Mandado de Segurança dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru diz que presidente do Senado age para impedir direito da minoria
O Cidadania entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, nesta quinta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a CPI da Pandemia, a fim de apurar ações e omissões do Governo Federal na crise sanitária que já vitimou mais de 270 mil brasileiros. O pedido é dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), ambos signatários da CPI.
O partido argumenta se tratar de um direito da minoria, tese já vitoriosa na Corte quando do pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo em 2007, e lembra que o inquérito parlamentar é o principal instrumento de investigação expressamente atribuído ao Congresso Nacional por quase todas as Constituições desde 1891. Mas registra que, passados 40 dias desde a posse de Pacheco, não houve qualquer encaminhamento.
“Até a presente data o requerimento sequer foi dado como lido, razão pela qual ainda não consta no sistema do Senado qualquer tramitação referente à CPI em comento”, diz o texto. “Cabe acrescentar que o Presidente do Senado chegou a declarar, em entrevista ao programa Roda Viva, que a instalação da CPI em questão seria contraproducente, evidenciando sua resistência pessoal à instalação da mesma”, completa.
Populismo pandêmico
Para o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, o Congresso Nacional não pode se omitir do seu papel de fiscalizar o Executivo, especialmente, como quer a CPI, no caso de Manaus, capital do Amazonas, em que a falta de oxigênio levou à morte de pacientes de Covid-19 por asfixia. Segundo ele, o mandado de segurança atende, ainda, a um clamor da sociedade por responsabilização pelos crimes na pandemia.
“Há um movimento da sociedade civil organizada, liderado, entre outros, pela ativista Ilona Szabó, para pressionar o Congresso a instalar a CPI. O Governo Federal agiu com dolo ao sabotar medidas de isolamento social e uso de máscaras, disseminar fake news e não coordenar um plano nacional de combate à Covid. Vimos a desídia criminosa no Amazonas em que, mesmo alertado com antecedência, o Ministério da Saúde deixou faltar oxigênio e mandou cloroquina”, sustentou.
Ele também culpou o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Eduardo Pazuello pela falta de vacinas para imunizar rapidamente até mesmo os grupos de risco. Argumentos semelhantes movem o movimento CPI da Pandemia Já, citado por Freire. “O governo federal gasta 90 milhões com tratamentos inúteis, sabota as compras de vacina, o uso de máscaras e as medidas de isolamento de governadores e prefeitos, além de fechar metade dos leitos de UTI, espalhar desinformação e notícias falsas e promover aglomerações”, diz trecho do manifesto publicado no site da campanha.
“O presidente e o governo federal são os responsáveis pela tragédia. Não esqueceremos. Populismo pandêmico mata. Enquanto as instituições da República não resolvem acabar de vez com essa matança deliberada de brasileiros e brasileiras, resta a nós, enquanto representantes da sociedade civil, agir. Não é hora de campanha eleitoral. É hora de vacinas e auxílio emergencial. É hora de responsabilizar os que nos trouxeram até aqui”, defendeu Ilona, em publicações no seu perfil no Twitter.
Veja abaixo o mandado de segurança: