Representação do senador Alessandro Vieira pede que Conselho Nacional de Justiça analise omissão do juiz Rudson Marcos na audiência em que a influenciadora digital foi humilhada
O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, cobrou nesta terça-feira (3) que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avaliem o comportamento do juiz, do promotor e do advogado de defesa do empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Férrer.
Cenas de uma das audiência do processo divulgadas hoje pelo portal Intercept Brasil mostram Mari Férrer, aos prantos, sendo humilhada e agredida verbalmente pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que tenta justificar o crime exibindo fotos de um ensaio da vítima consideradas por ele “ginecológicas”.
“A virulência da defesa e a invenção do “estupro culposo” por parte do MP, absurdo sem paralelo no mundo civilizado, mostram como a Justiça aqui depende de quem está sendo julgado. Julgaram Mari Férrer, a vítima, e não André Aranha, o agressor. É preciso anular toda essa vergonha” afirmou Freire.
Ele criticou duramente a tese do promotor Thiago Carriço de “estupro culposo”, tipo penal que não existe e um dos fundamentos que levaram à absolvição do réu. “A simples suposição de que um tipo desses poderia existir já é a barbárie, um atentado ao sistema de Justiça. É possível estuprar alguém sem intenção? Esse absurdo concorreu para que um crime terminasse sem punição”, apontou.
Nas cenas da audiência, nenhum dos presentes age pra conter o advogado ou em socorro da vítima, que chega a implorar por “respeito” e diz que nem acusados de homicídio tinham tratamento como o dispensado a ela naquele momento.
“Que aqueles operadores do Direito tenham se sentido tão à vontade pra disparar abjeções contra Mari Férrer, violentada duplamente, diz muito sobre a cultura do estupro no Brasil, entranhada até no sistema que deveria protegê-la. CNJ, CNMP e OAB precisam reagir a essa podridão moral”, argumentou.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou em seu perfil no Twitter que recorreu ao Conselho Nacional de Justiça contra a atuação do juiz Rudson Marcos, responsável pelo caso.
“Protocolei Reclamação Disciplinar no CNJ para que seja analisada a grave omissão do juiz que atuou no caso, permitindo que o advogado de defesa dirigisse ofensas inadmissíveis à honra e dignidade da vítima. Isso é inaceitável. Estupro culposo não existe!”, sustentou.
Também na rede social, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, condenou o comportamento do juiz e pediu pronta apuração pelo CNJ.
“As cenas da audiência de Mariana Ferrer causam repulsa e indignação. Que o CNJ apure e tome as medidas cabíveis. À Justiça cabe amparar a vítima, não agredi-la ainda mais. Basta de covardia”, protestou.