O documento — divulgado na semana passada e ainda não votado pelos ministros do tribunal — mostra que estados e municípios não haviam recebido nenhum repasse até o fim de março para lidar com a crise sanitária (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), questionou na Comissão Temporária da Covid-19, nesta quinta-feira (22), técnicos do Ministério da Saúde sobre o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) indicando que o governo federal não reservou dinheiro para o enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2021.
O documento — divulgado na semana passada e ainda não votado pelos ministros do TCU — mostra que estados e municípios não haviam recebido nenhum repasse até o fim de março para lidar com a crise sanitária.
“A gente sabe que, para qualquer tipo de ação que a gente faça, é preciso priorizar no Orçamento público. O governo federal garantiu as condições mínimas orçamentárias para que realmente nós pudéssemos fazer esse enfrentamento da crise, em relação ao enfrentamento da pandemia no Brasil?”, questionou a senadora, durante a audiência para debater dificuldades de estados e municípios no combate à pandemia.
O coordenador-geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, Josafá dos Santos, apontou limitações orçamentárias, mas afirmou que o governo federal não deixou os estados e municípios desassistidos.
“A gente vem trabalhando com medida provisória, recurso de caráter extraordinário, para a gente conseguir manter o financiamento desses leitos de UTI. Então, como a gente colocou lá atrás, a gente aportou recursos no final do ano, já prevendo a continuidade dessa pandemia. O ministério não deixou de fazer a parte dele”, afirmou.
Ao responder a pergunta da senadora, Messias Alves Trindade, diretor da Secretaria de Controle Externo do Ministério da Saúde, admitiu que ‘uma confluência de fatores’ contribuiu para o combate à pandemia não ter ‘maior êxito’.
“Eu acho que é uma confluência de fatores em que talvez todos eles, à sua maneira e à sua intensidade, contribuíram para que o enfrentamento da pandemia não lograsse maior êxito. Por isso que é difícil fazer um vínculo muito direto. O não cumprimento dessas medidas contribuiu para ter o aumento dos casos? É uma análise mais difícil de fazer, temos que ser cuidadosos. Acho que uma confluência de fatores contribuiu para isso”, disse.