MANCHETES
O Globo
STF decide que pode haver sanções a quem não se vacinar
Esquerda se une contra candidato de Bolsonaro
Câmara aprova MP que altera setor elétrico
Mercedes-Benz encerra produção de carros no Brasil
Petros pede à Justiça para não receber R$ 2,9 bilhões
Búzios entra em ‘lockdown’ às vésperas das festas
Após cúpula europeia, Macron é diagnosticado com Covid
Uruguai vai fechar fronteiras e restringir festas e reuniões
O Estado de S. Paulo
STF decide que quem não se vacinar pode ficar sujeito a sanções
Lei do Senado pode frear concorrência no transporte
Congresso atropela equipe econômica em votações
País volta a registrar mil mortes diárias por covid
Advogados tentam rever veto a juiz de garantias
Orçamento aprovado em SP corta 30% dos recursos da Fapesp
Mercedez-Benz deixade fazer carros no Brasil
Torcedor pernambucano leva prêmio da Fifa
Folha de S. Paulo
Supremo autoriza vacinação obrigatória contra a Covid-19
Estados e municípios vão poder comprar doses sem aval da Anvisa, diz STF
Dois em cada três defendem o fechamento das escolas
Rede privada receberá vacina após SUS, afirma Pazuello
Gestores preveem cenário pior do que no início da pandemia
Fortes chuvas em Santa Catarina deixam ao menos 12 mortos e 13 desaparecidos
Kassab deixa claro que nunca assumiu no governo Doria
Atriz Christina Rodrigues morre de Covid à espera de um leito de UTI
Com aval de Fux, São Paulo volta a vetar venda de bebidas após 20h
Deputada é apalpada por colega na Alesp
Escolas ligadas a igrejas não terão extra do Fundeb
Governo acelera atos de impacto ambiental em 2020
Macron contrai vírus e leva a uma onda de testes entre líderes
Valor Econômico
Linhas de energia atraem investimentos de R$ 7,3 bi
Inflação vai subir, alerta Stuhlberger
Paisagem na neblina
Dois anos, um ‘golaço’ e frustrações de Guedes
Mercedes encerra a produção de carros no país
2021 começa sem auxílio, diz Bezerra
EDITORIAIS
O Globo
STF acerta ao impor vacina obrigatória
Julgamento no tribunal contrasta com irracionalidade anticientífica que emana do Palácio do Planalto
Acertou o Supremo Tribunal Federal (STF) em garantir a estados e municípios o direito a impor a vacinação obrigatória contra a Covid-19. É o que determina a lei da pandemia, aprovada pelo Congresso em fevereiro. É o que combina com o espírito da leis de imunização em vigor desde 1975. E, mais que isso, é o que preconizam a ciência, a razão e o bom senso. A vacina obrigatória é uma conquista civilizatória de que a humanidade já não poderia abrir mão numa situação de normalidade. Que dizer de uma pandemia que já matou de modo inclemente quase 185 mil brasileiros?
A decisão do Supremo contrasta com a irracionalidade que emana do Palácio do Planalto em relação não apenas às vacinas, mas a todo conhecimento científico. Mais uma vez, em desafio aos protocolos sanitários, o presidente Jair Bolsonaro imprecou esta semana contra a vacina em São Paulo diante de uma aglomeração de centenas de pessoas, a maioria sem máscara.
As campanhas antivacinação e a resistência do bolsonarismo às vacinas — em particular à CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac — têm contribuído para instilar na população brasileira uma resistência antes impensável a uma prática essencial para a saúde pública. Em poucos meses, a parcela de brasileiros afirmando que tomará a vacina contra a Covid-19 caiu de 89% para 73%, de acordo com o Datafolha.
Vacinação obrigatória, como afirmou com propriedade o relator de uma das ações, ministro Ricardo Lewandowski, é diferente de vacinação forçada. A obrigatoriedade confere ao Estado não o poder de enfiar agulhas nos braços de quem não quer se vacinar, como faz crer a campanha de desinformação das hostes bolsonaristas. Mas sim de impor sanções, como restrições no acesso a serviços ou benefícios.
