Senadora diz que proposta ‘faz justiça à luta histórica das mulheres no mercado do trabalho’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Com hastag ‘PL130SacionaPresidente’, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e as demais senadoras que compõem a bancada feminina do Senado pediram nesta sexta-feira (23), nas redes sociais (veja abaixo), mobilização a favor da sanção presidencial, sem vetos, do projeto (PLC 130/2011) que determina pagamento de multa pelo empregador que remunerar de forma desigual homens e mulheres exercendo a mesma função.
Entre outras medidas, o texto prevê multa para o empregador que pagar salários diferentes para a mesma função, em razão do gênero.
“Precisamos nos unir pela sanção presidencial dessa proposta que faz justiça à luta histórica das mulheres por igualdade salarial no mercado do trabalho”, defendeu a senadora, que é jornalista e radialista.
“Na redação, muitas vezes manifestamos o nosso inconformismo contra essa dura realidade. Basta de discriminação”, pediu.
Eliziane Gama disse ainda que a sanção presidencial é “um passo decisivo” para legitimar, na prática, o direito da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo que é garantido pela Constituição de 1988.
“Seria um grande retrocesso na luta das mulheres por igualdade que o presidente Bolsonaro pense o contrário”, postou na rede social.
Multa na CLT
De acordo com o projeto, a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos. (Assessoria da parlamentar)