MANCHETES DA CAPA
O Globo
Rombo no INSS – Ação no Supremo pode custar R$ 87 bilhões à Previdência
Grupos tentam avançar na fila da vacina
STJ julga recursos de Flávio no caso das ‘rachadinhas’
Investimento na bolsa – Número de mulheres dobram em 2020, mas elas ainda são minoria
Após 10 anos, ações do Plano Diretor da cidade ficaram só no papel
Aulas da rede municipal começam hoje pela TV Escola
Itamaraty quer ‘enquadrar’ as redes sociais
Periferia na pandemia
Aliado de Correa lidera no Equador
O Estado de S. Paulo
Brasil quer doar 1 milhão de testes quase vencidos ao Haiti
África do Sul suspende uso da vacina da AstraZeneca
Silêncio no samba
Antiga fábrica da Ford vai virar centro logístico
Deputados aumentam gastos com transporte
Centrão mira espaço ocupado por militares
Rússia promove imunizante com ‘fake news’
Folha de S. Paulo
Estrutura precária trava identificação de variantes do vírus
África do Sul interrompe uso de vacina de Oxford após eficácia limitada
Regras valem mais do que tamanho da turma na sala
Lidiane da S. Lima – A gente vê que alunos não fazem distanciamento
Eveline Dias – Prejuízo com escola fechada talvez seja maior
Governo que novo auxílio em 3 parcelas de R$ 200
Com Pix, folha de pagamento pode sofrer revolução
Aliado de Correa sai na frente em eleição no Equador
Governo indiano aperta cerco contra jornalistas
Milhares protestam contra golpe em Mianmar
Valor Econômico
Consumo inicia o ano em ritmo fraco
Fim do auxílio traz dívidas e fome a Canapi
‘Um amigo de 20 anos entregou na bandeja nossa cabeça ao Palácio’
Com dinheiro e ações, Raízen compra Biosev
A corrida da vacina contra mutações do coronavírus
EDITORIAIS
O Globo
É inverossímil que Bolsonaro queira vender Eletrobras
Pelo menos um item da relação de projetos entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à nova cúpula do Congresso levanta a suspeita de que nem tudo que ali está é para valer: a privatização da Eletrobras. É no mínimo curioso que, não faz muito tempo, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, tenha renunciado ao cargo entre rumores de que entendera não haver chance de a empresa ser privatizada por resistências políticas. Depois, Ferreira Júnior confirmou que sua saída da estatal se devera ao desinteresse do Congresso no assunto, demonstrado desde que o ainda presidente Michel Temer propôs a privatização.
Ferreira Júnior foi nomeado para o comando da Eletrobras por Temer em 2016, com a missão de fazer uma reforma na holding do sistema elétrico para torná-la atraente ao setor privado. Seu trabalho de saneamento recebeu elogios. Conseguiu enfim vender, entre outros negócios, sete distribuidoras deficitárias em seis estados: Piauí, Alagoas, Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas. Elas eram usadas como moeda de barganha no clientelismo político que caracteriza o setor elétrico estatal. Todas as empresas foram repassadas por um valor simbólico de R$ 50 mil.
A venda dessas distribuidoras livrou a Eletrobras de uma dívida de R$ 9,3 bilhões e de prejuízos que, em 2017, haviam chegado a R$ 4,2 bilhões. O total de funcionários foi reduzido de 26 mil para menos de 14 mil. Era o ajuste necessário para que a empresa, sob controle privado, pudesse fazer os investimentos proporcionais ao seu tamanho. Ela é responsável por 30% da geração de energia e 45% da transmissão no Brasil. Dispor de recursos para investir é fundamental para garantir o fornecimento de eletricidade do país no futuro.
