MANCHETES DA CAPA
O Globo
Para tirar foco de Bolsonaro, governo articula segunda CPI
País em 1.105 cidades sob ameaça de falta de oxigênio
Forma grave de Covid pode causar lesões nos olhos
Rosa weber, do STF, suspende decretos de armas de Bolsonaro
Orçamento: governo quer tirar obras do teto
Prazo do Imposto de Renda é adiado para 31 de maio
Babá de Henry admite saber de agressões
Outra morte, mais revolta
Reino Unido, imunizado, inicia volta ao normal
O Estado de S. Paulo
Pacheco decide alvos de CPI, sob pressão do governo e da oposição
Bolsonaro terá folga no teto para gastar mais em 2022
PEC livraria obras de teto
Coquetel contra covid é eficaz, afirma farmacéutica
Com prejuízo de R$ 1,7 bi, Metrô de SP corta trens
TCU manda distribuir testes de covid encalhados
Petrobrás destitui Castello Branco
Esquerda radial e direita vão ao 2º turno no Peru
Após o confinamento, a recompensa
Folha de S. Paulo
Base age para minar CPI, e ala do STF, para adiá-la
Telefonema avulta rixa do Planalto com os Poderes
Para tirar despesas do teto, governo estuda PEC
Rosa suspende partes de decretos sobre armas
Jovens são maioria em internações nas UTIs do país
Após lockdown, cidades em SP têm números melhores
Essenciais à espera da vacina
Titular do MEC demite desafeto do comando da Capes
Receita adia prazo de declaração do IR para 31 de maio
Henry morreu uma hora antes de ser tirado de casa
Morre formulador do consenso de Washington
Inglaterra, em segunda fase do desconfinamento, reabre restaurantes e pubs
Valor Econômico
Senado atuará sem revanchismo com o STF, diz Pacheco
Empresários lutam por doses dos EUA
Financiamento imobiliário pode bater recorde
Economia estuda PEC ‘fura-teto’ para orçamento
Oi aceita oferta do BIG de R$ 12,9 bi por fibra óptica
EDITORIAIS
O Globo
STF tem o dever de preservar a Lava-Jato
O plenário é soberano para decidir o que quiser. Pode manter ou não os processos em Curitiba
O plenário do STF terá amanhã uma oportunidade (talvez a última) de salvar a Operação Lava-Jato, ou o que resta dela, ao julgar a liminar do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula nos processos julgados na 13ª Vara de Curitiba. Se considerar que os juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt eram incompetentes para ter proferido as respectivas sentenças, pois os processos deveriam ter tramitado em Brasília, estarão ao menos preservadas a fase de instrução e a denúncia apresentada em cima das provas coletadas. Para isso, porém, o plenário precisa também julgar que a anulação das sentenças invalida o julgamento da suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá proferido pela Segunda Turma.
Fachin tentou evitar o julgamento da suspeição, mas foi derrotado pelos quatro outros ministros que compõem a Turma (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques). No dia 23 de março, eles terminaram decidindo, por maioria de votos, que Moro fora parcial naquela condenação de Lula, como sustentava a defesa.
Concordar com a decisão de Fachin de retirar de Curitiba os quatro processos em que Lula fora condenado — triplex, Sítio de Atibaia e dois referentes ao Instituto Lula —, alegando a incompetência da Vara para tratar de casos que não envolvessem a Petrobras, tem uma consequência lógica: avaliar se continua de pé o veredicto da suspeição para a sentença anulada. Em entrevista à revista “Veja”, Fachin declarou que “não seria inusual o plenário derrubar a suspeição da Turma”.
O plenário é soberano para decidir o que quiser. Pode manter ou não os processos em Curitiba. Pode manter ou não a suspeição. Pode estendê-la ou não aos outros processos contra Lula. Cada uma dessas decisões tem impacto distinto nos destinos dele e dos demais condenados. Caso seja mantida a suspeição, é esperado que ela não só acabe por ser estendida aos demais processos envolvendo Lula, mas que seja usada por outros réus da Lava- Jato para alegar a própria inocência, pois a promiscuidade atribuída à relação de Moro com os procuradores da força-tarefa se tornaria um argumento válido para questionar qualquer ação em que ambos tenham atuado. É esse o objetivo dos advogados de defesa.
