Bancada do partido na Câmara dos Deputados quer compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Maia, para apreciar proposta de Alex Manente
O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), afirmou nesta terça-feira (13) que reforçará o pedido ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que a PEC que estabelece a prisão em segunda instância seja votada imediatamente. A proposta, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está parada na comissão especial criada para sua apreciação.
Na avaliação do Cidadania na Câmara, casos como o da soltura do traficante condenado André do Rap poderiam ser evitados caso as regras da Emenda Constitucional já estivessem em vigor. Após ser liberado por decisão de um ministro do STF, o traficante encontra-se foragido.
“A Câmara não pode mais postergar essa votação. A matéria recebeu o aval da comissão mais importante da Casa, que é a CCJ e, nesse sentido, requer deliberação imediata. O Cidadania vai cobrar o presidente Rodrigo Maia para que retome o mais rapidamente possível os trabalhos, com o objetivo de aprovar este projeto tão importante para combater a corrupção, o crime organizado e a impunidade”, explicou Jardim.
A PEC estabelece que a apresentação de novas provas se encerra na segunda condenação. Recursos extraordinários podem ser apresentados aos Tribunais Superiores, enquanto o condenado permanece preso. Alex Manente também estará em Brasília essa semana para reforçar o pedido de votação do seu projeto.
“Com a nossa emenda à Constituição, absurdos como a soltura de um líder do PCC, duas vezes condenado, jamais aconteceriam. Estou me empenhando pessoalmente para que a Comissão Especial seja reaberta mesmo durante a pandemia e as eleições. A reinstalação da colegiado é pauta urgente para o Congresso e, principalmente, para a sociedade”, cobra o autor da proposta de emenda constitucional.