A justificativa para impor tal obrigação é a mesma que rege o serviço militar obrigatório ou os impostos obrigatórios: a defesa do bem comum. A vacina oferece não apenas proteção ao indivíduo que a toma, mas também a toda a comunidade. Quanto mais imunes houver, mais difícil o contágio. A partir de certo ponto, o vírus some por não ter mais quem infectar. Quem não toma vacina se beneficia disso sem arcar com ônus nenhum. Mais que isso: se porventura pegar a doença, pode provocar dano coletivo ao transmiti-la, criando novo surto.
Acertou também a Corte no julgamento da outra ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao determinar que crenças ideológicas, filosóficas ou religiosas dos pais não podem impedir seus filhos de ser vacinados. O argumento é o mesmo: o Estado tem o dever de proteger a saúde de todos.
O ataque à vacina obrigatória é um retrocesso. Traz ecos da Revolta da Vacina, de 1904, quando multidões se recusavam a cumprir com a obrigação de se vacinar contra a varíola. Não deu outra: quando a varíola voltou a atacar, em 1908, houve um morticínio, e a população correu para se vacinar. É o que sem dúvida deverá ocorrer assim que estiverem aprovadas e disponíveis as vacinas contra a Covid-19.
O Estado de S. Paulo
O presidente que calculava
Só cálculo político explica a atitude “conciliatória” de Jair Bolsonaro sobre vacinação, quando pesquisa mostrou queda de sua aprovação
O presidente Jair Bolsonaro não é muito bom em fazer contas – não sabe dizer exatamente, por exemplo, quanto dinheiro o amigão Fabrício Queiroz depositou na conta da primeira-dama –, mas é craque em cálculo político. E foi por puro cálculo que Bolsonaro mandou seu ajudante de ordens Eduardo Pazuello, o intendente que nominalmente é ministro da Saúde, garatujar um assim chamado “plano” de vacinação contra a covid-19, apresentado com fingida pompa na quarta-feira, dia 16, no Palácio do Planalto – evento em que a única coisa autêntica era o Zé Gotinha.
Na encenação em que pretendia desempenhar o papel de chefe de Estado ciente de suas responsabilidades, Bolsonaro nem parecia o inconsequente que passou os últimos dias a desestimular os brasileiros de tomar vacina.
“É um momento muito feliz para todos nós, brasileiros”, discursou Bolsonaro a propósito do lançamento do tal “plano”. Seria mesmo, se se tratasse de algo que se assemelhasse a um planejamento concreto, mas o que foi apresentado é um amontoado de contradições e lacunas, que mais confundem que esclarecem.
É óbvio que a intenção de Bolsonaro nunca foi a de preparar o País para uma campanha de vacinação que ele sabota com denodo há muito tempo, para enfrentar uma pandemia que ele minimizou desde sempre. É preciso uma dose cavalar de polianismo para crer que o presidente tenha se tornado “conciliador” e subitamente mudado de ideia a respeito do que, até horas antes, demonstrava plena convicção.
Só o puro cálculo político explica sua atitude: no dia do anúncio do plano de vacinação, saiu uma nova pesquisa de opinião sobre Bolsonaro, e o resultado não poderia ser pior para o presidente. Sua aprovação caiu de 40%, em setembro, para 35%, agora, obviamente como resultado direto de sua péssima condução da crise.
Além disso, mas não menos importante, o anúncio do plano de vacinação foi feito na véspera do pagamento da derradeira parcela do auxílio emergencial. Destinado a socorrer os cidadãos que ficaram sem renda em razão da pandemia, foi justamente esse auxílio que havia dado algum impulso à popularidade de Bolsonaro; sem ele, milhões de brasileiros afundarão na pobreza.
Está claro que Bolsonaro, incapaz de ter empatia com qualquer um que não seja de sua família, não se preocupa nem com a saúde nem com a renda de seus compatriotas, a não ser na exata medida de seus objetivos eleitorais. O plano de vacinação, evidentemente improvisado, serve somente para dar aos brasileiros desarvorados alguma esperança de “volta à normalidade” no momento em que já não poderão contar com a ajuda federal.
Serve também para que Bolsonaro tente anular os eventuais ganhos políticos de seu principal desafeto, o governador paulista, João Doria, que mostrou mais agilidade na corrida pela vacina. Não à toa, no lançamento do tal plano de vacinação, ao qual Doria não compareceu, o presidente fez questão de destacar essa ausência logo no início de seu discurso e de dizer que os demais governadores ali presentes indicavam a “união para buscar a solução de algo que nos aflige há meses”.