A lei que autoriza a privatização é debatida desde 2018. Por ser uma holding, ou “empresa-mãe”, o Parlamento precisa aprovar o negócio. Mas fazer isso dando poderes ao Legislativo para interferir na modelagem da venda só contribuiu para gerar conflitos e demora. A economista Elena Landau, que presidiu o conselho da empresa até 2017, argumenta que havia solução bem mais simples. Descrente, Ferreira Júnior aceitou o convite para presidir a BR Distribuidora. Agora, tudo depende de o Centrão e Bolsonaro deixarem.
Entre os partidos, o MDB sempre teve influência na Eletrobras. Há interesses regionais fortes na empresa. Políticos nordestinos têm ascendência sobre a Companhia Elétrica do São Francisco (Chesf), e os mineiros, sobre Furnas. O mineiro Rodrigo Pacheco (DEM), já eleito presidente do Senado, foi questionado sobre a inclusão da venda da Eletrobras na relação de projetos entregue por Bolsonaro ao Congresso. Saiu pela tangente. Respondeu que todos as propostas serão submetidas ao colégio de líderes. Na campanha para presidir o Senado, já dissera que privatização não é prioritária. Bolsonaro já deveria saber.
A venda da empresa é necessária para trazer uma nova dinâmica ao setor elétrico e algum alívio aos cofres públicos. Agora se tornou também um teste das prioridades reais de Bolsonaro nos planos que enviou ao Congresso. Ele nunca demonstrou entusiasmo com as privatizações defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não faz parte do perfil ideológico de um militar nacionalista reduzir o tamanho do Estado. Ao contrário. Para ele, o Estado precisa ser mantido grande para servir a seus interesses e aos dos aliados.
O Estado de S. Paulo
A agenda do Brasil
Há muito trabalho a fazer. O tempo vai dizer se Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estão à altura do desafio. Jair Bolsonaro, como se sabe, não está.
O País só terá a ganhar com a coordenação de esforços entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para fazer avançar projetos do mais alto interesse público. Tanto melhor seria se a Presidência da República ajudasse. Passada a eleição para as Mesas Diretoras das duas Casas legislativas, é hora de baixar armas, arrefecer tensões políticas e levar adiante a agenda de reformas estruturantes de que tanto o Brasil precisa, e para já.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mostraram disposição inicial de levar adiante essa agenda vital para o País. No dia 3 passado, eles assinaram uma nota conjunta em que selaram o compromisso das duas Casas legislativas com projetos de universalização das vacinas contra a covid-19, de reativação da atividade econômica e de retomada do auxílio emergencial dentro das “possibilidades fiscais” do País. A ver se o presidente Jair Bolsonaro fará sua parte nessa coalizão. Espera-se que, uma vez superada a alegada hostilidade da antiga direção do Congresso, sobretudo da Câmara, à agenda do Planalto, Bolsonaro, enfim, tome gosto pelo trabalho.
Na nota conjunta, Lira e Pacheco afirmaram que farão avançar projetos para agilizar a compra de vacinas, incluindo possíveis alterações no processo de licenciamento. Ambos também se comprometeram a assegurar que os recursos necessários para aquisição dos imunizantes estarão à disposição do Executivo. É mais do que sabido que só uma campanha de vacinação massiva terá o condão de, além de salvar milhares de vidas, destravar a atividade econômica. O SUS tem capacidade e experiência para empreender uma campanha desta envergadura. Resta ao governo adquirir doses na quantidade necessária para um país como o Brasil.
Em pronunciamento após a assinatura do compromisso, o presidente do Congresso afirmou que “as duas Casas estão alinhadas em priorizar as reformas tributária e administrativa, bem como a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e a que trata dos Fundos Públicos”. É bom saber que os projetos que compõem uma agenda vital para o Brasil estejam no radar da nova cúpula do Legislativo.
O esforço imediato tanto da Câmara como do Senado, de fato, deve estar voltado para a garantia da universalização das vacinas e a análise de viabilidade da extensão do auxílio emergencial. Mas isto não significa que o Congresso possa descuidar das demais reformas, sem as quais não apenas o País permanecerá em estado de crise humanitária, como seus efeitos se agravarão no tempo.
