“Tendência é aumentar ainda mais a comercialização legal e ilegal no território nacional, com potencial risco para aumento dos números da violência”, diz líder
O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), acaba de protocolar projeto de decreto legislativo para sustar ato da Camex que facilita importação de revólveres e pistolas. O próprio presidente da República, em postagem numa rede social, comemorou a resolução editada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia. A alíquota, que atualmente é de 20%, será zerada a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
“Com a isenção da alíquota de imposto sobre a importação sobre esses armamentos, a tendência é aumentar ainda mais a comercialização legal e ilegal no território nacional, com potencial risco para aumento dos números da violência. Por fim, a Resolução vai de encontro à Lei das tarifas aduaneiras, pois não há comprovação da inexistência de produção nacional desses armamentos”, diz um dos trechos da proposta de Jardim.
Os projetos de decreto legislativo são aprovados por maioria simples. O texto não vai à sanção do presidente e é transformado em lei após a aprovação de uma ou das duas Casas do Congresso, dependendo do tema.
“O brasileiro, povo pacífico que é, busca ferramentas que poupem vidas e não as tire. Enquanto, em plena pandemia, o mundo corre para imunizar suas populações contra uma terrível doença, por aqui, o Palácio do Planalto incentiva o armamentismo”, disse o parlamentar.