Senador argumenta que a pandemia não acabou e a vacinação ainda vai demorar, mas que o Parlamento não pode aceitar o fim do estado de calamidade se a calamidade continua (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) apresentou, nesta segunda-feira (14), projeto de lei (PL 5495/2020) para estender o auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021. Inicialmente, o pagamento do auxílio e o estado de calamidade se encerrariam em 31 de dezembro desse ano.
“A crise decorrente da Covid-19 fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza e a aprovação do auxilio emergencial foi um passo correto e essencial na resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, justificou.
Alessandro Vieira lembra que a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses, e o Parlamento não pode, de forma alguma, na sua opinião, aceitar o fim do estado de calamidade se a calamidade continua.
“O fato é que por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá. A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou”, defende o senador.
Auxílio emergencial
No PL 5495/2020, foram seguidos todos os parâmetros estabelecidos pelo governo na edição da Medida Provisória 1.000/2020, que instituiu o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia do novo coronavírus .
“Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que garantimos. O Estado brasileiro, necessariamente, deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social”, afirmou o parlamentar.
Em março desse ano, Alessandro Vieira foi relator, no Senado, do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que garantiu o auxílio emergencial mensal de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda. O projeto foi aprovado com ajustes de redação feito pelo senador para eliminar quaisquer dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteraram o conteúdo, o texto não precisou voltar para a Câmara.
Na época, o senador do Cidadania de Sergipe destacou que o coronavírus precipitou a “maior crise sanitártia dos últimos 100 anos”, o que traria reflexos econômicos sobre a vida da população.
“O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família”, disse.
O senador também cobrou uma rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e propôs que o Congresso Nacional pressionasse o Executivo pela implementação do auxilio.
Impacto socio-econômico
Esse ano o rendimento das famílias brasileiras cresceu 3% em relação a 2019, expansão garantida pelas medidas de socorro financeiro do governo em meio à pandemia. Sem que houvessem medidas como a do auxílio emergencial, o cenário teria sido de retração de 6,1% na massa dos rendimentos.
Com o fim do auxílio, previsto para o final de 2020, a perspectiva de economistas é de que haverá pressão sobre o mercado de trabalho, com queda estimada de 5,3% na massa de rendimento das famílias em 2021. (Assessoria do parlamentar)