MANCHETES DA CAPA
O Globo
Falhas na lei dificultam punição de crimes digitais
Sem doses, Rio é a única capital a parar vacinação
Bloco dos irresponsáveis paralisa a Lapa
Ngozi Okonjo-Iweala: Economista da Nigéria será a 1ª mulher a dirigir a OMC
Mutação de Manaus se espalha pelo país; entenda os riscos
Decreto das armas divide o Centrão
Pressionar STF é ‘inaceitável’, diz Fachin
Em crise, Haiti espera posição de Biden
O Estado de S. Paulo
Com apoio do BC, cooperativas de crédito ganham mercado
Governo de SP confirma 16 casos de infecção local por variante do vírus
OMS aprova vacina de Oxford e AstraZeneca
Prefeito pede cilindro de oxigênio à população de MG
Nos EUA, contágio cai 39% em duas semanas
Parte da cúpula do Congresso é investigada pela Justiça
Economista Nigeriana assume OMC
Folha de S. Paulo
Manaus tem o quíntuplo de mortes das capitais
Pressionar Judiciário é intolerável, diz Fachin
Candidatos declaram R$ 200 mil de locomoção
Desalento de ano sem Carnaval guia artistas
Bolsonaro critica Facebook e prega fim dos jornais
Oposição troca impeachment por desgaste até 2022
Milton Leite – ‘É bom que a Câmara seja polarizada’
Sem parquinho, rede municipal retoma aulas presenciais em São Paulo
Almirante, ’02 do Itamaraty’, vira opção a Ernesto
Viajante do Brasil paga R$ 13 mil por quarentena em hotel na Inglaterra
Presidente defende spray sem eficácia comprovada contra o coronavírus
Por falta de doses em estoque, Rio paralisa vacinação
SP confirma 25 infectados pela variante do AM
Lewandowski pede dados de gastos da Saúde com cloroquina
EDITORIAIS
O Globo
Ao liberar armas, Bolsonaro impõe uma roleta-russa
Presidente, mais do que ninguém, deveria saber que, no cenário real da violência, a arma não protege
No apagar das luzes de sexta-feira, véspera de um carnaval atípico, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para promover um escandaloso “liberou geral” no acesso a armas e munições. Em quatro decretos, facilitou ainda mais a compra, a posse e o porte de armamentos. Num dos principais pontos, ampliou de quatro para seis o número de armas permitidas para cada cidadão. Agora, o brasileiro pode manter seu arsenal particular.
Além disso, os decretos “desburocratizam” o acesso às armas. Tradução: afrouxam o controle necessário sobre compra, posse e porte. Para entrar no grupo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), o interessado precisa apenas de um laudo assinado por qualquer psicólogo com registro ativo. Antes, exigia-se um credenciado pela Polícia Federal. A compra de armas para os CACs não precisará mais de autorização do Comando do Exército. Agora, ela só será necessária quando o pedido exceder o limite de cada categoria.
A flexibilização posta em prática desde de 2019 já resultara na multiplicação das armas. Em 2020, o número de novos registros na Polícia Federal para cidadãos comuns saltou 91% e foi o maior da série histórica. Não é preciso fazer cálculos complexos para imaginar o que acontecerá agora.
Ao comentar o decreto durante sua folga no litoral Norte de Santa Catarina, Bolsonaro disse que o “povo está vibrando” com a decisão. Ora, é preciso viver noutro mundo para imaginar que o povo esteja vibrando com alguma coisa. Num carnaval com clima de Quarta-Feira de Cinzas, o país assiste a um desfile macabro provocado pela tragédia do novo coronavírus. Faltam oxigênio, leitos de UTI, vacinas e empregos. Mas o cidadão agora pode comprar até seis armas para “se proteger”.
Evidentemente, o aumento do número de armas em circulação não é o único fator que insufla a violência. Nem o principal. Mas será que alguém em sã consciência acredita que a segurança melhorará armando cidadãos até os dentes? Que tal fazer a pergunta às mães de Ághata, Rebecca, Emilly, João Pedro e de tantas outras crianças e adolescentes cujas vidas foram interrompidas por balas perdidas?
