MANCHETES
O Globo
Para 72%, aulas só podem voltar depois da vacina
Aposentadoria de servidor dá urgência à reforma
Sucessão de Maia abre corrida entre aliados na Câmara
Cariocas ignoram proibição e lotam praias
Por popularidade, deputados mudam comunicação
Violoncelista deixa a prisão – A liberdade devolvida
Guardiões do Crivella também agem na Educação
Gullar: Poeta, que faria 90 anos, é homenageado em livro, debates e lives
Fernández perde apoio entre argentinos
O Estado de S. Paulo
Congresso perdoa R$ 1 bi em dívidas de igrejas
9 de cada 10 têm sintomas de covid até três meses após infecção
Líder que vê farsa em mudança do clima atrapalha mais que recessão
Violência política no Rio mobiliza TRE
CNJ quer servidor imunizado para juiz
Governo que retomar Angra 3
Feriado lota praias
Visita ao Zoo Safári cresce na pandemia
Guiuliani, ‘chanceler’ de Trump, diz orar por Bolsonaro
Folha de S. Paulo
Operação Lava Jato teme derrotas em série no STF
2ª onda de Covid parece improvável, sugere curva
Extinção do abono salarial atingiria mais vulneráveis
Nova gasolina economiza em carro mais caro
Marc Lipsitch – Nós precisamos resgatar a ideia da ciência apartidária
UFRJ faz 100 anos com pesquisas e corte de verba
Trum aposta em dificultar ida às urnas
EDITORIAIS
O Globo
Bolsonaro põe em risco acordo entre Mercosul e UE
Desmatamento da Amazônia é empecilho incontornável à ratificação por França e Alemanha
Em julho do ano passado, Jair Bolsonaro celebrou a conclusão de duas décadas de negociações sobre um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). Fez o anúncio em Tóquio, com justa euforia, do potencial transformador que o tratado teria nas economias do Brasil e dos sócios regionais. Um ano depois, Bolsonaro vacila sobre o texto final. Corre o risco de perder a única obra diplomática que, até agora, pode ser considerada relevante na sua gestão.
O acordo Mercosul-UE já enfrentou a hesitação de vários governos, mas se consolidou, nas duas margens do Atlântico, em virtude do interesse comum de avançar num sistema de comércio lastreado em normas de consenso. Ganhou impulso na reta final pelas mãos dos ex-presidentes do Brasil, Michel Temer, e da Argentina, Mauricio Macri. Com apenas seis meses no poder, Bolsonaro surpreendeu pela agilidade na definição dos contornos finais.
Na perspectiva de longo prazo, o acordo modela um mercado de 780 milhões de pessoas no Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e mais 28 países europeus, somando 25% da riqueza mundial no conjunto. Impõe uma aposta inequívoca na cooperação internacional, baseada em princípios da democracia liberal, da livre-iniciativa, da proteção ambiental e do multilateralismo.
Não é pouco numa época de fragmentação, marcada pela reedição de nacionalismos fundamentados no unilateralismo populista, de viés racista e xenófobo.
Ficou acertada a abertura de novas fronteiras de negócios em praticamente toda a cadeia de produção e comércio de bens e serviços nos dois continentes, com isenção de tarifas em ritmo progressivo.
Sul-americanos e europeus também se obrigaram à sintonia na modernização da regulação de mercados, de normas setoriais e das regras de propriedade intelectual. Estima-se, em consequência do acordo, a liberação de mais de 90% das exportações agrícolas do Mercosul, grande parte sem tarifas.
O texto está pronto, mas empacou na resistência do governo Bolsonaro em aceitar compromissos ambientais, essenciais para uma economia sustentável. O principal é a exigência europeia de uma política auditável nos resultados sobre a redução dos incêndios e do desmatamento na Amazônia. O impasse se estende à continuidade do Fundo Amazônia, financiado por Alemanha e Noruega. Governos da Alemanha e da França já deixaram claro que a racionalidade na política ambiental é pré- condição para a ratificação do tratado.
Mercosul e a UE gastaram duas décadas para chegar a um consenso sobre essa parceria transformadora. Bolsonaro tem a chance de concretizá-la. A persistência no negacionismo climático e ambiental não o conduzirá a outro lugar senão à margem — ou ao rodapé — reservada aos políticos que se deixam atropelar pela História.