Nesse cenário, ficariam abalados os alicerces de todo o edifício de provas, denúncias e condenações, acordos de delação e leniência que desbarataram o maior esquema de corrupção da história brasileira. Os crimes ainda não julgados acabariam, em sua maioria, sujeitos à prescrição. A resposta de Fachin a essa possibilidade foi mudar de posição e aplicar o entendimento que retirou de Curitiba processos sem relação direta com a Petrobras (como nas denúncias envolvendo a refinaria Abreu e Lima, enviada a Pernambuco, ou a Transpetro, a Brasília). Com essa transferência, ficariam ao menos preservadas todas as provas e as denúncias, assim como o edifício jurídico erguido pela Lava-Jato.
Do contrário, ficaria mais uma vez sacramentada a impunidade que costuma imperar nos crimes de colarinho branco no Brasil. Se tiverem responsabilidade diante do dever de combater a corrupção e de fazer Justiça na acepção mais nobre, os ministros do Supremo não podem deixar isso acontecer. Precisam, no mínimo, preservar a validade jurídica do que se apurou, se denunciou e mesmo se julgou até agora.
O Estado de S. Paulo
Da perplexidade ao desprezo
Nenhum presidente digno do cargo pressionaria um autor do requerimento da CPI a ampliar investigações e trabalhar pelo impeachment de ministros do STF
Houve um tempo em que os brasileiros se chocavam com o linguajar chulo do presidente Jair Bolsonaro, tão impróprio para o exercício da chefia de governo. Os áulicos de Bolsonaro se esforçam para qualificar esse comportamento como “autêntico”, pois, segundo eles, o presidente “fala o que pensa”. E isso, na visão desses sabujos, seria positivo, pois o aproximaria do “povo”, em suposto contraste com o distanciamento das elites políticas.
Hoje, contudo, ninguém fica mais perplexo com as grosserias de Bolsonaro. E o povo, conforme atestam as pesquisas de opinião, quer cada vez mais distância do presidente, pois a conduta indecorosa de Bolsonaro constrange os brasileiros decentes. Cansados das obscenidades de Bolsonaro, esses cidadãos – a maioria da população – certamente lhe reservam agora o mais olímpico desprezo.
Fossem outros os tempos, a agressão de Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando-lhe a moralidade e acusando-o de fazer “politicalha” ao ordenar que o Senado instaurasse a CPI da Pandemia, teria causado furor – afinal, nenhum presidente é obrigado a gostar dos ministros do Supremo, mas deve respeitá-los. Decerto, Bolsonaro pretendia provocar uma reação popular tão virulenta quanto a sua, de modo a criar um clima de briga de rua, tão ao gosto do bolsonarismo. Mas a ruidosa incivilidade do presidente gerou uma resposta ponderada do ministro Barroso, que se limitou a dizer que apenas aplicou a Constituição, que consultou todos os colegas de Supremo e que continuará a desempenhar seu papel “com seriedade, educação e serenidade”. E nada mais.
Naturalmente destemperado, como admitem até mesmo seus devotados seguidores, como se isso fosse uma qualidade, Bolsonaro se torna ainda mais virulento quando se considera acuado. O Brasil foi apresentado a essa característica do presidente na famigerada reunião ministerial de abril de 2020, quando Bolsonaro, já ciente da encrenca política derivada da pandemia, usou extenso repertório de termos chulos para se referir a outros Poderes, a governadores e a prefeitos.
Na época, os brasileiros ficaram pasmos com a capacidade de Bolsonaro de envergonhar o País que lhe foi dado governar. Além de ofender, nos termos mais rasteiros, aqueles que considera seus inimigos, Bolsonaro se esmera em acusá-los das maiores barbaridades sempre sem apresentar provas. Lança suas suspeitas no ar, e as milícias virtuais bolsonaristas, movidas a fraudes, transformam essas patranhas em verdades inquestionáveis. Não demorou para que o padrão de desfaçatez ficasse bem estabelecido e, agora, já não surpreende mais ninguém – mesmo quando Bolsonaro chama seus compatriotas de “maricas” por se preocuparem com a pandemia.
