MANCHETES DA CAPA
O Globo
Ernesto acirra crise com acusação a parlamentares
TCU deve recomendar a Bolsonaro vetos no Orçamento
Nas UTIs de Covid do Brasil, 83,5% dos pacientes morrem
Internações registram leve queda no estado de São Paulo
Rio tem domingo de praias mais vazias e dribles nas restrições
Prefeitos dão ‘kit Covid’ à população
Depois de Doria, Bolsonaro quer priorizar policiais
Casos de coronavírus voltam a subir nos Estados Unidos
Sem sair do lugar
O Estado de S. Paulo
Estados têm risco de ‘apagão’ de profissionais nas UTIs
Araújo ataca Kátia Abreu e eleva tensão com o Senado
Brasileiro rejeita politização da pandemia
‘Pedalada’ no Orçamento deve parar no TCU
Título com meta sustentável não atenda à demanda
Saída para hotéis em crise
Fifa tenta pôr fim a polêmicas sobre mão na bola
Folha de S. Paulo
Ernesto é chamado de marginal após ataque a senadora
Edital de leilão do 5G beneficia setor aliado a Bolsonaro
Alessandra Korap – Não existe democracia para indígenas no país
Preços de máscara pagos pela Saúde são investigados
Brancos são quase o dobro dos negros entre vacinados
Folha cobre sete anos de Lava Jato com olhar crítico
Canal reaberto em 48 Horas?
Valor Econômico
Governo prepara projeto para recompor Orçamento
Risco de covid é alto para 20% de profissionais
Mesmo sem leilões, o 5G avança devagar
Favela 3D
CVC pede bônus e ações de volta a ex-executivos
Saldo do comércio exterior deve ser robusto
Cresce atuação do Judiciário em arbitragens
EDITORIAIS
O Globo
Supremo tem encontro marcado com a LSN
Não existe espaço para um aparato legal que ameace o direito à crítica
Com a ação impetrada há uma semana pelo PSDB no Supremo, são quatro os pedidos encaminhados à Corte para rever a Lei de Segurança Nacional (LSN), por contrariar a Constituição. São flagrantes os conflitos de dispositivos da lei herdada da ditadura com a Carta de 1988. Já estavam apontados nas ações do PSB e PTB, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, e noutra da Defensoria Pública da União. Está na hora, como já disse o ministro Ricardo Lewandowski, de a Corte tratar desse “fóssil normativo”.
O momento torna a questão ainda mais urgente porque o governo Jair Bolsonaro tem explorado o viés autoritário da LSN como arma de intimidação. O ministro da Justiça, André Mendonça, mostra-se ágil em pedir à Polícia Federal que abra inquéritos contra críticos do governo na imprensa ou nas redes sociais com base nos termos vagos que permitem confundir a defesa institucional do Estado com a dos ocupantes ocasionais do poder.
O Estado pode se defender sem usar um instrumento que surgiu de um decreto-lei baixado já sob a vigência do AI-5, que estabelecia pena de morte e de prisão perpétua para opositores do regime. Mesmo que tenha sido revista no final da ditadura, em 1983, parte do DNA autoritário persiste.
As ações no STF estão repletas de argumentos que sustentam a inconstitucionalidade de partes substanciais da lei. Dos 45 artigos da LSN, 22, ou quase metade, não têm respaldo na ordem jurídica democrática, garante o PSB. O PTB também indica artigos que precisam ser suprimidos. O simples fato de o PSDB estar junto com ambos nas reclamações ao Supremo demonstra que a lei consegue unir, pelo risco que representa, polos ideológicos antagônicos.
Um dos artigos mais criticados é o 26º, que estabelece pena de um a quatro anos de prisão a quem “caluniar ou difamar” presidentes dos Três Poderes, punição estendida a quem faz a divulgação sabendo tratar-se de ato ilícito. A pena é superior à que o Código Penal prevê para o mesmo crime contra qualquer cidadão, sem punição específica se a vítima for autoridade.