Nesse seu tour de force de dissimulação, Bolsonaro ensaiou até um mea-culpa sobre seus “exageros”, mas disse que os cometeu, vejam só, “no afã de buscar solução”. E então emendou dizendo que “nós todos, irmanados, estamos na iminência de apresentar uma alternativa concreta para nos livrarmos desse mal” – contra o qual, até o dia anterior, Bolsonaro receitava cloroquina, seu elixir milagroso.
Mas a apoteose desse espetáculo burlesco coube ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “Eu não vejo nada de errado no que está acontecendo (na condução do governo durante a pandemia) e, se tivesse visto, já teria corrigido”, disse o personagem. Para completar, citando a capacidade do Brasil de organizar programas de imunização, questionou: “Para que essa ansiedade, essa angústia?”.
De fato, se os mais de 180 mil mortos, os milhões de doentes e a economia em frangalhos não são motivos suficientes para angustiar os brasileiros, a perspectiva de mais dois anos desse inacreditável governo certamente é.
Folha de S. Paulo
Abrir torneiras
Dados confirmam atraso em saneamento; promissor, novo marco deve ser mantido
Segundo o levantamento mais recente do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, quase a metade da população brasileira (45,9%) ainda permanecia sem acesso à rede de esgoto em 2019.
Embora o acesso à água seja melhor e atinja 83,7% da população, há grande desnível entre regiões e renda. Trata-se, inegavelmente, de uma situação vexatória.
A diferença de acesso é mais uma evidência das décadas de descaso do poder público com o provimento de serviços básicos. O avanço da cobertura da rede tem sido lento demais e insuficiente para cobrir a meta de universalização até 2033.
Espanta que, diante de tais carências, ainda haja defensores do modelo até agora vigente, com 94% dos municípios atendidos por empresas estatais, muitas vezes sem nenhuma concorrência ou metas de cobertura e qualidade.
O debate, felizmente, foi vencido por adeptos de uma ampla modernização regulatória. O Congresso aprovou neste ano um novo marco para o saneamento, que abre mais espaço para empresas privadas e amplia a competição.
De mais fundamental, foi reforçada a competência da Agência Nacional de Águas como órgão regulador do setor, responsável por definir parâmetros técnicos de amplitude nacional e regras claras para a concessão dos serviços, seguindo exemplos bem-sucedidos em outros setores, como energia.
Espera-se a chegada de investimentos privados de até R$ 700 bilhões nos próximos anos, com a multiplicação de novas concessões e parcerias público-privadas.
Além da questão óbvia de saúde pública e bem-estar humano, a ampliação do tratamento de esgoto faz parte da agenda ambiental em áreas urbanas, tema sempre negligenciado pelas autoridades.
Com a competência estadual para definir como serão formatadas as regiões a serem atendidas numa concessão, parece ter sido adequadamente mitigado o risco de áreas menos rentáveis ficarem desassistidas, talvez a principal e legítima preocupação de especialistas com o novo marco.
Um ponto ainda pendente é a análise do veto presidencial ao dispositivo da lei que permite a renovação sem concorrência dos atuais contratos de programa por 30 anos, o que poderá atrasar a modernização do setor.
O tema mobiliza as forças corporativistas no Congresso, que enxergam nas estatais pouco transparentes um manancial para nomeações e apadrinhamento político.
O ideal é que o veto seja mantido de modo a assegurar uma rápida renovação dos contratos e muitas concessões sob a nova metodologia mais exigente. O país não pode aceitar nada que não seja a rápida universalização dos serviços.
Valor Econômico
BC avalia transição para política menos acomodatícia
Resta definir o timing e a velocidade do aumento dos juros
O Banco Central começará a subir os juros em algum momento do próximo ano – o fará antes, se as perspectivas fiscais mudarem claramente para pior, ou simplesmente não o fará se o freio às atividades pela pandemia se prolongar em 2021. No primeiro caso, a política monetária será inteiramente outra, porque o BC vê um salto de 3 pontos percentuais na inflação, para 6,4%, no último trimestre de 2022. Se a pandemia persistir, o IPCA cai a 2,4%.
