MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo orienta ministérios a responder sobre 23 temas em CPI
Pressionado, Planalto atua para se proteger de ações do TCU
Partido da Mulher Brasileira muda de nome de olho em Bolsonaro
Prefeituras vão atrás de quem perdeu a 2ª dose
Quilombolas e ribeirinhos, prioritários só na teoria
Mãe de Henry muda versão e acusa Jairinho
MP da redução de jornada sai esta semana
Leilão da Cedae une empresas do setor de fundos
Clubes apostam em formar estrangeiros desde a base
O que leem os chineses
Itália cria lei polêmica para punir médico que recusar vacina
O Estado de S. Paulo
Varejo aposta em aquisições bilionárias em meio à crise
Cota dos deputados soma R$ 6,4 bi em 20 anos
Medo aumenta as consultas em casa
Teleférico do Alemão, no Rio, está em ruínas
Covid-19 já matou mais em 2021 do que em todo ano passado
Índia sofre crise de oxigênio; EUA e Europa anunciam ajuda
Indonésia acha submarino com 53 mortos em naufrágio
Folha de S. Paulo
Vacinação avançada reduz mortes, mas não os novos casos
Na Índia, alta de infecções e falta de oxigênio fazem saúde colapsar
Bolsonaro mobiliza base e prepara sua defesa em CPI
Patricia Hill Collins – Se só visse o debate nas redes sociais, eu sairia correndo
Entenda como funciona o poder de investigação do Congresso
Projetos de rodovia e privatização ameaçam parque nacional na fronteira do Brasil com o Peru
Justiça incentiva tecnologia em ações trabalhistas
Valor Econômico
Empresas têm ganho elevado no 1º tri, apesar da pandemia
Indústria de aves e suínos planeja repasses
Vacinação segue muito abaixo do necessário
EDP negocia hidrelétrica e aposta em solar
Shopping popular
Anac conversa sobre ‘passaporte sanitário’
Banco terá que divulgar riscos socioambientais
EDITORIAIS
O Globo
Reforma tributária reduz desníveis sociais e regionais
Em artigo recente no site “Jota”, um grupo de especialistas rebate alguns mitos que cercam a reforma ampla defendida por Appy
Qualquer debate sobre reforma tributária aborda, entre tantos temas sensíveis, seu efeito sobre os mais pobres e os entes federativos menos desenvolvidos. São tantos os interesses envolvidos que nunca foi fácil fazer tramitar pelo Congresso alterações nos impostos, mesmo havendo consenso sobre a necessidade. Propostas de reforma tributária que até outro dia não saíam das manchetes, voltaram a hibernar no Legislativo, apesar dos fortes argumentos em seu favor.
Tramita na Câmara a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em estudos do economista Bernard Appy. Ela sugere a fusão de impostos, com a finalidade de descomplicar o sistema atual, fator de custo para as empresas. Propõe criar um imposto sobre valor agregado de bens e serviços, o IVA, um modelo de tributo usado há muito tempo com êxito nos países desenvolvidos. Outra proposta semelhante está no Senado. Até agora, o governo enviou ao Congresso apenas um projeto que funde PIS e Cofins para criar a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Faz sentido ser mais ousado nas mudanças. Appy, em artigo, admite que elas sejam feitas em etapas, mas afirma que precisam ser profundas para corrigir as distorções. Lembra que a reforma entra em vigor aos poucos, em 30 anos.
Em artigo recente no site “Jota”, um grupo de especialistas rebate alguns mitos que cercam a reforma ampla defendida por Appy. Entre eles, a ideia de que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proposto na PEC 45 como resultado da fusão de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, prejudicará os estados mais pobres. Tal ideia sustenta que, como o novo imposto incidirá no local de consumo de bens e serviços, não haverá como governadores e prefeitos oferecerem incentivo tributário.
