MANCHETES DA CAPA
O Globo
Crivella é preso e afastado do cargo, acusado de liderar ‘QG da Propina’
Prefeito afastado se diz vítima de perseguição política
Último ato foi aumento do IPTU que havia prometido reduzir
Descoberta nova cepa do coronavírus no Rio
Jerome Cadier – ‘Estamos tentando um caminho que nenhuma empresa trilhou’
Racismo: Caso Gerson expõe incapacidade de entidades em lidar com o tema
O ano das lives: Em lugar de shows, formato ganhou espaço
Trump se recusa a assinar pacote de estímulo
Itália vai de exemplo de luta contra a Covid ao caos político
O Estado de S. Paulo
SP vai para fase vermelha nas festas; litoral quer maior rigor
STF e STJ pedem reserva de vacinas na Fiocruz para seus integrantes
Acusado de corrupção, Crivella é preso a 9 dias do fim do mandato
Prefeitura de SP congela valor do IPTU em 2021
Folha de S. Paulo
SP terá fase vermelha contra Covid no Natal e Ano-Novo
Prefeito do Rio, Crivella é preso e denunciado
Planalto procura blindar Bolsonaro, mas vê desgaste
Para cumprir teto, governo cortará de R$ 10 bi a R$ 20 bi
Fux discorda de Kassio e estuda revisão de liminar
Fiocruz afirma que entregará vacina em 8 de fevereiro
Filho de fundador das Casas Bahias é acusado de estupro
França reabre em parte fronteira com Reino Unido
Valor Econômico
Acordo impede a taxação do comércio digital no Mercosul
Inflação e PIB devem ‘baixar’ dívida bruta
Santos vai dobrar ferrovia na área interna do porto
Jeans “a seco”
Crivella é preso, acusado de corrupção
Brasil perde a corrida pela vacina na AL
EDITORIAIS
O Globo
É insensato o Congresso entrar em recesso com tanto trabalho a fazer
Além de ainda faltar o Orçamento de 2021, a crise da Covid exige que o Legislativo fique de prontidão
Manter o recesso de fim de ano do Congresso, previsto para começar hoje e se estender até fevereiro, é um contrassenso. O Orçamento de 2021 nem foi votado, apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A retomada da expansão da Covid-19, com mais infectados e mortos, que se torna a grande crise sanitária mundial em um século, também não permite qualquer desmobilização no poder público.
Além da inconcebível falta do Orçamento, tramitam no Parlamento medidas essenciais para trazer algum fôlego fiscal a um Estado esgotado pelo combate à pandemia. É o caso da PEC Emergencial ou da PEC dos fundos públicos. Em dois anos, o governo pouco fez nesse campo, e não pode transmitir um sinal de inércia. Ao mesmo tempo, o recrudescimento da pandemia e o fim do auxílio emergencial poderão exigir recursos ágeis dos governantes.
O que acontece na Europa e nos Estados Unidos precisa servir de exemplo a Brasília. Antes do período de festas de final de ano, o Congresso americano apressou-se em liberar novo pacote bilionário de ajuda a pessoas físicas e jurídicas, enquanto avança a vacinação. As autoridades europeias endureceram as medidas de contenção diante da expansão de uma nova linhagem do vírus, mais infecciosa, a partir do Reino Unido. A mesma presteza, o mesmo senso de urgência se fazem necessários no Brasil, em parte semianestesiado pelo discurso de um presidente que nega a gravidade da Covid-19, mesmo com quase 190 mil brasileiros mortos.
É evidente a necessidade de o Congresso continuar trabalhando, também para compensar os meses de letargia antes das eleições municipais. Entre os que defendem a suspensão do recesso estão tanto Rodrigo Maia (DEM-RJ), distante de Bolsonaro, quanto o senador Renan Calheiros (MDB-AL), próximo ao Planalto. O vice Hamilton Mourão afirmou que o país precisa começar o ano com Orçamento e PEC Emergencial aprovados.
