‘É preciso incluir na legislação de forma explicita ‘a obrigatoriedade da realização de ações voltadas para a prevenção do suicídio’ entre os policiais, defende o senador (Foto: Reprodução/Agência Senado)
O Senado vai analisar nesta terça-feira (06) o projeto de lei (PL 4815/2019) de autoria do líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), que inclui no Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública) ações de prevenção da depressão e ao suicídio entre os policiais. Em 2019, a proposta foi analisada e aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais e agora segue para apreciação no plenário.
“O suicídio ainda é um tema tratado como tabu em nossa sociedade, de modo que é pouco discutido, além de ser pouco explorado em pesquisas científicas, principalmente por causa da sensibilidade inerente a esse assunto. No entanto, o acometimento de policiais pela depressão profunda e pela ideação suicida tem sido crescente e os sintomas dessas doenças ultrapassam o limite do expediente laboral, afetando sua vida social, afetiva e familiar. Problemas como esses não podem ficar invisíveis aos olhos dos gestores públicos e, por isso, apresentei um projeto de lei com objetivo de cuidar da saúde e bem-estar daqueles que nos protegem”, ressalta o senador na justificativa do projeto, que vai ser relatado em plenário pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
Além de policiais, o Pró-Vida abrange os demais profissionais de segurança pública e de defesa social. A proposta estabelece a publicação anual de dados sobre transtornos mentais e suicídio entre esses profissionais.
O parlamentar diz que apesar da Lei 13.675/2018 ter instituído o Pró-Vida, é preciso incluir na legislação de forma explicita ‘a obrigatoriedade da realização de ações voltadas para a prevenção do suicídio, que deverão ser implantadas e executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios’.
Pró-Vida
O Pró-Vida tem por objetivo elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar os projetos de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social.
De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, foram registrados 104 suicídios de policiais civis e militares em 2018. Esse levantamento revela, inclusive, que o número de policiais vítimas de suicídio é superior ao de policiais assassinados.
Alessandro Vieira diz que a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às afecções psicossomáticas.
“No entanto, por questões culturais e institucionais, esses profissionais quase nunca conseguem auxílio dentro de suas corporações, onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento profissional”, pontua o senador. (Com informações da assessoria do parlamentar)