Projeto de Lei é de autoria do líder da bancada, deputado Arnaldo Jardim
A Câmara Federal aprovou, nesta segunda-feira (21), o projeto de Lei nº 5191/2020, que cria os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (FIAGRO). A proposta, de autoria do líder da bancada, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), permite a entrada de produtores rurais no mercado de capitais. E, com isso, os brasileiros poderão investir e lucrar com os rendimentos do setor.
Com o FIAGRO, os investidores poderão adquirir cotas, nos moldes dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Já os produtores poderão ofertar a propriedade para adquirir as cotas. Os pequenos e médios produtores, que hoje encontram dificuldades para acessar o mercado de capitais, também poderão profissionalizar a gestão dos seus patrimônios e da produção, para obter mais recursos e investimentos.
“Quando falamos em democratização, estamos nos referindo às pessoas que vão investir nos fundos. Agora, aquelas que são do mundo urbano terão mais uma boa oportunidade para aplicar suas economias”, afirmou Arnaldo Jardim.
Na sua visão, o fundo também terá potencial para dinamizar o mercado de terras, fazendo com que o preço da propriedade seja formado pelas forças de mercado de maneira mais fluida e transparente. “Isso beneficiaria os atuais proprietários rurais no caso de necessidade de venda de seus imóveis”, explica.
A medida contribui, ainda, para a regularização fundiária e para a arrecadação tributária. “O FIAGRO vai ao encontro da iniciativa em curso de implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR)”, complementa o deputado.
O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.