Se essa PEC for aprovada, já haverá alguma melhora na área fiscal, a mais atingida pela crise. O relator da medida no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), incluiu no mesmo parecer duas outras propostas de emendas à Constituição que também trariam algum alívio fiscal, a da extinção de fundos infraconstitucionais e a do Pacto Federativo. Parece impossível tratar agora das propostas de uma só vez. Mas, como se vê, trabalho não falta.
Se entrar em recesso, o Legislativo será espectador da evolução do drama econômico e social acelerado pelo agravamento da pandemia. É insensato deixar o Executivo enfrentar dificuldades que tendem a crescer sem que haja a mediação do Congresso.
O Estado de S. Paulo
Democracia desmoralizada
Mundo da irresponsabilidade generalizada gestou a catastrófica presidência de Jair Bolsonaro e a eleição do prefeito Marcelo Crivella
E eis que mais um governante do Rio de Janeiro foi preso. Muito ainda se falará sobre o rumoroso caso do prefeito Marcelo Crivella, detido a nove dias do final de seu desastroso mandato, sob acusação de chefiar organização criminosa movida a propinas. Mas nem é preciso esperar o desfecho do caso para que se constate a incrível frequência com que o eleitor fluminense escolhe mal seus dirigentes.
Recorde-se que o agora fichado Crivella conseguiu a proeza de ir para o segundo turno na eleição passada mesmo tendo legado à cidade que governava a pior administração de que se tem notícia. Ou seja: não contentes em terem jogado fora seu voto há quatro anos, quando Crivella foi eleito a despeito de ser quem é, muitos eleitores do Rio de Janeiro tornaram a fazê-lo quando já deveria estar clara para todos a sua inépcia.
Se a prisão do prefeito do Rio de Janeiro ainda no exercício do cargo, por incrível que pareça, já não tem tanta importância, pois se trata de evento tristemente corriqueiro na vida política fluminense, a notícia deve servir para que os eleitores brasileiros reflitam sobre como têm exercido seu direito de voto.
A escolha de governantes e representantes no Legislativo por meio do voto livre e direto não é algo trivial. Ao exercer esse direito, o eleitor assume a corresponsabilidade pelos destinos de sua cidade, de seu Estado e do País, razão pela qual deve fazê-lo de maneira consciente e ponderada.
Sabe-se, contudo, que isso nem sempre acontece, por uma série de razões – a começar pela desinformação e pela falta de educação cívica de parte considerável dos eleitores, que ou tomam seus desejos particulares como se fossem os interesses da coletividade na hora de decidir o voto ou fazem sua opção sem qualquer reflexão. Esse processo medíocre de escolha, quando generalizado, raramente deixa de resultar em desastre.
É evidente que o eleitor pode ser induzido a tomar decisões equivocadas por uma propaganda eleitoral eficiente ou pelo carisma do candidato, que com isso consegue esconder seus defeitos de caráter ou de formação. Mas é difícil entender como o mesmo eleitor que se queixa da corrupção e da inaptidão dos políticos é capaz de eleger, sem pestanejar e em sequência, candidatos tão flagrantemente desonestos e despreparados para a administração pública.
Era preciso uma dose cavalar de ingenuidade para acreditar, por exemplo, que Jair Bolsonaro, cujo único feito relevante até se tornar presidente foi ter transformado sua família numa holding parlamentar, seria mesmo o líder que moralizaria a política. Ou então que esse mesmo Jair Bolsonaro seria capaz de governar o País tendo se notabilizado em toda a sua vida política por sua gritaria reacionária, e não pelo par de projetos irrelevantes que apresentou no Congresso. No entanto, Bolsonaro venceu – e, mesmo sendo o pior presidente da história nacional, ainda vai razoavelmente bem nas pesquisas de opinião.
Diz-se que demagogos ganham eleições e mantêm alguma popularidade como consequência do cansaço dos cidadãos, desencantados com a política em geral. Por essa perspectiva, pode-se argumentar que o voto representa uma forma de protesto, mas também, e isso é mais grave, pode ser uma maneira de sabotar o processo eleitoral em si mesmo, desmoralizando a democracia – regime que, para muitos eleitores, infelizmente nada diz.
