Ao destacar nesta quarta-feira (24) a aprovação pelo plenário da Câmara da Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, o deputado Da Vitória (Cidadania-ES) elogiou a inclusão no texto do dispositivo que permite que os estados e os municípios possam adquirir e aplicar imunizantes, se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI).
“Esta medida vai contribuir para o avanço da vacinação no país. É isso que todos os brasileiros precisam, principalmente neste momento de alta de contaminação e do aparecimento de novas variantes do coronavírus”, argumentou Da Vitória, que é coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional.
A proposta aprovada pela maioria dos deputados dispensa a realização de licitação e regras mais flexíveis para os contratos de serviços e compra de insumos.
Anvisa
A MP retoma a previsão de que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conceda autorização para a importação e o uso de vacinas aprovadas por outras agências internacionais.