MANCHETES
O Globo
Reação de Bolsonaro à vacina pode frear controle da Covid
Dados mostram mais gente nas ruas do que antes da pandemia
Congresso aprova diretrizes do Orçamento
Senado flexibiliza compra de terras por estrangeiros
Republicanos anuncia apoio a Lira para presidir Câmara
Aprovação de Bolsonaro cai 5 pontos, mostra pesquisa do Ibope
MP denuncia Crivella pelo caso dos ‘guardiões’
Em decisão inédita, TCM rejeita as contas da prefeitura do Rio
O Estado de S. Paulo
Governo federal agora prevê vacina chinesa e aplicação em fevereiro
STF começa discutir se imunização é obrigatória
Hospitais do interior de SP já têm filas
Pifzer negocia novo lote de doses para os EUA
Diretrizes para Orçamento passa no Congresso
Pacote dá alívio de R$ 217 bilhões aos Estados
Revés no Senado eleva pressão sobre Ernesto Araújo
Ação mira principal negócio do Google
Folha de S. Paulo
Ministério dá nova data para vacinação e inclui Coronavac
Esquema do governo inclui fármaco da Índia que já está na fase 3
Fiocruz cria cartilha com orientações e riscos de festas de fim de ano
Ações do TSE sobre 2018 tem apuração capenga
Auxílios evitaram 23 pobres nas metrópoles
Congresso garante autorização para despesas em 2021
Contrabando de cigarro chega ao Nordeste pelo mar
No Estado, 33 mil presos devem ter saída temporária
São Paulo registra 1ª reinfecção por coronavírus
Aumentam casos e internações de crianças na capital
Alemanha retoma confinamento parcial contra vírus
Valor Econômico
Brasil dá calote e fica a um passo de perder voto na ONU
Berlim busca saída legal para aceitar Huawei
Na LDO, gasto é subestimado em R$ 5,4 bi
Agências repaginadas
Novos apoios acirram eleição na Câmara
Fabricantes garantem oferta de seringas
Caminhão terá emissão zero na UE até 2040
EDITORIAIS
O Globo
Exceção não pode virar regra na ajuda a estados
Congresso aprova flexibilização de programa de recuperação fiscal, mas compromissos têm de ser cumpridos
A aprovação pelo Congresso de novas regras para o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) é boa notícia para os estados, a começar pelo Rio de Janeiro, único que conseguiu se enquadrar no programa, embora não tenha cumprido à risca todas as contrapartidas exigidas pelo Tesouro. As mudanças — flexibilização de exigências baixadas para governos que estourarem tetos de gastos e a ampliação do prazo de vigência do socorro de seis para dez anos — funcionarão como atrativos para outros estados que desde a criação do RFF, em 2016, queriam aderir ao programa, mas refugaram devido às exigências do Tesouro, caso de Rio Grande do Sul, Minas e Goiás.
A experiência do Rio serve de alerta para o risco de as metas negociadas não serem atingidas. A dívida fluminense foi assumida pelo Tesouro, sob compromissos de ajuste fiscal, descumpridos ou cumpridos apenas em parte. A questão passa pelo comprometimento de governos e assembleias legislativas com o rigor administrativo.
O auxílio a governos estaduais deveria ser exceção. Mas a permissividade virou regra a partir de 2014, com mudanças sucessivas na legislação fiscal. Tanto o Congresso quanto o Supremo têm adotado posturas lenientes em relação às finanças federativas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vem sendo desmontada aos poucos, com o reiterado socorro financeiro da União aos estados. Nenhuma das 27 unidades socorridas nos últimos cinco anos alcançou equilíbrio de caixa. Dezessete encerraram o primeiro semestre em situação de progressiva asfixia financeira, segundo o último boletim do Tesouro. Em quase todos os estados, as despesas avançam em velocidade bem superior às receitas. Entre 2004 e 2018, os gastos dos estados cresceram 13% acima do PIB, enquanto as receitas subiram apenas 5%, revela estudo recente do economista Marcos Mendes, do Insper.
