MANCHETES
O Globo
STF decide que ações penais serão julgadas pelo plenário
UE ameaça não ratificar acordo com Mercosul
Brasil chega a 5 milhões de infectados
Trump perde apoio de eleitor mais idoso
O Estado de S. Paulo
Fux reage a ofensiva contra Lava Jato e casos vão a plenário
Mestrado de Marques tem partes iguais às de outro texto
‘República da Tubaína’ – A nova turma de Bolsonaro
Disputa por poder na Câmara trava Orçamento
Nobel em ciências – O avanço das mulheres que rompe a tradição
Emoção e pouco aluno na volta à escola em SP
Acordo entre UE e Mercosul sofre novo revés
Folha de S. Paulo
STF retira ações penais das turmas e devolve ao plenário
Escritório ligado a Kassio foi alvo de investigação do TCU
Bolsonaro faz doação eleitoral irregular, em espécie, a Carlos
Progressão será analisada caso a caso, diz Rossieli
Mais de 6 mil cientistas defendem que jovens retomen vida normal
Volta às aulas na capital eleva para 16,4% as escolas reabertas em São Paulo
Tesouro Selic volta a render negativo e repete 2002
Corte de salários daria só R$ 1 bi ao Renda Cidadã
Estado de SP tem maior temperatura de sua história
Nos EUA, Trump precisa de reviravolta inédita
Valor Econômico
BNDES prepara venda de R$ 6 bi em papéis da Vale
Russomano e Covas mantêm liderança em SP
Em votação simbólica, UE diz não ao Mercosul
Cenários incertos
Braskem é alvo de hackers e atrasa entregas
STJ volta atrás e valida taxa de conveniência
EDITORIAIS
O Globo
Investigação comprova necessidade de impor limites às gigantes digitais
Relatório de parlamentares americanos questiona práticas de Amazon, Apple, Facebook e Google
O relatório de 450 páginas que resume os 16 meses de investigação da Câmara dos Estados Unidos sobre as gigantes digitais traz conclusões esclarecedoras para quem ainda tem uma visão idílica do Vale do Silício. Com base em 1,3 milhão de documentos, 38 testemunhos e na opinião de mais de 60 especialistas em leis antitruste, o documento acusa Amazon, Apple, Facebook e Google de abusos de poder econômico.
“Para simplificar”, diz o texto, “empresas que outrora foram startups desafiando o statu quo se tornaram monopólios vistos pela última vez na era dos barões do petróleo e magnatas das ferrovias.” Apesar dos benefícios gerados, tal domínio sai caro: “Não apenas exercem um poder tremendo, mas abusam dele cobrando preços exorbitantes, impondo termos opressivos nos contratos e extraindo dados valiosos de indivíduos e negócios que dependem delas”.
O relatório é repleto de exemplos de como se valem da posição dominante para manter poder de mercado: o uso de WhatsApp e Instagram para ampliar os domínios do Facebook, a concorrência desleal da Amazon com quem usa a empresa como plataforma de venda, o controle da loja de iPhones para favorecer aplicativos da Apple ou o tratamento preferencial das buscas do Google a vídeos do YouTube.
Nenhuma das conclusões surpreende quem acompanha o tema. Não é coincidência que as quatro, ao lado da Microsoft, sejam os cinco negócios de maior valor de mercado no planeta. É inegável — e todas sempre poderão alegar isso em seu favor — o benefício que trazem ao consumidor. Mas também é fato que só chegaram a tal posição em virtude da postura benevolente com que a Justiça americana encara a legislação antitruste desde os anos 1980.
Prevalece a interpretação que só justifica impor sanções quando o dano ao consumidor é explícito, pelo aumento de preços. Só que o mundo digital põe em xeque tal lógica. Nele, a regra são serviços gratuitos, pagos invisivelmente na forma de dados, chamarizes para amarrar a audiência — e permitir aos monopólios estender seus tentáculos, inibindo a concorrência e a inovação.