Hoje já se sabe que Bolsonaro é simplesmente incapaz de reconhecer os erros que comete e os limites do poder de que foi investido. Sempre que alguém aponta seus equívocos ou o adverte sobre seu comportamento autoritário, Bolsonaro reage com truculência. Sua hostilidade à CPI da Pandemia mostra seu inconformismo com os freios e contrapesos próprios do regime democrático.
Nenhum presidente digno do cargo pressionaria um dos autores do requerimento da CPI não só a ampliar o escopo das investigações, como a trabalhar pelo impeachment de ministros do Supremo, como fez Bolsonaro, tudo com o evidente objetivo de causar tumulto e interferir no Judiciário e no Legislativo. De quebra, falou em “sair na porrada” com o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em vez de se preocupar em reunir dados e informações que demonstrem a suposta correção de suas ações durante a pandemia, para atender às demandas da CPI, Bolsonaro parte para a chantagem – atitude típica de quem não tem argumentos.
O presidente se tornou previsível: se Bolsonaro jamais aceitou a hierarquia e as normas dos quartéis em que serviu quando foi um mau militar, é perda de tempo esperar que ele refreie sua natureza e, de uma hora para outra, passe a aceitar os limites institucionais. Sendo assim, que os demais Poderes não se deixem intimidar pelos arreganhos autoritários de quem jamais teve nem bons modos nem apreço pela democracia.
Folha de S. Paulo
Fogo na CPI
Bolsonaro abre novas frentes de conflito em ação atabalhoada contra a comissão
Governantes de todas as orientações políticas e ideológicas procuram conter ou até esvaziar a atuação de comissões parlamentares de inquérito que miram suas administrações, o que pode ser legítimo a depender dos métodos empregados. Essa lógica não se aplica, entretanto, a Jair Bolsonaro.
Como de costume, o presidente trocou o papel de bombeiro pelo de incendiário ao fazer seu movimento contra a CPI da Covid no Senado. Na bombástica conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro abriu novas frentes de conflito e deu mais motivos para que os parlamentares levem adiante a apuração.
Note-se que no diálogo, prontamente divulgado por Kajuru, não há uma mísera tentativa de defesa da atuação do governo na crise sanitária —a menos que reste algum trecho misterioso a vir à tona.
Nem por apreço às aparências Bolsonaro procura justificar o boicote ao distanciamento social, a difusão da cloroquina ou a campanha antivacina, só muito tardiamente abandonada. O ministro da Saúde, aliás, candidamente trata o chefe como inimputável (“É meu dever persuadir meu presidente”) em entrevista concedida à Folha.
A estratégia bolsonarista, se é que se podem unir as palavras, consiste em tumultuar e intimidar.
Ele pede a inclusão de governadores e prefeitos nas investigações, numa grosseira manobra evasiva. É claro que uma CPI não terá como averiguar as ações de 26 estados, Distrito Federal e 5.570 prefeituras sem pontos de partida claramente definidos —como há de sobra no governo federal.
Quer que avance a discussão sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, responsáveis por examinar nesta quarta (14) a decisão liminar que determinou a instalação da CPI. Trata-se de ataque gratuito e covarde à corte, que não poderá mostrar temor ante a bravata.
Do mesmo modo, o Parlamento fica obrigado a reagir com altivez às ofensas chulas dirigidas ao senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP), no trecho da conversa tornado público por último.
Bolsonaro depois deu a entender que não esperava que a gravação do diálogo fosse ao ar, versão que faz dele um tolo. Mas tampouco será demonstração de inteligência se tudo ocorreu de caso pensado.
Mesmo uma CPI inepta tem grande potencial de dano para o governo de turno, se este não conseguir controlá-la com competência.
A comissão da Covid, se de fato vier a operar (há dúvidas até se será presencial ou não), trabalhará em terreno explosivo, como o evidenciam as dezenas de pedidos de processos de impeachment de Bolsonaro a respeito dos quais o presidente da Câmara deve uma decisão.