A reforma do RFF pelo Congresso, com amplo apoio (381 votos contra 57 na Câmara e 55 a 1 no Senado), reflete o agravamento da situação fiscal causado pela recessão da Covid-19. A situação do país piorou muito em relação a 2017, quando Luiz Fernando Pezão, ainda no Palácio Guanabara, assinou o RFF. O estado estava sob o impacto da recessão de 2015/16, da queda do preço do petróleo e dos escândalos que atingiram o antecessor, Sérgio Cabral, e outros ex- governadores. O próprio Pezão depois foi preso. O Rio de Janeiro se desorganizou.
Tem agora mais uma chance de aproveitar a ajuda federal para voltar a se aprumar. Com novas regras, outros estados poderão fazer o mesmo. Foi aprovado, ainda, projeto que ajuda municípios, autorizados a obter empréstimos com garantias da União. Mas é preciso aproveitar o fôlego para fazer o necessário: reduzir a folha do funcionalismo, aprovar as reformas previdenciárias e privatizar o que for possível para aliviar o caixa. Não dá para empurrar o problema com a barriga e acreditar que sempre haverá um novo socorro. O descontrole das finanças estaduais ameaça o equilíbrio fiscal da União e a estabilidade monetária.
O Estado de S. Paulo
O demolidor da República e seus cúmplices
Na sua empreitada para arruinar a República, Bolsonaro conta com comerciantes da Ceagesp, policiais, militares e o Centrão
Desde sua posse, mas especialmente em meio à pandemia de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro não se comportou em nenhum momento como se soubesse o que fazer com o poder que os eleitores lamentavelmente lhe conferiram em 2018. Bolsonaro não preside a República; depreda-a – e nisso é coadjuvado não somente pelos fanáticos camisas pardas bolsonaristas, mas por muitos brasileiros comuns que, por ignorância do que vem a ser uma República, respaldam a vandalização da Presidência e, por extensão, da própria democracia.
Já não é mais possível saber qual dos atentados de Bolsonaro foi o mais grave nos dois anos de seu tenebroso governo, mas a terça-feira passada é forte candidata a entrar para a história como o dia em que o presidente declarou guerra a seus governados. Jamais houve nada parecido com isso em tempos democráticos.
Bolsonaro deu declarações em que explicitamente desencorajou seus compatriotas de tomar a vacina contra a covid-19, fazendo terrorismo acerca de eventuais efeitos colaterais. No dia anterior, Bolsonaro havia informado que, diante das ressalvas dos laboratórios, exigirá de quem queira tomar a vacina a assinatura de um “termo de responsabilidade”. Ele mesmo anunciou que não tomará a vacina, “e ponto final”.
Desde o início da pandemia, a única preocupação de Bolsonaro é livrar-se de qualquer responsabilidade, seja sobre as mortes, seja sobre os problemas econômicos. Mas atribuir aos próprios cidadãos uma responsabilidade que é inteiramente do Estado constitui desfaçatez inaudita até para este governo. Para ser aplicada, qualquer vacina precisa ser autorizada pelos órgãos sanitários competentes, que nesse ato reconhecem sua responsabilidade. Assim, não há nenhuma base jurídica para exigir dos cidadãos um termo de consentimento diante dos supostos riscos.
Mas Bolsonaro nunca esteve preocupado com bases jurídicas ou quaisquer outros pormenores republicanos. Perdeu-se a conta de quantas medidas provisórias, decretos e projetos de lei produzidos por ordem de Bolsonaro foram ignorados, suspensos ou rejeitados pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal por não atenderem aos requisitos mínimos de legalidade e interesse público.
O desdém de Bolsonaro pela República que lhe coube presidir é tamanho que, para ele, nem mesmo sua assinatura vale o papel em que foi escrita. Seu nome chancela o Decreto 10.045, de 4 de outubro de 2019, que determina a inclusão da Ceagesp no Programa Nacional de Desestatização. Contudo, esse mesmo signatário, em tom de comício, subiu num palanque na Ceagesp, na terça-feira passada, para garantir que “nenhum rato” privatizará a companhia. Referia-se, obviamente, ao governador paulista e principal desafeto, João Doria.
Tampouco o princípio republicano da impessoalidade resistiu à ofensiva bolsonarista para aparelhar o Estado com apaniguados a serviço do presidente e de seus filhos. A Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência são hoje comandadas por leais servidores de Bolsonaro, que parecem empenhados em tranquilizar o chefe e sua prole enrolada na Justiça.
