Proposta apoiada pela base de Bolsonaro na Câmara blinda parlamentares e praticamente impede prisão por crimes cometidos no exercício do mandato
Parlamentares do Cidadania ocuparam a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24) para condenar a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição 03/2021. A PEC altera o entendimento sobre imunidade parlamentar, ampliando as prerrogativas de deputados e senadores, ao limitar investigações e dificultar prisões por crimes cometidos no exercício do mandato. Na visão do partido, além de estar sendo feita sem discussão com a sociedade, a mudança pode resultar em impunidade e corrupção.
Na avaliação do líder do Cidadania na Casa, Alex Manente (SP), o risco é transformar imunidade parlamentar em impunidade parlamentar. A discussão tem como pano de fundo a prisão do deputado Daniel da Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal, alvo de ataques e ameaças gravadas em vídeo pelo pesselista.
“Não podemos transformar imunidade em impunidade. E esse é o risco que se pode apresentar se não debatermos adequadamente uma mudança constitucional. Nós votamos semana passada a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira. Com ampla maioria, a manutenção da sua prisão foi aqui homologada por este Plenário, e não podemos fazer às pressas essa adequação [na legislação] como uma resposta a isso”, argumentou.
Corrupção e impunidade
Ele cobrou que a matéria seja retirada de pauta e a tramitação seja feita de forma tradicional, passando pelas comissões – a PEC foi levada a Plenário como forma de acelerar a votação, o que impede sua discussão ampla com a sociedade.
“Na minha opinião estamos cometendo um grave equívoco, se não aprovarmos essa retirada de pauta, um grave equívoco por várias razões. Estamos abrindo um precedente, que pode ser grave no futuro, de discutir uma emenda constitucional sem passar pelo rito adequado. Estamos falando de uma mudança constitucional que impacta aquilo que o Brasil está cobrando nesse momento, que é uma postura da Câmara dos Deputados em relação à delimitação da imunidade e das prerrogativas parlamentares. Eu não tenho dúvida de que esse debate é fundamental. Mas não podemos fazer isso como se fosse um pastel numa feira”, censurou.
Em duro discurso, o vice-líder do Cidadania na Casa, deputado Daniel Coelho (PE), acusou o governo de negligenciar a saúde dos brasileiros na pandemia e priorizar, com apoio da base aliada, mudanças na legislação que vão ampliar a corrupção e a impunidade na política.
“Mais de 250 mil mortes de Covid, a deputada Flordelis matou o marido, ninguém faz nada e a Câmara votando uma PEC para ampliar a impunidade de parlamentares. Depois, a gente quer ser respeitado lá fora. Esse governo chegou ao poder com o discurso da moralidade e do combate à corrupção e agora está promovendo, com a maioria desta Casa, uma PEC para aumentar as prerrogativas de impunidade e para que a corrupção corra solta dentro da política brasileira”, condenou.
Coelho considerou uma “vergonha” a votação da PEC e também alertou para o absurdo de a sociedade não ser ouvida sobre o texto. “Uma vergonha isso que está ocorrendo. No mínimo, deveríamos fazer esse debate dentro de uma comissão, ouvindo a sociedade e especialistas, para definir os limites do que é e do que não é imunidade parlamentar. Estou muito envergonhado com o que está acontecendo aqui hoje”, condenou.
Na mesma linha, a deputada Paula Belmonte pediu “cuidado” com o que estava sendo votado na Câmara e observou que parlamentares honestos não precisam das prerrogativas previstas na PEC da Impunidade.
“Essa PEC vai ser uma vergonha pra esse Parlamento. Estão tentando blindar parlamentares, é isso que significa. Nós não precisamos de blindagem. Deputado honesto, deputado que não tem rabo preso não precisa de blindagem. Não podemos aceitar isso principalmente a toque de caixa dessa maneira. Cuidado com o que está sendo votado porque nós não podemos envergonhar mais ainda a Câmara dos Deputados”, alertou.