É como se os eleitores estivessem a declarar que o desfecho da eleição, qualquer que seja, não lhes diz respeito, renunciando liminarmente à responsabilidade que cabe a cada um dos cidadãos. E o eleito, nesse espírito, também assume pronto a repelir qualquer responsabilidade, que é sempre dos outros – sejam aqueles que lhe deixaram uma “herança maldita”, sejam aqueles que, segundo diz, não o deixam governar.
Tem-se então o mundo da irresponsabilidade generalizada, que gestou a catastrófica Presidência de Jair Bolsonaro, bem como a eleição do prefeito Crivella e de outros tantos picaretas – todos empenhados em alimentar a avacalhação da democracia, pois disso depende sua manutenção no poder.
Folha de S. Paulo
Mérito da PF
Em meio ao descalabro ambiental, apreensão recorde de madeira nativa traz alento
Num ano coalhado de más notícias para o Brasil na seara ambiental, representa sem dúvida algum alento a apreensão recorde de madeira nativa desfechada nesta semana pela Polícia Federal.
Resultado da operação Handroanthus GLO, a ação da PF reteve impressionantes 131,1 mil metros cúbicos de madeira na divisa do Pará com o Amazonas. As mais de 43 mil toras encontravam-se dispersas ao longo dos rios Mamuru e Arapiuns, uma região de cerca de 20 mil km², área comparável à do estado de Sergipe.
Trata-se da maior apreensão do tipo em solo nacional. O recorde anterior se dera em 2010, quando foram apresados cerca de 65 mil m³ na Reserva Extrativista Renascer, também no oeste do Pará.
O volume agora apreendido, entretanto, pode ser ainda maior. O cálculo, preliminar, é considerado conservador pela Polícia Federal, e uma perícia mais acurada deve ocorrer com o apoio do Exército.
Destacam-se na operação, que se desenrolou ao longo de mais de um mês, as ações de inteligência e o emprego de meios tecnológicos. A PF chegou ao local a partir da análise de imagens de satélite de alta resolução e de incursões na floresta com helicópteros, para filtrar os pontos de maior interesse.
Embora a região conte com uma miríade de planos de manejo autorizados pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, que permitem a exploração legal da madeira, não houve até agora quem reclamasse a carga ou apresentasse documentos que comprovem sua legitimidade —um indício forte, segundo a PF, da origem ilícita.
Assim, se não houvessem sido apreendidas, as milhares de toras provavelmente terminariam “esquentadas” no mercado de madeira ilegal cujos tentáculos vêm sendo revelados por outra operação, batizada de Arquimedes, em curso na Amazônia.
As perquirições da Polícia Federal e do Ministério Público descobriram um vasto esquema de extração e transporte ilícito de madeira envolvendo agentes públicos, empresários e laranjas. Ao todo, 63 empresas são investigadas.
São iniciativas elogiáveis, que felizmente persistem em meio ao cenário de afrouxamento da fiscalização ambiental promovido pelo governo Jair Bolsonaro.
A reparação de tamanho estrago depende de sinais fortes por parte da administração. Um primeiro passo deveria ser a demissão do antiministro da área, Ricardo Salles.
Valor Econômico
Votações no Congresso ignoram emergência fiscal
O risco de maior desorganização das contas públicas é grande
O governo de Jair Bolsonaro ignorou a necessidade de articulação política no Congresso e só acordou para a importância de uma base governista em meados do ano, quando lançou-se em busca o Centrão, premido também por outras conveniências não políticas. Mesmo assim, a agenda governista, caótica, dependeu mais da vontade e das ações dos líderes da Câmara e do Senado, do que do esforço e habilidade do Planalto. Um dos resultados foram votações fiscalmente irresponsáveis do fim de ano legislativo.
