Em pronunciamento da tribuna nesta quarta-feira (24), o deputado Da Vitória (Cidadania-ES) pediu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), urgência para votação do Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
O objetivo da proposta é compensar a perda de receitas do setor em razão das medidas de isolamento relacionadas à pandemia de Covid-19.
“Esta Casa já aprovou várias medidas para reduzir o sofrimento dos brasileiros, mas falta atender a este setor tão penalizado durante a pandemia. Os empreendedores de eventos foram os primeiros a parar, mas até hoje aguardam decisão deste plenário. Eles têm sangrado na alma”, alertou o parlamentar.
O regime de urgência para a apreciação do PL já foi aprovado pelo Plenário.
O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com parcelamento de dívidas para com o Fisco federal, além de outras medidas como isenção de tributos e linhas de crédito com juros de 3,5% mais a taxa Selic. “Além dos empreendedores, há uma imensa massa de profissionais, formada por garçons, cantores, iluminadores, fotógrafos, cerimonialistas, barmen, floristas, operadores de caixa, motoristas, que precisa urgentemente da aprovação dessa proposta para retornar ao mercado de trabalho”, afirmou.
Emprego e Renda
De acordo com Da Vitória, o setor de eventos é um segmento importante para a economia nacional, com criação de milhares de empregos diretos e indiretos e geração de renda. “Segundo levantamento do Cebrae, o setor tem um faturamento anual de 210 bilhões de reais, com retorno aos cofres públicos, através de pagamento de imposto, de 48 bilhões de reais”, destacou Da Vitória.