A parlamentar cobrou, no entanto, ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial feminina(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a aprovação nesta terça-feira (30) do projeto (PLC 130/2011) que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será ‘um alento’.
A parlamentar cobrou, no entanto, ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que “é complexa” na lei que agora segue para sanção presidencial.
Eliziane Gama observou que a votação representa um sinal importante: historicamente, o Congresso concentra pautas de interesse das mulheres na semana do dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, mas o texto aprovado no fim do mês.
“É a demonstração de que essas pautas estarão presentes em todos os dias do ano. Temos uma liderança feminina muito bem conduzida. Essa é uma vitória das mulheres”, disse a líder.
Multa na CLT
O PLC 130/2011 insere a multa na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos. (Com informações da Agência Senado)