Há ainda o artigo 23º, que pune “a incitação à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e à luta com violência entre as classes sociais”. Também se pode incriminar alguém por “incitar” a prática de “qualquer dos crimes previstos nesta Lei”. A subjetividade na interpretação permite que sejam feitas incontáveis acusações a adversários políticos. A imprecisão do texto faz da lei quase uma carta branca à disposição de autocratas.
Numa democracia, é essencial haver divergência, crítica e choque de opiniões. Os Poderes precisam estar sob vigilância constante da sociedade. Não existe espaço para um aparato legal que ameace o direito à crítica. O Congresso já deveria ter revogado a LSN há tempos, substituindo-a por um instrumento mais moderno, capaz de proteger o Estado sem violar direitos fundamentais. Diante da omissão do Legislativo, e considerando o uso a cada dia mais frequente da LSN como recurso autoritário contra a liberdade de expressão, cabe ao Supremo declarar o quanto antes a nulidade dos artigos que atentam contra a Constituição. As ações que lá tramitam são o “encontro marcado” da Corte com a LSN, de que fala Lewandowski. É uma oportunidade que não deve ser desperdiçada.
O Estado de S. Paulo
Mais PIB e mais inflação
Mais otimista que o mercado, o BC projeta crescimento econômico de 3,6% em 2021. Bem menos favoráveis são as perspectivas inflacionárias
Mais otimista que o mercado, o Banco Central (BC) ainda projeta crescimento econômico de 3,6% em 2021, puxado pela indústria e condicionado ao avanço da imunização e à redução de internações e de mortes pela covid-19. A nova estimativa, incluída no recém- divulgado Relatório de Inflação, é ligeiramente menor que a apresentada no fim do ano (3,8%), mas superior à dos economistas do setor financeiro e das grandes consultorias (3,22%). “Não é que estejamos superotimistas”, disse o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ao comentar a projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB). “Imaginamos que a curva de vacinação terá, no Brasil, efeito igual ao de outros países mais avançados na imunização”, explicou. O relatório apresenta, a cada três meses, um balanço das condições e das perspectivas econômicas nacionais e internacionais.
Bem menos favoráveis são as perspectivas inflacionárias. A projeção central aponta para este ano uma inflação de 5%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se o cálculo for confirmado, será mais uma vez ultrapassado o centro da meta, fixado em 3,75%. As previsões indicam 3,50% para o próximo ano e 3,50%, de novo, para 2023, quando a meta estará em 3,25%.
Os economistas do BC insistem na tese, mantida há alguns meses, de pressões temporárias sobre os preços, mas os fatos têm dado pouco suporte a essa ideia. Mesmo as projeções apresentadas no relatório apontam uma piora das perspectivas: os números agora estimados para os três anos são maiores que os indicados nos cálculos apresentados em dezembro (3,4% no caso de 2021).
A inflação do começo do ano surpreendeu, forçou uma revisão das estimativas e reforçou os argumentos a favor de uma reviravolta na política de juros. A taxa básica passou de 2% para 2,75% na última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, encerrada no dia 17. Um novo aumento de 0,75 ponto porcentual na próxima reunião, em maio, já foi anunciado como praticamente certo. A surpresa dos últimos meses foi especialmente preocupante.
Nos 12 meses até fevereiro a inflação acumulada chegou a 5,20%, quase atingindo o limite de tolerância deste ano (5,25%). As pressões excepcionais devem continuar por algum tempo e a alta acumulada em quatro trimestres poderá chegar a 7,80% no segundo trimestre de 2021. Depois deverá ceder.
Vários fatores têm elevado a inflação e justificado a revisão das projeções e dois se destacam: o aumento das cotações globais dos produtos básicos, incluído o petróleo, e a alta do dólar diante do real. Uma análise especial é dedicada ao câmbio, no relatório, com exame de fatores internacionais e das incertezas sobre as contas públicas. No trimestre final de 2020 a volatilidade cambial foi o dobro da observada um ano antes.
Os autores do relatório, de forma bem comportada, em nenhum momento discutem as causas dessas incertezas, muito comentadas, no entanto, no dia a dia do mercado. As indefinições de um governo sem orçamento até 24 de março, as pressões pela gastança e o jogo eleitoral do presidente são fatos bem conhecidos.
