Reação da Câmara veio após revelação de que presidente da República ignorou estudos do Exército sobre rastreamento de armamentos
O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), protocolou nesta terça-feira (29) projeto de Lei que dispõe sobre os procedimentos relativos ao rastreamento, identificação e ao acompanhamento de armas de fogo e sobre marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional.
A proposta vem após o jornal O Globo revelar que o presidente Jair Bolsonaro ignorou estudos técnicos e jurídicos para revogar, sem qualquer procedimento administrativo prévio, portarias que foram editadas pelo Comando Logístico do Exército, referentes ao controle, rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados.
A canetada do presidente da República que passou por cima dos decretos das Forças Armadas ocorreu em abril deste ano. Essas portarias dispunham sobre regras de maior controle do armamento no país.
“Ante esse cenário de insegurança jurídica e de relaxamento das normas de rastreamento de armas, o objetivo desse Projeto de Lei é estabelecer uma política efetiva de controle e fiscalização dos armamentos em circulação no país, com o propósito de contribuir positivamente no combate ao crime e na própria identificação de autores de delitos”, justifica o autor do projeto de Lei.