Não é difícil entender que mais armas e mais munição significam mais tiros. E mais tiros significam mais mortes, como já demonstraram dúzias de estudos acadêmicos. Ou armas não foram feitas para matar? É ridículo imaginar que elas serão compradas para ficar guardadas só como “proteção”. A tragédia está sempre à espreita.
Bolsonaro, mais do que ninguém, deveria saber que, no cenário real da violência, a arma não protege. Em 1995, quando era deputado federal, ele foi assaltado na Zona Norte do Rio. Ficou sem a moto Honda Sahara 350 e sem a arma (uma pistola Glock 380). Se o porte significasse mais proteção, tantos policiais não morreriam todos os dias — muitos fora do expediente, como cidadãos comuns.
Bolsonaro acaba de fornecer mais pólvora às sangrentas estatísticas de criminalidade. Dados do Monitor da Violência, do G1, mostram que os assassinatos no país aumentaram 5% em 2020, em plena pandemia. Com decretos insanos, feitos sob medida para agradar nichos eleitorais, de olho apenas em 2022, Bolsonaro submete a sociedade brasileira a uma roleta-russa. Tamanha irracionalidade pode até não aparecer de imediato nos índices de violência. Mas o tambor está girando. É só uma questão de tempo.
O Estado de S. Paulo
Uma PEC cada dia mais emergencial
A PEC que segura a erosão fiscal crônica está encalhada no Congresso. Só no primeiro ano, a economia seria de R$ 25 bilhões
Enquanto governo e Congresso batem cabeça para encontrar a quadratura do círculo, e investir em programas sociais sem aumentar impostos ou se endividar, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/19, dita da “Emergência Fiscal”, está há mais de um ano encalhada no Congresso. A PEC nada tem a ver com a covid-19: ela foi desenhada para conter a erosão fiscal crônica quando atinge a fase aguda, enquanto o poder público não promove reformas que restituam a funcionalidade orçamentária da máquina administrativa. Mas, com a pandemia, ela se tornou mais “emergencial”. Uma Nota Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) mostra isso com didatismo.
Entre 2008 e 2018, o setor público aumentou em quase 10% o número de empregados. Entre 2002 e 2017, enquanto a remuneração mensal média dos funcionários públicos aumentou de R$ 3 mil para mais de R$ 4,2 mil (cerca de 40%), no setor privado passou de R$ 2 mil para menos de R$ 2,4 mil (20%). Isso sem contar uma pletora de privilégios (“penduricalhos”), sobretudo para o alto escalão, notadamente no Judiciário. Se o setor público não tivesse tido aumentos superiores aos do privado, teria tido um espaço fiscal de 1,3% do PIB (quase R$ 90 bilhões) – 3 vezes o orçamento do Bolsa Família e mais que o déficit primário de 2019.
“Com elevações reais dos salários maiores do que no setor privado em ‘bons tempos’ econômicos, junto à impossibilidade de redução salarial nominal em períodos de necessidade de austeridade, a folha de pagamentos do setor público tem elevado progressivamente seu peso nas contas públicas, criando fortes dificuldades para a gestão pública, especialmente de Estados e municípios, que, ao contrário da União, não podem emitir títulos de dívida pública”, explica o CLP.
Não havendo mecanismos para controlar os gastos obrigatórios (previdência e salários), os discricionários (investimentos e programas sociais) são sacrificados. Em 2019, o Brasil teve um investimento líquido negativo de 0,4% do PIB, o pior da série iniciada em 2010. O orçamento do Bolsa Família para 2021 é 6% menor do que o de 2014. Inúmeros programas sociais subnacionais foram reduzidos ou extintos.
Em 2020, o governo federal fechou o ano com um déficit primário de 10,9% do PIB, e não há horizonte para o retorno do superávit primário (estimava-se que em 2030 o déficit chegaria a 0,78%). A dívida pública saltou de 56,2% do PIB em 2014 para 93% em 2020, patamar perigoso para um país emergente.