A agenda reformista do ministro da Economia, Paulo Guedes ficou no limbo não só do Congresso, mas também do Planalto, já que Bolsonaro não mostrou nenhum interesse por ela, quando não desautorizou Guedes em público. PECs básicas, como a emergencial, ficaram para 2021, após tentativa recente de transformá-la em pó. A reforma administrativa foi emasculada pelo presidente.
Sem prioridades evidentes, e sem a liderança do Executivo, até a semana passada não havia sido votado o projeto de lei de diretrizes do orçamento, sem o qual o governo pararia em janeiro. Antes, o governo enviara ao Congresso um projeto sem meta fiscal, pelo qual foi advertido pelo Tribunal de Contas da União sobre sua impropriedade legal.
O PLDO foi votado em seis horas pela Câmara e em 14 minutos pelo Senado (em votação simbólica). O déficit primário previsto foi a R$ 247 bilhões, mas os congressistas retiraram ainda mais um naco da autoridade do Executivo em sua execução, ao acrescentarem às emendas individuais (R$ 9,7 bilhões), as de bancadas (R$ 8 bilhões), e ainda as do relator, que superam R$ 30 bilhões e serão rediscutidas. O Congresso também consagrou as transferências orçamentárias direta de deputados para municípios e Estados, sem a necessidade de justificar sua finalidade. Aumentaram suas possibilidades de expandir máquinas partidárias país afora e fortalecer aliados, por meios sem nenhuma transparência, em mais uma avenida aberta para a corrupção.
O relator do orçamento, senador Irajá (PSD-TO), afirmou em plenário que “devido ao exíguo tempo de análise e para evitar injustiças, decidimos pelo acolhimentos de todas as emendas”. Com isto foram acolhidas no orçamento 257 delas, 18 de bancadas estaduais, 58 de senadores e 181 de deputados. O PLDO manteve o expediente para não ferir a regra de ouro, ao pedir que o Congresso aprove créditos extras de R$ 265,1 bilhões.
Na liquidação de votações, foram aprovados R$ 62 bilhões para Estados e municípios, para compensar perdas com a isenção de impostos sobre exportações. A compensação, criada pela lei Kandir de 1996, deveria ter terminado, mas vai se prolongar por pelo menos mais 17 anos. Um projeto aprovado sem discussão, patrocinado por congressistas donos de empresas de ônibus, tornou mais difícil a concorrência no setor.
O Congresso engavetou o Plano Mansueto, que disciplinava as finanças estaduais, por mais de um ano. No apagar das luzes, foi aprovado um arremedo, concedendo mais recursos, prazos e abrindo possibilidades de obtenção de crédito mesmo para Estados e municípios com endividamento excessivo.
Pelo menos 11 Estados que fizeram um acordo de prorrogação da dívida em 2016 deixaram de cumprir o teto de gastos – uma exigência – em 2018 e 2019 foram contemplados com dispensa de multas e alocação do montante de dívidas que deixaram de pagar, no saldo devedor. Abriu-se espaço para Estados que atingiram o limite de endividamento buscarem crédito com aval do Tesouro com base em contragarantias. Recentemente, vários Estados obtiveram do STF liminares para que as contragarantias não fossem executadas, e ganharam o direito de continuar não pagando dívidas com o Tesouro.
Na pandemia, Estados e municípios receberam auxílio (e dívidas postergadas) de R$ 123 bilhões que foi tão acima das necessidades que vários deles estão com excesso de caixa, o que não diminui seu apetite por verbas e sua resistência a medidas de disciplina fiscal. Há uma bomba fiscal de aumento de 1% nos repasses aos fundos de participação dos municípios, algo como R$ 35 bilhões em 10 anos, a ser votada ontem.
Essa pode ser só a avant-première de eventual comando do Centrão na Câmara dos Deputados, onde a austeridade deverá ficar em segundo plano diante das pautas de costumes do presidente, até agora rejeitadas pelo Congresso. O risco de maior desorganização das contas públicas é grande.