Senador diz parecer de Aras ao STF sobre o caso, ‘para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta segunda-feira (21) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que quem deve decidir se os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) podem se reeleger ao cargo é o Congresso Nacional, e não a Corte.
“O parecer do procurador-geral da República, para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos. Pior: parece fazer isso com plena consciência, posto que não é crível imaginar que o PGR seja um ignorante ou um tolo”, criticou.
Para ele, a jurisprudência citada no ‘infeliz parecer’ de Aras ao Supremo faz referência a eleições em Casas Legislativas de entes subnacionais, ou seja, estados e municípios, para as quais realmente não existe restrição expressa na Constituição Federal a possibilidades ilimitadas de reeleição.
“Ocorre que estamos tratando, no caso, da hipótese de reeleição nas Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e de uma clara proibição constitucional”, diz Alessandro Vieira.
O parlamentar lembra que a norma imposta pela Constituição ‘é cristalina, de leitura simples, em seu artigo 57, parágrafo 4º: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”
“Trata-se de vedação expressa, que só pode ser alterada por Emenda Constitucional, respeitado o devido processo legal”, afirma o senador.
“Tentar fugir dessa expressa vedação constitucional usando dos velhos truques da interpretação regimental não é apenas uma aberração jurídica, mas sim o equivalente a tratar todos os brasileiros, em especial senadores e senadoras, aí sim, como tolos ou ignorantes”, disse Alessandro Vieira.