Proposta é fundamental pro combate à corrupção e à impunidade no país, avalia líder na Câmara, que defende votação em plenário ainda neste semestre
O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Alex Manente (SP), criticou nesta quarta-feira (28) a atitude de alguns parlamentares que alegam serem favoráveis à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da 2ª instância, mas fazem trabalho contrário à sua aprovação.
“Que todos coloquem a sua digital! Porque tem muita gente que faz discurso lá fora e na hora de fazer a sua parte aqui na Câmara pra aprovar a PEC, foge”, disse o deputado, que é autor da matéria, durante a sessão da comissão especial criada para tratar do tema.
A PEC prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Atualmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um condenado só começa a cumprir a pena de prisão após esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Para Manente, é legítimo que qualquer pessoa seja contrária a iniciativas, desde que assuma a posição. “Muita gente se esconde pra não cumprir o seu papel de colocar a digital contra. Eu não acho correto com a sociedade brasileira, se esconderem através de uma postergação e não colocarem sua digital”, sustentou.
Segundo o parlamentar, o relatório da PEC deve ser lido em maio e a proposta levada à votação no plenário ainda no primeiro semestre.
“Queremos que esse relatório seja debatido e votado pra que, se tiver de acordo com o entendimento da maioria da comissão, o plenário ainda esse semestre tenha condição de votar essa importante matéria para o Brasil, no combate à corrupção e impunidade e às injustiças que existem na nossa justiça brasileira”, destacou.
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora precisa do aval da comissão especial para seguir ao plenário da Casa.