O artigo, assinado por Marcos Lisboa, Marcos Mendes, Sergio Gobetti e Breno Vasconcelos, considera um equívoco afirmar que não será mais possível criar políticas de atração de investidores. Com o aumento de arrecadação provocado pela reforma, dizem, governadores e prefeitos poderão reservar em seus orçamentos recursos para subsidiar empresas, de forma mais transparente do que hoje, permitindo que o eleitor avalie os custos e os benefícios dos incentivos. O que a reforma elimina é a guerra fiscal, com suas distorções.
Com a tributação no destino, o potencial de arrecadação dos estados menos desenvolvidos será maior, afirma a análise. Ela cita uma simulação segundo a qual todos os estados do Nordeste e Norte (com exceção do Amazonas) e respectivos municípios aumentariam seu peso na arrecadação do IVA, em relação à participação atual que têm no ICMS e ISS.
Outro mito desmentido pelo artigo é a crítica de que o IVA prejudica os pobres, por não permitir alíquotas diferenciadas sobre produtos, como os da cesta básica. Todos consomem produtos da cesta básica, não apenas os pobres. O texto cita o boletim de setembro de 2019 acerca dos subsídios da União, segundo o qual, dos R$ 16 bilhões destinados à cesta básica na tributação do PIS/Cofins, só R$ 1,6 bilhão beneficiou os 20% mais pobres da população. Os 25% mais ricos se apropriaram de R$ 4,5 bilhões do total. O indicado, segundo os autores, é destinar o recurso dos subsídios ao Bolsa Família, mais eficaz como programa. A reforma tributária também contribuirá para aperfeiçoar as políticas sociais.
O Estado de S. Paulo
O veredito da ciência
Os levantamentos científicos são unânimes em apontar que o morticínio no Brasil só não foi pior por causa da atuação responsável da maior parte dos governadores
Uma questão crucial a ser elucidada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar as responsabilidades do governo na crise pandêmica é: por que o País que tem um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, com histórico de sucesso no combate a outras doenças e um aparato de vigilância sanitária avançado, apresentou resultados tão catastróficos? Se a resposta, com todas as suas consequências, não vier à luz, não será por falta de subsídios da comunidade científica.
Como mostra um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Michigan e da FGV, no início da pandemia o Global Health Security Index classificava o País como o mais preparado da América Latina para lidar com emergências de saúde pública. Daí a resposta bem-sucedida a epidemias como as de HIV/aids, hepatite C e H1N1.
O estudo sobre o Brasil integrou o livro The Comparative Politics and Policy of Covid-19, que reuniu mais de 60 pesquisadores para analisar governos de todo o mundo. Os resultados mostram que os países com melhor desempenho seguiram as orientações da Organização Mundial da Saúde e aliaram medidas de saúde a políticas sociais. Ou seja, ponto por ponto o contrário do que fez Jair Bolsonaro. “O presidente e seus apoiadores (governadores de quatro Estados, parte das Forças Armadas, alguns membros do governo, como o ministro das Relações Exteriores, e certos grupos de extrema direita) advogaram políticas públicas que refletiram uma pseudociência na melhor das hipóteses, e o negacionismo na pior.”
A pesquisa detalha como Bolsonaro empregou seus poderes constitucionais para minimizar a pandemia e boicotar os Estados. Um caso de prejuízo diretamente causado pela negligência do Planalto foi a demora no fechamento das fronteiras no início do surto. Outro, causado por sua ação direta, foram as medidas provisórias empregadas para obstruir os esforços de restrição da circulação por parte dos Estados, como a que indexou dezenas de serviços como “essenciais”. “Bolsonaro interferiu no Ministério da Saúde como nunca antes visto no período democrático”, lembrou uma das pesquisadoras. “Ele interveio em protocolos de tratamento e até no modo de divulgação dos dados da pandemia.”
Outro estudo, da revista médica The Lancet, identificou diversos problemas na gestão federal, entre eles as deficiências dos quadros levados ao Ministério da Saúde pelo ex-ministro Eduardo Pazuello, para substituir vários técnicos por militares sem competência, tal como ele, em saúde. Também questiona a subutilização dos fundos de emergência de R$ 44,2 bilhões aprovados em fevereiro. Até outubro de 2020 – período crítico para a contenção do surto – o Ministério havia empregado apenas 23% de seus recursos.