Assim, na sua empreitada para arruinar a República, Bolsonaro conta com vários outros cúmplices – como os comerciantes que se aglomeraram sem máscara e urraram de excitação com o discurso virulento de Bolsonaro na Ceagesp, os policiais e os militares que o tratam como “mito” em eventos País afora e os políticos do Centrão que lhe dão guarida parlamentar em troca de acesso ao butim do Estado.
Confortável, Bolsonaro abandonou de vez a fantasia reformista que inventou para se eleger e anunciou que retomará sua agenda deletéria, a começar pela nova tentativa de ampliar a excludente de ilicitude para policiais, um projeto já rejeitado pela Câmara por constituir evidente licença para matar.
Defender que policiais fiquem fora do alcance da lei para que possam matar à vontade, bem como sabotar os esforços para vacinar a população contra a covid-19, são atitudes típicas de um presidente que, hostil aos princípios republicanos, trata todos os cidadãos da República – com exceção dos que levam seu sobrenome – como inimigos em potencial.
Folha de S. Paulo
Mais que pirraça
Delonga de Bolsonaro em reconhecer Biden é sintoma de deterioração da diplomacia
Jair Bolsonaro foi um dos últimos chefes de governo ou Estado a reconhecer a vitória de Joe Biden. Tal atitude tem mais significado para a política doméstica do que para as relações do Brasil com os EUA.
A hostilidade de Bolsonaro deveria ser óbvia para Biden muito antes da eleição, dada a devoção do brasileiro a Donald Trump. As acusações desinformadas de fraude eleitoral e grosseira de cumprimentar o presidente eleito na última hora apenas confirmaram a disposição à picuinha.
Os Estados Unidos podem até se valer desse ato de hostilidade a fim de acentuar um ou outro gesto crítico contra o Brasil, mas sua diplomacia se pauta por objetivos maiores, com crueza pragmática.
Em geral, haverá conflito em temas de interesse americano, como a nova ênfase do país em assuntos ambientais ou o plano de restaurar relações multilaterais, objetos da destruição trumpista.
Por outro lado, aos americanos pode interessar o apoio brasileiro em seu conflito com a China, como no caso da tecnologia de comunicações. De resto, o Brasil é um país grande nas Américas e há muito interesse econômico aqui.
No cenário mais amplo, o Brasil é de relevância secundária para a Casa Branca, desde que o bolsonarismo não promova uma grande desordem regional ou institucional. Tornou-se muito menos importante em tempos recentes.
A força brasileira nas relações internacionais baseava-se na moderação, na capacidade de mediar acordos e de interlocução com países adversários entre si —além de liderar iniciativas ambientais.
Essa obra diplomática de gerações está em ruínas, o que começa a alarmar políticos e até empresários.
A indisposição chegou ao Senado, que acaba de fazer o raro gesto de vetar um indicado do governo para o posto de delegado na ONU.
Talvez o comando vexatório e perigoso de Ernesto Araújo no Itamaraty esteja ameaçado —o desvario do governo em geral, não.
Ao imitar as denúncias trumpistas de fraude eleitoral, Bolsonaro quer disseminar também no Brasil a desconfiança na democracia e em instituições racionais de governança. Nessa visão, elites globalistas comunistas e seus representantes sabotam os valores tradicionais das nações. Conspiraram inclusive para eleger Biden.
A irrelevância do Brasil resulta do projeto de formação de uma internacional reacionária. O ataque a Biden é subproduto desse desvario.
Valor Econômico
Fed mantém compra de ativos por tempo indeterminado
A maioria dos membros do Fed acredita que os riscos para a economia estão balanceados
O Federal Reserve americano manteve sua orientação de política monetária, adicionando apenas uma mudança que reforça as condições de enorme liquidez nos mercados. Ele estabeleceu que as compras de títulos mensais – US$ 80 bilhões do Tesouro e US$ 40 bilhões de papéis lastreados em hipotecas – continuarão a ser feitas no mínimo nesses montantes até que a inflação e o nível de emprego se aproximem das metas traçadas pelo banco. O Fed estendeu até setembro de 2021 as linhas de swap em dólar para alguns BCs, entre eles o do Brasil (US$ 60 bilhões disponíveis). A ação mais importante, porém, se desenvolvia no Congresso, onde democratas e republicanos concordaram em fechar um pacote fiscal de cerca de US$ 900 bilhões.