Urge destravar as reformas tributária e administrativa, como bem salientou Rodrigo Pacheco. E uma reforma administrativa que, de fato, reorganize a estrutura do Estado e gere mais eficiência, reduzindo o custo da chamada máquina pública. O que o Executivo propôs no ano passado foi um simulacro de reforma, incapaz de gerar a economia necessária para investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde e educação. Responsabilidade fiscal e atenção social, não é demais lembrar, podem e devem andar juntas.
A agenda da educação também não pode ser negligenciada pelo Legislativo. A aprovação do Novo Fundeb foi importantíssima, mas, a rigor, apenas se evitou que a área ficasse sem recursos a partir do início deste ano, o que seria um desastre. É preciso mais do que isso. Bolsonaro, vale lembrar, realizou a façanha de apequenar não só o Ministério da Saúde em meio à pandemia, mas também o da Educação. Impressiona a facilidade com que esse desmonte foi feito sem a devida fiscalização dos demais Poderes.
O Congresso também não poderá se furtar de tratar de projetos voltados à proteção do meio ambiente.
Há muito trabalho a fazer. O tempo vai dizer se Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estão à altura do desafio. Jair Bolsonaro, como se sabe, não está.
Folha de S. Paulo
Hora da escola
País tarda em retomar aulas presenciais; tema não pode gerar embate radicalizado
Além de provocar mortes por ações e omissões, a conduta de Jair Bolsonaro na pandemia contribuiu para acirrar a polarização política em debates que deveriam se guiar tão somente pela racionalidade e pelo interesse público. É o caso da volta do ensino presencial.
Diante da situação absurda de um presidente que atenta contra a saúde pública ao condenar o distanciamento social, boicotar vacinas e propagandear falsas curas, as precauções sanitárias tomadas por autoridades e cidadãos responsáveis não raro acabam tomadas como atos de resistência.
Nesse ambiente tóxico, qualquer iniciativa de flexibilização das restrições, mesmo necessária e bem fundamentada, corre mais risco de ser vista com desconfiança, quando não repulsa —e de se tornar motivo de embate radicalizado.
Assim se dá no retorno gradual das atividades escolares no estado de São Paulo, que avança nesta segunda-feira (8) sob a ameaça de uma greve dos professores. Como de hábito, o movimento foi decidido por uma parcela minúscula da categoria, estimada em 5.000 de um total de 190 mil profissionais.
A estratégia de reabertura leva em conta a gravidade da epidemia em cada região do estado e estabelece normas diferentes conforme o tipo de escola (estadual, municipal ou privada). Sempre se podem questionar os critérios, claro, mas o plano observa normas de prudência e situações particulares.
Segundo dados da Unesco, 80% dos países já retomaram aulas presenciais, e o Brasil está entre os que passaram mais tempo sem elas. É evidente que não se trata de medida de fácil execução, dado que o mundo ainda aprende a lidar com os perigos do coronavírus. Nações ricas e pobres, porém, esforçam-se para evitar retrocessos nessa seara.
Não se deve subestimar o dano que tantos meses longe das salas de aula infligem ao aprendizado, sobretudo o dos alunos de famílias carentes e menos escolarizadas —para nem mencionar a perda da merenda e do convívio social.
São compreensíveis os temores de parte dos pais e docentes, mas é descabido encarar a questão como uma disputa entre defensores da vida e governantes insensíveis. A responsabilidade de todos os lados está em minimizar os riscos para a volta da atividade essencial.
Deixem-se a histeria e a mistificação para o irremediável Bolsonaro, a esta altura alvo de investigação preliminar da Procuradoria-Geral da República e de pedidos de impeachment pelo desgoverno da pandemia. O restante do país precisa zelar pela saúde pública e também pela educação de todos.
