Requerimento de urgência para projeto do líder Alex Manente é assinado por quase 400 deputados federais
Mais de 392 parlamentares assinaram requerimento de urgência para votação na Câmara de projeto de Lei, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que torna crime o ato de descumprir a ordem de prioridades para vacinação contra o coronavírus.
A proposta de urgência deve ser apreciada nesta terça-feira (9) e pode levar o projeto do Cidadania que pune os chamados “fura-fila” a ser analisado diretamente pelo plenário da Casa.
O texto de Manente prevê prisão de um a três anos e multa para quem não respeitar os critérios de prioridade estabelecidos para imunização dos brasileiros.
“Embora o Ministério da Saúde já tenha estabelecido a ordem de prioridade daqueles que necessitam da imunização com mais urgência, são vários os casos em que os grupos não são obedecidos, ou em que funcionários/autoridades com mais acesso à vacina tenham se beneficiado dessa condição. Temos, ainda, o problema de não termos atingido o número necessário de doses para atender sequer essa população, o que torna a obediência às prioridades ainda mais necessária”, diz o texto.
O projeto do parlamentar de São Paulo foi escolhido, na semana passada, pelo Colégio de Líderes da Câmara como uma das prioridades para serem apreciadas neste início de retomada dos trabalhos legislativos.