Além desses problemas, um levantamento da revista Science destaca a baixa capacidade de testagem. Até o final de 2020, o País havia testado apenas 13,6% da população, o que o coloca entre os que menos testaram no mundo, conforme o Our World Data, da Universidade de Oxford. O estudo também aponta a forte correlação no início da pandemia entre o número de mortes e as vulnerabilidades socioeconômicas. É outro ônus para o governo federal. Em emergências de saúde em um país tão grande e diverso como o Brasil, o Ministério da Saúde tem um papel fundamental na compensação das desigualdades regionais. Quando falta a articulação federal, as consequências podem ser catastróficas, como se viu na crise de abastecimento de oxigênio em Manaus.
Certa vez, Pazuello confessou que antes de assumir a pasta não sabia o que era o SUS. Talvez aprenda nos inquéritos a que será submetido no Congresso que a calamidade em sua gestão só não foi maior pela resiliência do sistema. Bolsonaro, por sua vez, tentou mobilizar congressistas para avançar a proposta de incluir os Estados na CPI. Não conseguiu, porque isso seria inconstitucional. Se fossem incluídos, seria outro tiro no pé do governo. Os levantamentos científicos são unânimes em apontar que o morticínio no Brasil só não foi pior por causa da atuação responsável da maior parte dos governadores.
Folha de S. Paulo
Primeiro tirar o lixo
Para substituir Lei de Segurança Nacional não é preciso texto longo e detalhista
É bem-vinda a decisão do Congresso de retomar o debate sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), entulho autoritário cuja versão mais recente data de 1983, nos estertores da ditadura.
O tema se impõe porque a legislação anacrônica ganhou um lamentável protagonismo no governo de Jair Bolsonaro. Entre muitos exemplos, o Ministério da Justiça invocou o dispositivo para investigar jornalistas e outros críticos do governo; um alvo recente foi Guilherme Boulos (PSOL), por causa de um comentário em rede social.
Também bolsonaristas, um tanto ironicamente, se veem às voltas com a LSN. Com base nela corre no Supremo Tribunal Federal inquérito para apurar atos antidemocráticos e o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Esta Folha defende a extinção da lei, seja por decisão do STF, seja pela aprovação de novo regulamento, compatível com os tempos democráticos, pelo Congresso.
Os principais vícios a serem sanados são os termos vagos e a ideologia de combate ao “inimigo interno”, que dá margem a enquadrar as mais variadas situações como alguma ameaça ao Estado —na prática, cerceando o dissenso e a liberdade de manifestação.
Para corrigir tais defeitos, ao menos os mais graves, não é necessária uma nova legislação prolixa e detalhista. Entretanto o Legislativo parece incorrer no risco de aprovar às pressas um diploma desnecessariamente intrincado.
Entre as propostas na mesa, a mais recente é relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto substitui a LSN por meio da incorporação ao Código Penal de novos crimes, alguns deles sem relação direta com a proteção do Estado democrático brasileiro.
Envereda-se, por exemplo, pela criação dos crimes de interrupção do processo eleitoral e de comunicação enganosa em massa. Ainda que se trate de assuntos pertinentes, sua inclusão no projeto pode dificultar a discussão ou, pior, abrir caminho para decisões judiciais de tendência autoritária.
Preocupa, ademais, a previsão de que partidos políticos com representação no Congresso possam atuar de forma subsidiária ao Ministério Público, caso este não aja no prazo legal oferecendo denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito. O perigo de politização do instrumento é evidente.
Proposituras do gênero merecem debate mais claro e aprofundado, enquanto a revogação da LSN demanda pressa. Melhor, pois, remover primeiro o lixo autoritário e permitir que a Constituição e as leis da democracia, com ajustes pontuais, zelem pelas instituições.