Apesar das incertezas extraordinariamente elevadas que marcam o ambiente no qual o Fed age, as perspectivas para crescimento, inflação e desemprego melhoraram em relação às feitas em setembro. O PIB americano não encolherá 3,7%, mas 2,4% e em 2021 avançará 4,2% e não 4%. O desemprego cairá substancialmente, dos 6,7% de agora para 5% ao fim do ano que vem, até voltar aos 3,7% em 2023. A inflação medida por gastos pessoais de consumo, e seu núcleo, chegará em 2023 a 2%. Portanto, até lá, se o Fed estiver certo, os juros não se moveriam – 13 dos 17 membros do banco mantiveram o fed funds em 0,25% naquele ano.
Mas a pandemia não foi embora, e uma nova onda de mortes e internações já se refletiu nos indicadores de novembro. As vendas no varejo caíram 1,1%, depois de resultado ruim em outubro (-0,1%), embora ainda estejam 3,6% acima do nível pré-pandemia. Mas o setor de serviços vai mal e deve continuar assim – -19% ante fevereiro, segundo estimativas da Oxford Economics. A indústria perdeu fôlego (0,4%) em relação a outubro (1,8%) e a utilização da capacidade produtiva encontra-se 6,5 pontos percentuais abaixo da tendência de longo prazo.
Assim, embora o Fed não tenha indicado o que acontecerá no primeiro trimestre, é bastante provável que o crescimento será contido ou nulo. A vacina é uma esperança, embora o Fed não tenha certeza de quando haverá grau de imunização suficiente que garanta a volta sem inibições dos negócios. “Não temos experiência com isso”, disse Jerome Powell, presidente do Fed. “Os próximos 5, 6 meses, serão cruciais. Na segunda metade do ano a economia pode ter uma performance forte, com as pessoas confiantes e de volta ao trabalho”.
O Fed divulgou ontem uma linha do tempo que mostra a evolução do grau de risco de suas decisões desde o início do século para as quatro principais variáveis de seu mapa de pontos. Para todas elas, a incerteza hoje é a mais elevada da série, mesmo comparada a 2008, ano da grande crise financeira. Agora, a maioria dos membros do Fed acredita que os riscos para a economia estão balanceados, enquanto que em setembro eles pendiam claramente para o lado negativo.
O Fed reafirmou a instância fortemente acomodatícia de sua política monetária. O crescimento da economia nos próximos três anos acima de sua tendência de longo prazo – de 1,8% – não lhe dá garantias, porém, de que a inflação chegará aonde o banco pretende que ela vá. “Isso vai levar um certo tempo”, disse Powell. “Há pressões deflacionárias persistentes, não só nos Estados Unidos, e não é fácil levar a inflação para cima”.
Com a nova onda de contágio, Powell acredita que a política fiscal tem um papel talvez mais importante a jogar no curto prazo. Ele espera ter mais linhas de programas de apoio como as do Care Act, autorizadas e com recursos do Tesouro, como a destinada a pequenas e médias empresas, que serão encerradas em dezembro, por determinação do secretário de Trump, Steven Mnuchin. A mudança de governo lhe é favorável. Janet Yellen, que também presidiu o banco, estará à frente do Tesouro e defende a mesma coisa. “Manter o crédito fluindo faz uma diferença decisiva”, disse Powell, e os números lhe dão razão: o desempenho dos setores dele dependentes, aponta, como imóveis e bens duráveis, vão melhor do que os que derivam da renda ou de contatos sociais, como o de serviços.
Houve certa frustração nos mercados com o fato do Fed não ter ampliado as compras mensais de ativos pelos mercados. O banco viu pouca utilidade no momento de fazer isso, ou mesmo de deslocar sua mira para aquisições de papéis de longo prazo. Talvez porque políticas fiscais de socorro, neste momento, sejam imediatamente mais eficazes.