Dos 27 Estados, 21 já rompem o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, alocando mais de 54% das suas receitas líquidas para custear o funcionalismo; 15 rompem também o limite prudencial, gastando mais de 57%; e 10 ultrapassaram a linha vermelha de 60%. Só seis Estados não desrespeitam os limites da lei. A situação dos municípios é similar, especialmente no Norte e Nordeste.
A PEC prevê uma série de gatilhos, acionados automaticamente, caso a “regra de ouro” (endividamento maior que os gastos com investimentos) seja rompida, como proibição de reajustes salariais, concursos para contratação de pessoal, reestruturação de carreiras, criação de cargos e promoções, além da redução de 25% da jornada de trabalho com redução proporcional da remuneração. Também prevê, a partir de 2026, mecanismos de bloqueio para a criação, ampliação ou renovação de benefícios tributários, além da reavaliação periódica dos subsídios existentes.
No caso dos entes subnacionais, pelos cálculos do CLP, se esses gatilhos fossem aplicados, em 10 anos se economizariam R$ 75 bilhões. Ou seja, nos 10 anos de vigência da PEC, a economia seria superior a 2 anos do Bolsa Família. Só a redução dos reajustes já levaria a uma economia de R$ 35 bilhões a R$ 41 bilhões. Para a União, prevê-se uma economia de R$ 50 bilhões em 10 anos.
Só no primeiro ano, a economia seria de quase R$ 25 bilhões (R$ 12,5 bilhões para Estados e municípios e R$ 12 bilhões para a União). Como se vê, embora a PEC Emergencial nada tivesse a ver com a pandemia, só se tornou mais, não menos urgente com ela.
Folha de S. Paulo
Decretos da bala
Bolsonaro põe segurança pública em risco para sustentar populismo armamentista
Com a salva de quatro decretos sobre armas de fogo disparados na sexta-feira (12), Jair Bolsonaro deu nova demonstração de que está disposto a arriscar a segurança pública do país para sustentar um tresloucado discurso populista.
Fiel à promessa temerária de armar a população, o presidente facilitou o acesso a dispositivos, munição e prensas. Diminuiu o controle do Exército sobre o arsenal acumulado por civis e afrouxou normas que permitem rastrear armamento empregado em assassinatos.
Bolsonaro passa ao largo da alta de homicídios em 2020, que põe em xeque a propaganda governista destinada a associar a melhora de 2019 à chegada da linha dura ao poder. Conforme levantamento do portal G1, houve 5% mais assassínios no ano passado, quando ocorreu o registro de 180 mil armas novas, 91% mais que em 2019.
O número de armas em circulação deverá crescer ainda mais, uma vez que cada pessoa poderá comprar até seis delas, e não mais o máximo de quatro. No caso de atiradores, o total permissível passa para 60 peças; no de caçadores registrados, serão 30.
Com a nova regra, portadores de armas registradas, agentes de forças de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público poderão abastecer-se anualmente com 5.000 cartuchos. Já a quantidade de projéteis de calibre restrito que podem ser adquiridos a cada ano por atiradores desportivos sobe de 1.000 para 2.000.
Boa parte das armas de fogo compradas legalmente, como se sabe, acaba chegando à mão de criminosos. O próprio Bolsonaro já ficou sem pistola e motocicleta num assalto em 1995. Além disso, mais armas entre cidadãos aumentam os riscos de homicídios por motivo fútil, suicídios e acidentes.
Apesar das consequências previsíveis, Bolsonaro afrouxou ainda os requisitos para aquisições. Atestados antes exigidos de psicólogos credenciados na Polícia Federal poderão ser feitos por profissionais sem tal registro; em alguns casos, bastará “declaração de habitualidade” por clube de tiro, em flagrante conflito de interesses.
O presidente alega que o particular tem direito à legítima defesa, mas são comuns as situações em que este reage e termina baleado, morto ou sem a arma. Bem mais preocupante, porém, é a justificativa de que “o povo armado jamais será escravizado”, proferida por Bolsonaro na fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020.
Felizmente, 72% do eleitorado declarou discordar da sandice perigosa, como mostrou pesquisa do Datafolha. Se as forças políticas souberem ouvir a sociedade e os especialistas no tema, crescerá a chance de que a obsessão armamentista do Planalto seja contida.