Proposta de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) estabelece um programa de renda de R$ 800 para crianças de zero a seis anos de idade bancado pela tributação progressiva (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)
O relatório da comissão mista que acompanhou as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 entregue ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (13), pelo presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), sugere a aprovação do projeto (PLP 213/2020) de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que estabelece a renda básica da primeira Infância para crianças de zero a seis anos de idade.
De acordo com o texto do PLP, a renda básica substituiria o benefício variável do Programa Bolsa Família para as famílias, com a criação de um benefício de R$ 800 bancado pela tributação progressiva.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a reconhecer durante audiência pública da comissão mista da Covid-19, em setembro, a necessidade de ‘focalização’ na primeira infância proposta por Eliziane Gama.
Na ocasião, Guedes disse que o governo estava ‘conversando há mais de um ano com os maiores especialistas’ sobre a formulação do Renda Brasil, como os economistas José Márcio Camargo e Paes de Barros, ‘os pais’ do Bolsa Escola e Bolsa Família.
‘Mais renda a quem precisa’
Eliziane Gama diz que um dos objetivos do projeto é ‘transferir mais renda a quem realmente precisa’.
“Entendo que o orçamento tem limitações, ainda mais neste momento de crise, mas devemos priorizar as crianças. É preciso lembrar que 3 milhões de crianças nascem todos os anos no Brasil e a taxa de pobreza na primeira infância supera os 30% para as crianças brancas e chega a ultrapassar os 60% para as crianças negras nos primeiros três anos de vida. Boa parte dos brasileiros mais vulneráveis vivem em famílias com renda abaixo da linha da pobreza”, argumentou a parlamentar, que foi vice-presidente da comissão mista.
Relatório
O relatório da comissão da Covid-19 foi aprovado em dezembro e contém recomendações em seis áreas essenciais: saúde, economia, educação, cidadania, sistema financeiro e crédito e fiscalização.
O documento elege como prioridade o plano de vacinação contra a Covid-19, e ressalta que essa medida deve ser baseada em critérios técnicos e não de cunho político.
Há ainda a indicação, no documento, para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que tem como objetivo dar maior transparência aos repasses federais aos estados, Distrito Federal e municípios (PL 4.171/2020), que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O relatório também sugere a aprovação de outros dois projetos: o PL 3.175/2020, da deputada Patrícia Ferraz (Podemos-AP), que institui aumento de pena para crimes de falsidade ideológica quando cometido para fraudar programas sociais, como o auxílio emergencial; e o PL 1.940/2020, do deputado Felício Lacerda (PSL-RJ), que propõe a realização de testes rápidos em farmácias. (Com informações da Agência Senado)
VEJA TAMBÉM