Senadora já começou a colher assinaturas de apoio à PEC que institui o ‘Orçamento das Oportunidades’ para financiar um programa de renda básica para os vulneráveis (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A proposta da equipe econômica do governo federal de condicionar o auxílio emergencial a curso profissionalizante recebeu duras críticas da líder do Bloco Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), nesta terça-feira (09).
Segundo o jornal ‘Folha de S. Paulo’, o governo prepara um plano para liberar três parcelas de R$ 200 para trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família, mas para receber o auxílio, a pessoa precisaria participar de um curso de qualificação profissional. Para Eliziane Gama, a proposta do governo dificulta o acesso dos informais, principalmente dos estados e municípios do Norte e Nordeste do País.
“A impressão é que o governo não quer um novo auxílio emergencial, por isso cria regras absurdas, como condicionar a cursos profissionalizantes. Como o interior do Nordeste e da Amazônia farão isso tão rapidamente? O cuidado com as pessoas e solidariedade não pedem condicionante!”, postou a parlamentar em sua conta no Twitter.
PEC do Auxílio Emergencial
Durante a primeira reunião de líderes sob o comando do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta terça-feira, a senadora apresentou sugestões para o novo auxílio emergencial por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
O objetivo da proposta de autoria da senadora, que contou com o apoio técnico do consultor Pedro Nery, é instituir o ‘Orçamento das Oportunidades’, de natureza especial, para financiamento da Renda Básica, direito de todo cidadão que esteja vivendo em condição de vulnerabilidade.
“O orçamento das oportunidades será financiado pela tributação progressiva sobre altas rendas, revogando a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos de pessoas físicas, bem como qualquer outro tipo de tributação favorecida, para aqueles que ganham mais de R$ 40 mil por mês. Também propusemos uma nova tributação sobre as heranças para ser repartida entre União e os Estados. Nossa expectativa é que a arrecadação adicional da União aumente entre 40 e 60 bilhões de reais”, explicou Eliziane Gama, que começou hoje (09) coletar assinaturas de apoio para a proposta.
A parlamentar justifica ainda que a tributação progressiva sobre altas rendas e transmissão de patrimônio financiariam a renda básica e políticas de emprego e creches para a população vulnerável.
“É importante destacar também que nenhum estado perderá arrecadação, mesmo os mais ricos, já que a alíquota será muito maior que a atual”, explica Eliziane Gama.