Senador afirmou que a finalidade da CPI não é ‘fazer nenhum tipo de politização’ na investigação da ação do governo federal na pandemia, mas ‘evitar erros’ que já custaram a vida de quase 350 mil brasileiros (Foto: Reprodução/Assessoria)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), reafirmou nesta sexta-feira (09) que a instalação da CPI da Pandemia, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, é uma ‘demanda real da sociedade’ e ‘essencial para corrigir erros, identificar culpados’ e colocar o País ‘no rumo certo do combate à pandemia de Covid-19’.
“Precisamos buscar o Supremo, juntamente com o senador Jorge Kajuru [Cidadania-SE], porque o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [DEM-MG] não cumpriu sua missão expressa na Constituição. A gente não está inventando nada, fazendo politicagem, estamos exercitando o direito da minoria para fazer uma apuração independente [da crise sanitária]”, afirmou o parlamentar em entrevista à GloboNews.
Ele lembrou não ser a primeira vez que o STF define a instalação de uma CPI no Congresso Nacional – em 2007 a Corte determinou a instalação da CPI do Apagão Aéreo -, e que a apuração é uma prerrogativa do Parlamento.
[Isso] já aconteceu no passado e dezenas de vezes referente à CPIs em Câmara de Vereadores e Assembleias Legislativas. É um direito que está na Constituição. O senador Rodrigo Pacheco se equivoca muito [por não ter determinado a instalação da investigação antes da decisão do STF]. Não sei se é um problema da cadeira da presidência, mas ele não está acima dos senadores, da vontade do colegiado. Esse juízo de valor sobre conveniência e oportunidade é feito por cada subscritor. E esses 31 subscritores [do pedido] definiram que era, sim, necessário e urgente ter uma CPI que possa fazer uma apuração”, ressaltou.
‘Apuração de responsabilidades’
Alessandro Vieira afirmou que a finalidade da CPI não é ‘fazer nenhum tipo de politização’ na investigação da ação do governo federal na pandemia, mas ‘evitar erros’ que já custaram a vida de quase 350 mil brasileiros.
“O que a gente quer é ter uma apuração transparente de responsabilidades, para definir culpados e para evitar que esses erros se repitam, porque são erros que custam milhares de vidas. A gente não pode ignorar o fato de que o Brasil provavelmente hoje [09] vai estar chegando à casa dos 350 mil mortos. E isso cobra providências que sejam duras e muito transparentes, o que não vinha acontecendo, infelizmente”, disse.
Ao ser questionado sobre uma eventual ação do governo para desmobilizar a CPI, Alessandro Vieira considerou que essa atitude é uma ‘reação comum do governo’ e que já ocorreu também em outras oportunidades.
“Eu não vejo espaço de reação nesse momento porque [a CPI] é uma demanda real da sociedade. Os fatos estão aí, eles gritam. Eu acredito que o parlamentar que se posicionar dessa forma, vai ter que explicar na sua base porque ele não quer apurar o que aconteceu”, disse.
‘Reconstituição‘
Para o líder do Cidadania, a CPI vai ser importante para uma ‘reconstituição’ do que ocorreu no Brasil em mais de um ano de pandemia, e ‘quais foram as decisões, as escolhas, como isso foi implementado e de que forma impactou na solução, no efetivo atendimento às vítimas da Covid’.
Ele considerou que há muitos casos de erros na condução da pandemia apontados pela imprensa, mas esses fatos não são suficientes para uma apuração e responsabilização de atos praticados por agentes públicos.
“A CPI tem instrumentos para que isso seja feito. Espero que de forma sóbria, equilibrada, responsável, respeitosa e muito efetiva. O Brasil precisa, merece ter respostas e aqueles que cometeram erros que custaram vida precisam ser responsabilizados. É o Estado Democrático de Direito, faz parte da sua natureza. Ninguém foi eleito rei do Brasil ou rei do Senado. A gente tem de ter gestão baseado naquilo que a Constituição determina: eficiência, razoabilidade e respeito à vida. Aquilo que sai desse limite exige responsabilização”, afirmou.