É preciso romper o círculo vicioso e perverso a que estamos presos; Bolsonaro está começando a nos tornar dependentes de sua estupidez
O abismo em que se meteu o Brasil é tal que, no momento, estamos mais perto da eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara do que de obter dois terços na Casa —e depois no Senado— para impichar Jair Bolsonaro. Mesmo a investigação por crime comum, caso a PGR se movesse, só poderia avançar no STF com a autorização de ao menos 342 deputados. Não há.
A mobilização popular, eu sei, submete a história a acelerações em princípio improváveis. Mas se reconheçam as dificuldades. O país não pode ficar à espera. A degradação tem de parar. O Congresso precisa, por exemplo, aprovar a Lei de Defesa do Estado Democrático —PL 3.864, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas liderada por Pedro Serrano e substitui a Lei de Segurança Nacional —que este inacreditável ministro André Mendonça, da Justiça, usa como arma para perseguir críticos de Bolsonaro. A democracia não pode ser tolerante com aqueles que recorrem a suas licenças para solapá-la. A lição é antiga. E, para a surpresa dos tontos, não tem origem na esquerda.
É preciso ainda —e há caminhos; deixarei de lado as minudências— alterar a lei 1.079, a do impeachment. Que se mantenham os dois terços para efeitos de impedimento, mas que baste a maioria absoluta em cada Casa para definir a inelegibilidade do presidente denunciado por crime de responsabilidade.
Nesse particular, não podemos ficar entre o tudo —a queda do mandatário— e o desastroso nada: a permanência no cargo de um sabotador impune. É preciso romper o círculo vicioso e perverso a que estamos presos. Bolsonaro está começando a nos tornar dependentes de sua estupidez. A cada dia, há um despropósito novo, que respondemos com justa indignação exclamativa. E a reação lhe assanha a sede de produzir indignidades novas.
Olhem para este mundo cada vez menor, como cantou Gilberto Gil na bela “Parabolicamará”. Depois da posse de Joe Biden, um capitão golpista da reserva comanda, se cabe o verbo, o governo mais isolado da Terra. Realizou o prodígio de se colocar como antípoda dos dois gigantes em confronto: EUA e China.
Também em razão das insanidades de sua política externa, brasileiros vão morrer por falta de vacina. O atraso nos insumos vai retardar a imunização. E a consequência é óbvia. É preciso ser fanaticamente incompetente para chegar a esse ponto. E sobram fanatismo e incompetência.
Nunca tantos morreram em tão pouco tempo por uma única causa no país. E, como é notório, nada é capaz de tocar o coração do nosso Faraó da Zona Oeste do Rio. A exemplo daquele da Bíblia, responde às evidências que rejeita —científicas hoje; miraculosas naquele caso— com os truques de seus magos vulgares da cloroquina. Ocorre que não será sua milícia a ser tragada pelo mar em razão de uma determinação do Altíssimo. Brasileiros morrem sufocados por falta de oxigênio em hospitais em colapso.
Hoje, a minha contabilidade bate com a da Folha. Consideradas as agressões à Constituição e à lei 1.079, o presidente já cometeu 23 crimes de responsabilidade. Antes de completar 90 dias de mandato, apontei então neste espaço, já eram quatro.
Como avançar além da indignação exclamativa? Apesar dos rosnados aqui e ali, não há risco de um golpe no país, coisa fácil de desfechar e impossível de sustentar —especialmente depois da posse de Biden. A degradação permanente da democracia, que hoje mata aos milhares, já é desastrosa o que chega. Impeachment? A história, reitero, pode tornar possível o improvável. Que se tente. A questão é saber se podemos esperar.
Lembro que a extrema direita não aplica no Brasil um receituário inédito. A tática, mundo afora, tem sido a manipulação das licenças que a democracia oferece para destruir os seus valores. Donald Trump —ora defunto, mas ainda insepulto politicamente— chamou a invasão do Capitólio de direito à mobilização e de liberdade de expressão.
É o tipo de licença que homicidas em massa reivindicam no Brasil. É preciso pará-los com mobilização e com leis. Se não agora, quando? (Folha de S. Paulo – 22/01/2021)
Reinaldo Azevedo, jornalista, autor de “O País dos Petralhas”