Valor Econômico
Orçamento aponta período desafiador para a área fiscal
Ao que tudo indica, 2022 será mais um ano em que a política fiscal jogará apenas para cumprir a tabela
Faria muito bem ao país se o déficit de credibilidade que atinge a política ambiental, a política externa e, tragicamente, a política de saúde pública, ficasse longe da economia. Mas rachaduras já surgiram e a sanção do Orçamento pode agravar o problema.
Depois de negociações duras, o resultado é que em 2021 haverá um Orçamento que aponta para direções opostas. De um lado, haverá cortes e bloqueios de verbas que colocarão as despesas discricionárias – aquelas sobre as quais o Executivo pode decidir – em um nível baixo ao extremo: R$ 87 bilhões. Isso será feito para que as despesas caibam sob o teto, fixado em R$ 1,486 trilhão este ano.
De outro, há uma avenida para os gastos de combate à covid-19 e suas repercussões. O governo poderá realizar despesas acima do teto de gastos para: bancar programas emergenciais de crédito, reeditar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e reforçar dotações para gastos em saúde relacionados à pandemia. Essa autorização foi dada com uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovada na segunda-feira passada pelo Congresso.
O “arrocho” foi anunciado depois. Ao sancionar a lei orçamentária, o presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 11,9 bilhões em emendas de parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas da União. Adicionalmente, foi anunciado um contingenciamento (bloqueio) de mais R$ 9 bilhões em despesas discricionárias. Esse último valor pode ser liberado, a depender do andamento das contas ao longo do ano.
Com isso, há quem fale em risco de desligamento (“shutdown”) da máquina pública, algo desmentido pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Áreas menos prioritárias, do ponto de vista do Palácio do Planalto, tendem a sofrer mais.
Mas o que acendeu o sinal de alerta no Tribunal de Contas da União (TCU) é o que acontecerá acima do teto de gastos. A alteração na LDO autoriza a edição de créditos extraordinários (que são contabilizados fora do teto) para a pandemia e não estabelece limite. Além disso, retira essas despesas do cálculo do resultado primário das contas públicas, num desenho que faz lembrar os tristes tempos da “contabilidade criativa”.
A falta de limite é o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma chamar de “cheque em branco”. Ele chegou a dizer, numa live, que a economia não seria derrubada se o país gastasse mais 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para enfrentar a crise sanitária. O que derruba a economia, disse, é “cheque em branco”.
Não foi por acaso que, enquanto a alteração da LDO era votada no Congresso, o Ministério da Economia divulgou uma nota informando que os gastos com a reedição do BEm serão de R$ 10 bilhões e, com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de R$ 5 bilhões. Tentou-se estabelecer ali um limite.
Contudo, não faltam pressões para elevar esses montantes. Há articulações no Congresso, com apoio de integrantes do próprio governo, para dobrar o aporte no Pronampe. Além disso, setores da equipe econômica acompanham com atenção o andamento de um projeto de lei que cria condições especiais de financiamento para o setor de eventos, duramente prejudicado pela pandemia.
O Ministério da Economia também espera derrubar na Justiça a migração de funcionários da antiga Secretaria de Receita da Previdência para a carreira de analistas da Receita Federal. É uma conta de R$ 2,7 bilhões. A medida havia sido vetada 12 anos atrás pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi derrubado pelo Congresso nesta semana.
O futuro incerto das contas públicas reflete a falta de visão, coragem e liderança política para promover um ajuste estrutural nos gastos do governo federal. As intenções reformistas de um ministro da Economia liberal empacaram na história do presidente Jair Bolsonaro, que pautou sua atuação parlamentar na defesa de interesses corporativos.
A chamada “PEC Emergencial” e, agora, a LDO de 2022 deixaram espaço para a concessão de reajustes salariais para servidores. A alta da inflação, por sua vez, empurrará o teto de gastos para cima, de forma que no ano eleitoral haverá R$ 106,1 bilhões a mais para impulsionar inaugurações. Ao que tudo indica, 2022 será mais um ano em que a política fiscal jogará apenas para cumprir a tabela, na melhor das hipóteses.