A investigação não recomenda a quebra das empresas, mas os parlamentares se mostram dispostos a endurecer o arsenal legal para coibir os abusos. Até agora, elas têm passado incólumes nos tribunais. Mas o cenário permissivo parece estar com os dias contados, graças à chance crescente de vitória de Joe Biden e de maioria democrata nas duas casas legislativas.
Qualquer mudança na lei ou na Justiça precisa ser cautelosa para não inibir o espírito de inovação. Ao mesmo tempo, nada é tão nocivo quanto monopólios que põem em risco a própria democracia. Passou da hora de impor limites ao poder das gigantes digitais.
O Estado de S. Paulo
Reforma administrativa: questão de cidadania
Apesar de atrasada e diminuta, proposta apresentada pelo governo abre ao Parlamento a possibilidade de agir
No início de setembro o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de Reforma Administrativa atrasada e diminuta. Apesar dos pesares, ela abre ao Parlamento a possibilidade de agir. A atual legislatura mostrou ímpeto reformista na Previdência, mas agora o desafio é mais complexo. Uma nota técnica do Centro de Lideranças Públicas (CLP) dá a medida dessa complexidade.
Antes de tudo há as distorções: a estabilidade indiscriminada; a progressão automática de carreira; e o déficit nas avaliações de desempenho. Muitos servidores ingressam com remunerações elevadas e alcançam em pouco tempo o topo da carreira, não com base em resultados e méritos, mas em tempo de serviço ou certificados acadêmicos.
Além das distorções, há as perversões. O Banco Mundial estima que os servidores públicos no Brasil recebam em média 18% acima de seus pares privados. Outras estimativas apontam que essa diferença pode chegar a 50%. De resto, há as disparidades no próprio serviço público entre a elite e a base. Pelo coeficiente Gini de mensuração de desigualdade, estima-se que a desigualdade no setor público seja 7 vezes maior que no privado, podendo variar de 4 a 14 pontos conforme a região.
A análise comparada expõe esta disfuncionalidade e perversidade da máquina pública. O número de servidores no Brasil não é alto. São 5,6% da população, enquanto a média dos países da OCDE é de 9,5%. Mas os gastos com pessoal correspondem a 13,8%, o que, segundo o Banco Mundial, coloca o País na 15.ª posição entre os que mais gastam como proporção do PIB. Em outras palavras, comparativamente, o Brasil tem poucos funcionários que ganham muito.
A Constituição de 1988 estendeu a todos os servidores a condição de estatutários com estabilidade. Mas nos países desenvolvidos apenas alguns postos, como juízes, soldados, fiscais ou policiais, têm essa prerrogativa. Na Suécia e na Espanha, por exemplo, apenas 1% dos funcionários é estatutário. Na Grã-Bretanha são 10%, e mesmo assim com estabilidade parcial.
Um dos pontos positivos da reforma em trâmite é a eliminação de vários privilégios, como licença-prêmio; aumentos retroativos; férias acima de 30 dias; aposentadoria compulsória como punição; ou promoções automáticas.
Outro avanço são os modelos de contratação diversos. Os cargos típicos de Estado seriam apenas aqueles que não podem ser transferidos para o mercado. A estabilidade seria mantida, mas após um período probatório de 3 anos. Além disso, há os cargos por prazo determinado ou indeterminado, mas que podem ser extintos caso se mostrem obsoletos.
Um terceiro ponto positivo é que a reforma abarca União, Estados e municípios. Mas, como lembra o CLP, os pontos questionáveis são exatamente as suas exclusões. Primeiro, a reforma só valerá para os futuros concursados. Depois, ficou de fora precisamente a elite do funcionalismo – militares, promotores, juízes e parlamentares. Tal como está, a reforma aumentará em muito a desigualdade entre os quadros públicos.
O governo seguiu o entendimento de que não teria legitimidade para reformar outros Poderes. Essa justificativa, em si questionável, não explica por que os militares, que compõem o Executivo e mantiveram a maioria de seus privilégios na Reforma da Previdência, ficaram de fora. O Congresso, ao menos, já está encaminhando sua própria Reforma Administrativa e há quem diga que, sendo o campeão dos privilégios, tem mais legitimidade para tratar das categorias do Judiciário.