A esses fatores ainda se poderia somar a política antiambiental do governo, um espantalho de investidores e, portanto, um componente do enfraquecimento cambial. Desde o ano passado o real tem estado entre as duas ou três moedas mais desvalorizadas do mundo.
Tudo isso remete, embora nenhuma palavra do relatório explicite essa relação, ao presidente Jair Bolsonaro. Mesmo sem cuidar diretamente da política econômica, ele é, por seus atos e palavras, um fator de instabilidade cambial, de pressão inflacionária e de insegurança quanto às contas públicas, assim como tem sido o mais importante aliado, no Brasil, do coronavírus. Ao insistir na relevância da vacinação como fator de crescimento, os economistas do BC, assim como muitos de seus colegas do mercado e da academia, também divergem do presidente da República. Vacinação, afinal, é uma variável de importância crucial – sem surpresa – nas análises do Relatório de Inflação.
Folha de S. Paulo
E a corrupção?
Erros da Lava Jato devem servir para aprimorar controle, não para esvaziá-lo
A anulação dos processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez desmoronar parte importante do edifício erguido por juízes e procuradores à frente da Lava Jato nos últimos anos.
Passados dois meses desde a dissolução da força-tarefa responsável pelas investigações da operação no Paraná, lá se foram os troféus mais vistosos da sua coleção, as duas condenações impostas ao líder petista pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A despeito dos resultados históricos obtidos na busca de punições rigorosas para políticos corruptos e empresários corruptores, há muito se notam abusos e heterodoxias cometidos por seus integrantes e pelo ex-juiz Sergio Moro para atingir seus objetivos.
O alcance das decisões do Supremo Tribunal Federal no caso de Lula ainda depende de uma palavra final do plenário sobre a transferência das ações para a Justiça Federal do Distrito Federal, mas é possível que outros acusados colham benefícios também.
Também preocupante, entretanto, é que a reprovação aos desvios da Lava Jato não tenha sido acompanhada até agora de medidas que aperfeiçoem os mecanismos de controle desenvolvidos a partir da redemocratização do país para enfrentar a corrupção.
Pelo contrário, o desmonte da operação ocorre num ambiente em que se multiplicam de maneira inquietante as iniciativas para enfraquecer as instituições encarregadas de coibir os malfeitos.
A pretexto de impor bem-vinda disciplina ao compartilhamento de informações financeiras, decisões judiciais vêm restringindo o repasse de dados e inibindo a atuação de órgãos cuja cooperação é essencial para os investigadores.
Motivação semelhante parece inspirar mudanças em discussão no Congresso, onde estão sendo revistas as leis que punem a lavagem de dinheiro e os atos de improbidade administrativa.
Ao liquidar a força-tarefa de Curitiba, o procurador-geral da República, Augusto Aras, desidratou o grupo encarregado de dar continuidade a dezenas de inquéritos e ações penais, deixando-o com recursos exíguos para a tarefa.
Caiu no esquecimento a promessa de criação de um grupo especializado no combate à corrupção, que disseminasse o conhecimento acumulado pela Lava Jato e coordenasse melhor os esforços para desvendar casos complexos.
Note-se ainda a condescendência com o que o procurador-geral trata o presidente Jair Bolsonaro, que o nomeou para o cargo e se movimenta de maneira constante em busca de proteção para os filhos contra investigações embaraçosas.
Encerrado o ciclo da Lava Jato, é preciso assegurar que o aprendizado proporcionado pelos erros e pelos acertos da operação contribua para fortalecer as instituições de controle, e não para esvaziá-las.
Valor Econômico
A irresponsabilidade orçamentária instalada
Ao projetar despesas obrigatórias subestimadas, o Orçamento cria insegurança jurídica e pode paralisar a administração federal
Foram tantas as decisões absurdas tomadas pelo governo e pelos parlamentares na elaboração e votação do Orçamento deste ano que o espaço deste editorial é insuficiente para detalhar todas elas. Há muito tempo não se via tamanha falta de sensatez, coordenação e de desrespeito à legislação em vigor. O que terminou sendo produzido não é um Orçamento, mas um monstrengo que vai paralisar o governo, pois é uma lei orçamentária inexequível.