O cenário apresentado pelo Copom em sua última ata considera que pelo Focus, a inflação ultrapassa a meta neste ano e fica abaixo dela em 2021 e 2022, porém com a ajuda de alta da taxa Selic para 3% no fim de 2021 e 4,5% em 2022. No cenário com Selic constante a 2%, que pressupõe a mesma taxa de câmbio que o Focus e projeções idênticas para o comportamento dos preços administrados, o IPCA ultrapassa a meta em 2020, fica abaixo dela em 2021 e volta a ultrapassá-la em 2022. Como a defasagem dos efeitos da política monetária varia de 12 a 18 meses, o BC poderá ter de elevar os juros a partir do segundo semestre, embora nada assegure que o fará na intensidade projetada pelos consultores e economistas no Focus.
Os cenários econômicos traçados do Relatório de Inflação de dezembro continuam a pressupor “incerteza acima do usual” para 2021, com uma inflação puxada pelos alimentos que se mostrou “mais forte, persistente e abrangente” do que previa em setembro. As perspectivas contemplam o céu e o inferno. Há uma segunda onda da covid-19 que tirará pontos de crescimento no primeiro trimestre do ano e vacinas a caminho, que podem permitir avanços consistentes a partir da segunda metade do ano. O governo pode acertar o pé nas reformas ou elas se inviabilizarem de vez.
No cenário básico, a economia cresceu mais do que o previsto em 2020, mas não andará muito rapidamente em 2021. O BC reviu sua projeção para o PIB de 3,9% para 3,8% e a taxa tem forte carregamento estatístico. Supondo que ele seja de 3,5%, as atividades avançam 0,3% na margem, o que é muito pouco. Uma das razões é a revisão para baixo do consumo das famílias, que soma dois terços do PIB (demanda). O BC piorou estimativa para 2020 em relação a seu relatório de setembro, de queda de 4,6% para outra, de 6%. Em 2021, a mudança foi ainda maior, de 5,1% para 3,2%. Há o mesmo movimento, mas moderado, no consumo do governo (20% de peso no PIB).
Para isso contribuem o aumento do desemprego, o fim do auxílio emergencial e a estimativa, em estudo especial do relatório de dezembro, de que a poupança feita nos meses críticos da pandemia não se destinará a gastos tão logo. “Parte da recuperação esperada do consumo pode não ser imediata, mesmo diante de avanços no controle do problema sanitário”, estima o BC. Por outro lado, a vacinação pode acelerar a recuperação do setor mais atingido pela covid-19 – serviços, mais de dois terços do PIB (oferta), normalizar a produção e assegurar a aceleração do crédito (15,6% em 2021).
O início da recuperação da economia trouxe aumento de preços por uma conjunção de fatores: forte desvalorização do real, desorganização de cadeias produtivas e de distribuição pela pandemia, aumento do consumo pelo auxílio emergencial, principalmente de alimentos, mas não só, valorização das commodities, saída do fundo do poço do setor de serviços etc. Com isso o BC errou o alvo em 1,44% na estimativa de inflação trimestral (até novembro). Em dezembro ela será alta e, em 12 meses, chegará a 5,7% no segundo trimestre de 2021, acima até mesmo do intervalo de tolerância da meta (1,5%).
A média dos núcleos de inflação foram a extremos em questão de meses – de 1,83% em junho, abaixo do piso da meta, para 5,14% agora. Em 2020, o IPCA fechará em 4,3%. O BC só não terá de agir se a economia for pior que o previsto, uma possibilidade. Se evoluir como o esperado, terá de subir os juros, também por outras métricas que divulgou. O hiato do produto encerra o ano em -3,9%, mas o BC estima que ele será zerado em 2022, isto é, não será mais necessária uma política monetária fortemente estimulativa como vem praticando. A taxa de juros neutra (que não acelera nem reduz as atividades) calculada pelo BC é de 3% – que pode ser para onde a Selic rumará. Resta definir o timing e a velocidade do aumento dos juros, dentro das premissas desenhadas pelo BC.
Mas há grande incerteza não só sobre a pandemia. O presidente Jair Bolsonaro inicia a segunda metade de seu mandato e as reformas mal andaram. O fantasma do fim da âncora fiscal não foi embora e isto muda tudo.