Estima-se que em 15 anos cerca de um terço dos servidores da União se aposentará. A calibragem eficiente da reposição poderá trazer mais equilíbrio para as contas públicas. Tudo somado, o CLP calcula que o impacto fiscal da reforma pode levar a uma economia de R$ 403,3 bilhões até 2024.
Todos os brasileiros, inclusive os funcionários públicos, merecem serviços mais eficientes. Os trabalhadores privados merecem mais paridade em relação aos públicos, assim como os servidores da base em relação à elite. O Congresso tem a oportunidade de brindar a população com essas três conquistas numa só reforma.
Folha de S. Paulo
Destruir por decreto
Bolsonaro promove ruptura em política de inclusão de alunos com deficiências
O governo de Jair Bolsonaro se especializa em usar a regulamentação infralegal na tentativa de dar fim às políticas públicas de que não gosta. É a destruição por decreto.
Assim a administração procurou sabotar a legislação para o controle de armas, reverter a redução de danos no tratamento de quimiodependentes e desfazer boa parte das proteções ambientais.
A onda também chegou à educação. O governo editou decreto que estabelece uma nova Política Nacional de Educação Especial, revoltando militantes e especialistas.
Eles entendem que a nova norma, ao abrir espaço para a volta das escolas especiais, poderá enfraquecer décadas de esforços para promover a educação inclusiva de portadores de deficiências.
Mais ou menos até o início dos anos 1990, a situação educacional desses jovens e crianças era desastrosa. Eles eram frequentemente excluídos das classes regulares e despachados para salas ou mesmo unidades especiais, onde recebiam pouca atenção pedagógica —além de serem privados do convívio com colegas sem deficiência.
A partir da Constituição de 1988 e de outras peças legais, bem como da assinatura de uma série de tratados internacionais e do esforço de pais e educadores dedicados, a situação começou a mudar.
Cada vez mais crianças com necessidades especiais passaram a estudar em salas regulares, com bons resultados não apenas para esse grupo como também para os demais alunos, que recebem diariamente lições práticas sobre diversidade e tolerância.
A experiência pode ser descrita como um sucesso. Como escreveu na Folha o colunista Alexandre Schneider, há 20 anos contavam-se 382 mil estudantes com alguma deficiência matriculados —dos quais cerca de 300 mil em classes especiais e instituições especializadas e pouco mais de 81 mil em estabelecimentos regulares.
Em 2017, já eram cerca de 900 mil matriculados em classes regulares e 170 mil em classes exclusivas.
O modelo seguido pelo país, que também oferece a alternativa de atendimento especializado no contraturno, é conceitualmente correto e, como os números provam, factível. Não se vê razão para nenhuma mudança radical.
Aperfeiçoamentos são sempre bem-vindos. Não haveria mal, em princípio, em dar maior possibilidade de escolha aos pais. Há aqueles, em geral lidando com quadros mais difíceis, que preferem manter seus filhos em instituições especializadas. O objetivo geral de incluir, indiscutível, pode admitir opções para casos particulares.
Entretanto o governo Bolsonaro erra mais uma vez ao promover a destruição por decreto, em vez de estudar, dialogar e negociar.
Valor Econômico
Sem apoio fiscal, retomada dos EUA deve ser mais lenta
A retomada da economia, mesmo que forte em julho e agosto, está cercada por enormes incertezas
Com o peso inicial de puxar a recuperação global nos ombros só da China – a única das grandes economias que crescerá este ano – os estímulos à economia nos Estados Unidos e Europa ditarão o ritmo da economia internacional nos próximos meses. Não há dúvidas quanto à permanência das políticas monetárias frouxas por muito tempo, mas o prosseguimento do apoio da política fiscal tem sido conflituoso em vários países, como nos Estados Unidos. Nos EUA, não há tantos problemas financeiros prementes a impedir a execução de mais um pacote de apoio a empresas, trabalhadores e Estados, mas o presidente Donald Trump não quer. No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro até quer, mas não tem dinheiro.
