‘A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos’, diz o parlamentar do Cidadania (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta sexta-feira (27), a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Uma manobra bizarra do STF para autorizar a reeleição, traduzindo para os leigos, equivale a chamar o VAR para validar gol de mão. É absurdo no limite do criminoso. A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos”, alerta o parlamentar do Cidadania.
A ADI 6.524 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pela qual o PTB busca barrar qualquer tentativa de reeleição na Câmara e Senado, foi encaminhada para o plenário do Supremo pelo ministro Gilmar Mendes nesta semana porque o processo já tem a manifestação de todas as partes, e pode ser deliberado pela Corte. Caberá agora ao ministro Luiz Fux, presidente da STF, incluir a ação na pauta de julgamentos.
“O constituinte originário analisou e rejeitou a possibilidade de reeleição. Por isso o artigo 57, § 4°, ao falar sobre a eleição da mesa, diz: “…vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente”. É cristalino! Depois o Congresso também rejeitou essa possibilidade, sugerida por emenda à Constituição. A razão foi sempre a mesma: necessidade de alternância democrática para evitar os vícios do poder”, assegura o vice-líder do Cidadania.
Os mandatos de presidentes da Câmara e do Senado são de dois anos. O atual entendimento seguido pelo Congresso Nacional é o de que a reeleição só pode ser permitida se for de uma Legislatura – período de quatro anos – para outra. Maia e Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. Estariam, pela regra que vem sendo seguida, impedidos de concorrer a mais dois anos nos comandos das duas Casas do Congresso.
“São escandalosas, até para o padrão do nosso STF, as manchetes que apontam uma possível autorização para reeleição de Maia e Alcolumbre. Um absurdo total”, afirmou Alessandro Vieira. (Com informações da assessoria do parlamentar)