, deputados, senadores, e principalmente governadores, chegaram a inédito consenso de que havia chegado a hora de uma reforma tributária. A voz discordante, embora insista em fazer crer o contrário, é a do governo. Houve muito trabalho durante este tempo e a reforma foi esmiuçada por duas comissões, uma mista, de Câmara e Senado, e outra especial, na Câmara. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que apressara a apresentação do relatório da comissão especial, mal esperou o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) terminar de ler seu trabalho para encerrar os trabalhos da comissão e deixou o senador falando sozinho na comissão mista. Lira defende uma reforma “fatiada”.
Os governadores sempre derrubaram os esforços para uma reforma dos tributos, mas desta vez se alinharam em torno das duas propostas mais abrangentes apresentadas, a PEC 45, na Câmara, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a PEC 110, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Por caminhos diferentes, e com mix distintos, ambas convergiam na criação de um imposto sobre valor agregado a ser cobrado no destino, pondo fim à barafunda do ICMS, um imposto indomável para contadores e tributaristas, pela quantidade de regras e modificações nele, feitas em ritmo alucinante. Um resultado prático desse imposto desfigurado foi a guerra fiscal entre os Estados em que todos perderam.
Desde o início da gestão de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha apenas uma ideia central sobre a reforma tributária: aprovar um sucedâneo da antiga CPMF, pintada de moderna como imposto digital. Bolsonaro seguidas vezes fustigou o imposto, admitiu em alguns momentos que só o aceitaria se fosse para cortar outros tributos e não falou mais do assunto, do qual não tem a mais remota noção.
Na origem, a proposta do governo, cujo desenho completo não se conhece, e provavelmente não exista, é fatiada. Sua primeira fase é a da fusão de Cofins e PIS, dois tributos federais, com alíquota de 12%. Em seguida ICMS e ISS seriam unificados, cobrados no destino e arrecadados pelos Estados, com repasse aos municípios. O IPI se tornaria um tributo seletivo, para cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo. A última perna, quase amputada, era o imposto digital.
Lira definiu que a reforma será “fatiada”, para dar conta de sua “complexidade”. Mas ele não se negou a discutir em entrevista o imposto digital – sinal de que a ideia não está morta -, disse que o tema é polêmico e exige muita discussão e que, no entanto, se o imposto digital “tiver destino específico já apazigua um pouco”.
Como o passado mostrou, fatiar reformas são o melhor caminho para não fazê-las. O argumento é ainda menos convincente agora, após o relatório de Ribeiro. Em vez de encaminhar cada pedaço em momentos distintos, o relator separou temporalmente as fases em um contínuo que termina com um Imposto sobre Bens e Serviços cobrado no destino. Nos dois primeiros anos entraria em vigor o IBS apenas com a fusão de PIS e Cofins, como propõe o governo e, nos quatro seguintes, se fundiriam IPI, ICMS e ISS.
O desenho parece corresponder, em abstrato, ao consenso formado após a discussão das duas PECs nos últimos anos. Mas todos os detalhes seriam depois regulados por legislação complementar, a começar pela unicidade ou não de alíquotas, sua magnitude e o período de transição para o novo sistema, o que exigirá mais discussões e muito tempo. No Brasil, as reformas tributárias nunca terminam.
O ministro, Paulo Guedes, que não fez sua tarefa na reforma tributária, saiu-se com mais um devaneio, o de que as mudanças em gestação no Congresso eliminariam R$ 300 bilhões em isenções e vantagens concedidas. Isto só ocorrerá se for aprovado esse item da PEC 45, que determina isso. O relatório de Ribeiro, porém, mantém, com modificações, vantagens para a Zona Franca de Manaus e o Simples, o que significa que o corte feito nos subsídios jamais chegará aos R$ 300 bilhões – se é que haverá, ao final, algum corte.
O fatiamento tornará uma reforma tributária que poderia ser robusta em mais um remendo, ainda que benéfico. O calendário eleitoral se aproxima e não há qualquer chance de uma modificação importante no desenho tributário ser aprovada no próximo ano, e, talvez, nem mesmo no fim deste ano. Mais uma grande oportunidade foi desperdiçada.