Valor Econômico
Independência do BC está nas mãos de Arthur Lira
Novo presidente da Câmara nomeia outro relator para o projeto
Países com bancos centrais independentes costumam ter inflação mais baixa e, consequentemente, economia com taxas de juros menores. Não se trata de coincidência: nas nações onde a autoridade monetária sofre interferência política, o custo de vida é mais alto, logo, o poder de compra da moeda é menor.
O que define a independência ou a autonomia formal (prevista em legislação específica) de um banco central é a fixação de mandatos para o presidente e os diretores da instituição, de preferência não coincidentes com o do presidente da República e durante os quais eles não podem ser demitidos. Hoje, presidente e diretores podem ser dispensados a qualquer momento, por decisão do chefe do Poder Executivo.
A maioria dos países que adotam o regime de metas para inflação tem banco central independente. O Brasil, que opera com esse regime desde meados de 1999, é uma das poucas exceções. O Banco Central (BC) brasileiro nasceu independente, em 1964. Três anos depois, porém, perdeu a autonomia formal, isto é, os diretores passaram a não ter mais mandatos garantidos em lei.
O BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Sua principal missão institucional, como determina a Constituição federal, é zelar pelo poder de compra da moeda nacional. Como o BC detém o monopólio da emissão de moeda, sua atribuição precípua não poderia ser outra, a não ser controlar a inflação para evitar que a variação altista dos preços reduza o valor da moeda, no caso, o real, diminuindo seu poder de compra.
Dentro do regime de metas para inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN), integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento (ambos, atualmente, integram a Pasta da Economia) e o presidente do Banco Central, define o objetivo inflacionário a ser alcançado dois anos à frente pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O instrumento usado para alcançar a meta é a taxa básica de juros (Selic).
O regime de metas dá maior previsibilidade à gestão monetária. A sua adoção já deu ao BC uma certa autonomia, de caráter informal, uma vez que explicitou seus objetivos e o horizonte relevante da política monetária, portanto, o prazo no qual a meta de inflação estabelecida deve ser alcançada. Ficou mais simples para a sociedade (e não apenas para o mercado) acompanhar o trabalho da autoridade monetária, que passou a atuar de forma muito mais transparente.
Nos governos Fernando Henrique Cardoso (1985-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Michel Temer (2016- 2018), o Banco Central operou com autonomia informal, mas não sem ruídos e alguns momentos de tensão. Na gestão Dilma Rousseff (2011-2016), por decisão deliberada da presidente, a autonomia acabou. Para que ninguém tivesse dúvida de quem mandava no BC, a então presidente chegou a declarar publicamente, na presença do então presidente da instituição, Alexandre Tombini, que não se combate inflação com aumento de juros.
Uma comparação do comportamento da inflação desde o início do regime de metas mostra que o IPCA, o índice oficial desse regime, foi mais alto durante o período em que o Banco Central não teve autonomia para calibrar a taxa de juros e, assim, usá-la no combate à carestia. Em 2015, a inflação chegou a dois dígitos (10,67%), superando em mais de seis pontos percentuais a meta oficial (4,5%).
O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem dedicado parte de seu tempo a convencer o governo para o qual trabalha e a classe política a aprovar lei que dê independência formal à autoridade monetária. Em novembro, o Senado aprovou projeto com esse objetivo e o entendimento, negociado na ocasião, era o de que o relator da matéria na Câmara, Cássio Maldaner (MDB-SC), adotaria, em sua integralidade, o texto aprovado pelos senadores. Com o acordo, para que a autonomia virasse lei, bastaria o projeto ser aprovado no plenário.
Ontem, porém, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nomear novo relator – Sílvio Costa Filho (Republicanos-SE). Hoje, Lira vai reunir-se com Campos Neto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Costa Filho, para tratar do tema. Se a mudança do relator representar, também, alteração do teor do projeto de independência, o BC permanecerá sem autonomia, um assunto que tramita no Congresso há mais de 20 anos.