O destino imediato da recuperação americana foi abalroado pelo calendário eleitoral e pelas erráticas decisões de Trump. Após várias escaramuças, democratas e republicanos estavam aproximando suas propostas. Os democratas queriam estímulos de US$ 3 trilhões, e aceitam um de US$ 2,2 trilhões. Os republicanos, que não ofereciam mais de US$ 500 bilhões, chegaram agora a US$ 1,6 trilhão. Até o presidente, infectado, sair do hospital e mudar o jogo.
Trump suspendeu as tratativas até o pós-eleições, acusando seus rivais de buscarem dinheiro para socorrer administrações estaduais democratas incompetentes e favorecer regiões “infestadas pelo crime”. Depois mudou de ideia e disse que toparia acordo sobre medidas pontuais. A principal é um pacote de auxílio às companhias aéreas, tão cara ao governo quanto o auxílio a Estados e municípios o é para os democratas. Não há mais muitas expectativas de que algo grandioso possa sair das negociações, mas algum acordo ainda pode prosperar.
Novos e igualmente pujantes pacotes fiscais foram defendidos em público anteontem pelo presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, em termos que, em outros tempos, deixariam um presidente republicano apoplético. “Um apoio pequeno resultará em uma recuperação fraca, criando sofrimento desnecessário para famílias e empresas”, disse Powell. “Em contraste, os riscos de errar para mais na ajuda seriam pequenos, porque mesmo que ela se prove maior do que a necessária, não será um desperdício, a recuperação será mais forte”.
Powell classificou de “trágico” um fiasco nesta área. Ontem o Fed divulgou as notas da ata da reunião de setembro, que consolidou a perspectiva do banco central por manter taxas próximas de zero pelo menos até o fim de 2023, se nenhum evento importante forçá-lo a mudar de rota. A retomada da economia, mesmo que forte em julho e agosto, está cercada por enormes incertezas, a começar por novas ondas do vírus. Ela já ocorre em Nova York e há 34 Estados em que o contágio ainda é alto. O número de casos no país mal caiu abaixo dos 40 mil por dia e o de mortes somou 210 mil.
A inflação continua muito abaixo dos níveis do início do ano, tomando como base o índice preferido do Fed, o PCE (1% nos doze meses até julho) e o núcleo dele (1,3%). O índice de preços ao consumidor foi de 1,3% e seu núcleo, de 1,7% no período.
A produção industrial já praticamente se recuperou, enquanto a dos serviços anda bem mais devagar, porque vastos setores dele provavelmente só chegarão à plena forma quando houver segurança contra o vírus e acabar o distanciamento social.
A recuperação tem algum fôlego, mesmo após o fim dos auxílios, porque entre outros motivos, como atesta o Fed, “a poupança pessoal continua bastante elevada”. Quanto às empresas, a alavancagem é hoje menor do que no mesmo período do ano passado. Consumo e venda de imóveis voltaram aos níveis pré-pandemia e investimento fixo das companhias cresceu pelo terceiro mês consecutivo em julho.
Mas o Fed está longe de cumprir as metas de seu duplo mandato. O índice de swaps overnight, segundo a ata, indica que as taxas dos fed funds permanecerão aonde estão até a primeira metade de 2024. Por outro lado, o nível de emprego ainda tem muito a progredir. Em abril, o desemprego chegou a 14,7% (22 milhões de pessoas) e, em setembro, foi de 7,9%, ou seja, aproximadamente na metade do caminho necessário.
Uma das premissas importantes dos cenários traçados pelo Fed para inflação, juros e emprego é que a alavanca fiscal que impulsionou a economia continuaria agindo. Trump mandou-a para o espaço. Sem um novo auxílio, “a recuperação será lenta”, conclui o documento.