Alguém, em sã consciência, acha que faz sentido estimar a despesa com benefícios previdenciários e assistenciais para este ano tomando como base um salário mínimo de R$ 1.067, quando está em vigor um piso salarial de R$ 1.100? Pois foi o que aconteceu. Todos sabem que o salário mínimo é o menor valor dos benefícios e, portanto, quanto maior ele for, maior será a despesa do governo.
O relator-geral do Orçamento deste ano, senador Márcio Bittar (MDB-AC), simplesmente manteve as projeções para as despesas previdenciárias, assistenciais, para o seguro desemprego e o abono salarial que estavam projetadas na proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado. Aquela mesma que foi elaborada com o salário mínimo de R$ 1.067. E com a inflação para 2020, medida pelo INPC, de 2,09%. O INPC corrige o valor de todos os benefícios. Ele ficou em 5,45%. Portanto, bem maior do que o estimado em agosto.
Na segunda-feira da semana passada, no mesmo dia em que Bittar divulgou o seu parecer final sobre o Orçamento, o Ministério da Economia informou, por meio do relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao primeiro bimestre, que as despesas obrigatórias da proposta orçamentária encaminhada em agosto estavam subestimadas em R$ 17,6 bilhões.
A primeira decisão absurda foi tomada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Até agora, Guedes não explicou porque não pediu ao presidente Jair Bolsonaro que encaminhasse ao Congresso uma mensagem modificativa da proposta orçamentária, com as estimativas para as despesas com o valor atual do salário mínimo e com o INPC de 5,45% de 2020. Não o fez, embora tivesse tempo suficiente para isso. O ministro deve esta explicação ao país.
Como Guedes não pediu mudanças e não comunicou formalmente que a proposta orçamentária estava com despesas obrigatórias subestimadas, o senador Bittar a manteve. A decisão do relator também foi absurda, pois o Congresso possui um corpo técnico da mais alta qualidade, com capacidade suficiente para refazer as projeções de despesa e de receita com os novos parâmetros macroeconômicos. Ele não o fez. Bittar também deve uma explicação ao país.
O relator foi mais longe. Pressionado por seus pares, apresentou um complemento ao seu parecer em que cortou em R$ 26,5 bilhões as despesas obrigatórias colocadas na proposta pelo Executivo. Com isso, ele abriu espaço no teto de gastos para aumentar as emendas parlamentares ao Orçamento. No total, as emendas passaram para R$ 48 bilhões, quando na proposta de agosto elas estavam em R$ 16,3 bilhões.
Há quem diga que o astronômico valor das emendas é uma espécie de contrapartida ao apoio dado pelo chamado “centrão” à aprovação da PEC Emergencial, que era tão cara ao ministro da Economia, mas que não economiza um centavo sequer neste ano.
A decisão de Bittar de cortar despesas obrigatórias é outro absurdo, que pode ser considerada inconstitucional, pois somente se ele tivesse identificado erro na projeção do governo poderia ter feito o que fez. Não cabe ao Congresso projetar despesas obrigatórias, atribuição privativa do Executivo.
Para justificar o corte, o relator alegou que as despesas vão diminuir porque o governo vai editar uma medida provisória antifraude nos benefícios previdenciários e mudar o pagamento do auxílio-doença. Ele cortou também a despesa com seguro desemprego no momento em que mais trabalhadores perdem emprego em virtude da segunda onda da covid-19.
Tudo isso o relator fez para abrir espaço no teto de gastos para acomodar as emendas parlamentares. O teto é o mecanismo constitucional que limita os gastos da União ao montante autorizado no ano anterior corrigido pela inflação. A mudança feita pelo relator e aprovada pelos deputados e senadores mostra que o próprio Legislativo não respeita o teto de gastos. Ao projetar despesas obrigatórias subestimadas, o Orçamento cria insegurança jurídica e pode paralisar a administração federal.