Valor Econômico
Mudança na tributação global ganha urgência na pandemia
Autoridades brasileiras parecem mais preocupadas em taxar livros e reduzir impostos de armas e games
A pandemia acelerou o debate internacional a respeito da revisão dos impostos e pode dar um fim a 30 anos de guerra fiscal global. Os gastos elevados dos governos para enfrentar a pandemia com medidas sanitárias, compra de vacinas e estímulos à economia ampliaram os gastos públicos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula em US$ 16 trilhões as ações fiscais globais em resposta à pandemia até agora. Em consequência, em toda parte do mundo, não só no Brasil, buscam-se fontes de recursos para cobrir os gastos que parecem não acabar. Esse é um dos temas da reunião do FMI deste mês. Imposto de solidariedade, tributo sobre os serviços digitais, taxar as multinacionais que ganharam dinheiro com a pandemia e a lista dos mais ricos da Forbes são algumas das ideias em circulação.
A derrota de Donald Trump nas últimas eleições americanas abriu caminho para o avanço nas negociações. Durante alguns anos a União Europeia pressionou os Estados Unidos para analisar a taxação dos serviços digitais. Trump sempre se apôs alegando que as gigantes americanas Amazon, Google e Facebook, entre outras, seriam particularmente prejudicadas. No Fórum de Davos virtual deste ano, em janeiro, os europeus voltaram à carga com a proposta que compreende o pagamento de impostos onde os consumidores residem (Pilar I) e a instituição de um imposto mínimo global para combater os paraísos fiscais. Qualquer semelhança com o debate da reforma tributária brasileira não é mera coincidência.
A proposta encontrou terreno fértil na administração de Joe Biden, que avalia que o projeto pode ajudar a financiar seu pacote de US$ 2,3 trilhões para a infraestrutura e apresentou uma proposta que está sendo chamada de a grande “barganha” na imprensa internacional.
Washington propõe que o imposto único global seja de 21%, praticamente o dobro dos 11% a 12% que o FMI vem sugerindo e acima dos 12,5% que a França já está aplicando. Um imposto mínimo global nesse patamar pode tornar mais aceitável a intenção de Biden de elevar a tributação da pessoa jurídica dentro dos Estados Unidos. Trump cortou esse imposto de 35% para 21% e o novo governo quer elevá-lo para 28%.
Em troca, os Estados Unidos propõem que as 100 maiores empresas do mundo sejam tributadas pelas vendas realizadas em países onde não possuem sede. Muitas delas são americanas, de modo que o fisco americano estaria assim abrindo mão de parte da receita. Por outro lado, esperam que os demais países desistam dos tributos digitais que propuseram nos últimos tempos (Valor 9/4).
Vários estudos projetam quanto as bigtechs ganham ao escapar da tributação. A Receita Federal brasileira calcula que pagam 76% a menos do que as demais empresas. Participante do G-20 estima que pagam a metade. O secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, calcula que a “tributação justa” das multinacionais, incluindo as empresas digitais, pode aumentar a receita do imposto de renda corporativo global em até US$ 100 bilhões por ano, com aumento de cerca de 4% em relação ao valor atual (Valor 7/4). Essa estimativa levava em consideração um imposto global mínimo menor do que o proposto por Biden. A OCDE também incluía um grupo de mais de 2 mil multinacionais.
Outras sugestões foram colocadas na mesa. O diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Vitor Gaspar, propôs a criação de um imposto de solidariedade. Seria um imposto temporário sobre os lucros extraordinários de empresas obtidos em 2020 e também seria cobrado de grandes fortunas. Chile e México discutem a tributação dos mais ricos.
Se a perspectiva de uma grande mudança nas regras globais de tributação parece mais viável, deve provavelmente levar mais tempo do que se esperava. A União Europeia contava com implementar as novas regras até julho. No entanto, isso deve levar mais tempo uma vez que precisa passar pelo Congresso de diversos países.
Apesar de ter assinado na semana passada o comunicado do grupo dos emergentes do Banco Mundial e FMI, o G-24, que defende um acordo tributário global que inclua os ganhos digitais, e de estar avidamente buscando receitas tributárias, o Brasil parece estranhamente distante desse debate global. O possível impacto das mudanças em países em desenvolvimento será discutido hoje pelo FMI e Banco Mundial. Alheias às grandes tendências, as autoridades brasileiras parecem mais preocupadas em taxar livros e reduzir impostos de armas e games.