O Estado de S. Paulo
A continuidade da Lava Jato
Como parte do Ministério Público, a operação não tem como função enfrentar as instituições, como se lhe coubesse um papel de oposição à ordem estabelecida
O procurador da República Deltan Dallagnol comunicou que deixará, por motivos familiares, a chefia da Operação Lava Jato. Nas redes sociais, Dallagnol disse que a operação “vai continuar firme, tem muito a fazer e precisa de suporte”. Horas depois do anúncio, foi divulgada decisão da subprocuradora Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, prorrogando por mais um ano a operação, instaurada em março de 2014.
Ao longo desses seis anos, a Lava Jato realizou feitos realmente prodigiosos, tornando-se a maior ação coordenada de combate à corrupção da história do País. Além dos resultados concretos – em especial, a revelação de muitos esquemas de corrupção, a condenação de poderosos dos setores público e privado e a recuperação de milhões de reais desviados, tanto dos cofres públicos como de muitas empresas –, a operação resgatou a igualdade de todos perante a lei, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Diante desse panorama, dificilmente se pode exagerar nos méritos da Lava Jato. A operação, de fato, começou a mudar o País.
Todo esse quadro é fruto do trabalho e da dedicação de muitas pessoas – integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal, das várias instâncias do Poder Judiciário e também do Legislativo. Não se deve esquecer que o bom trabalho da Lava Jato se apoiou em muitas reformas legislativas aprovadas pelo Congresso na última década. Seria equivocado, portanto, ver os resultados da força-tarefa como obra exclusiva de um grupo de procuradores. Em vez de valorizar a Lava Jato, um enfoque dessa natureza, excessivamente pessoal, reduziria o verdadeiro e mais genuíno alcance da operação.
O reconhecimento dos bons frutos da Lava Jato deve levar também a uma correta apreciação de sua natureza. Por mais que tenha se tornado presença constante na vida nacional nesses anos, a Lava Jato não é uma instituição, cuja missão exigiria sua perpetuidade no tempo. Ela é uma operação do Ministério Público Federal, com início, meio e fim. O sucesso da Lava Jato não consiste, portanto, em se estender indefinidamente ou em aumentar de tamanho. Sua eficácia reside precisamente no estrito cumprimento de sua finalidade, respeitando seus limites funcionais e temporais.
A finalidade da Operação não é, como muitas vezes equivocadamente se disse, renovar a política ou acabar com a corrupção no País. Não é que esses objetivos não sejam desejáveis. A questão é que a força-tarefa da Lava Jato tem outra finalidade, em esfera completamente diferente. Seu objetivo é investigar, apurar e perseguir determinados fatos suspeitos. Por isso, mais do que se estender no tempo, o sucesso da Lava Jato passa por concluir as investigações que foram abertas desde 2014.
Ao longo dos anos, muitas vezes se denunciou o fim iminente da Lava Jato. Por contrariar interesses de poderosos, a operação estaria prestes a ser derrotada por alguma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou por algum oculto conluio político. Além de não ter se realizado – a operação continua em funcionamento –, tal prognóstico parte de uma perspectiva equivocada. A Lava Jato não é um Poder que deva fazer frente ao Congresso, ao Judiciário ou a quem quer que seja. Como parte do Ministério Público, a operação não tem como função enfrentar as instituições, como se lhe coubesse um papel de oposição à ordem estabelecida. A missão do Ministério Público e, por consequência, da Lava Jato é proteger as instituições, por meio da defesa da ordem jurídica.
Diante das dimensões que a Lava Jato alcançou, não há nada estranho em que o Judiciário tenha, numa ou noutra vez, precisado recordar os limites da lei ou rever práticas adotadas pelos procuradores. É sinal de que a Constituição está vigente e de que há controle sobre a atuação do Estado, incluindo, por óbvio, o Ministério Público. O perigo para a Lava Jato é outro – que ela seja usada para fins políticos. Por isso, o seu grande desafio é concluir as investigações, dentro do estrito âmbito jurídico. O que começou bem deve terminar igualmente bem.
Folha de S. Paulo
Governo sem foco
Bolsonaro e Guedes desperdiçam boa vontade de Congresso com apetite reformista
Desde setembro de 2019, o Congresso aprovou a nova lei geral de telecomunicações, a reforma da Previdência e a lei do saneamento. Está à beira de passar mudanças na regulação do setor de gás e das falências. Os parlamentares também estão dando mais celeridade à reforma tributária do que Jair Bolsonaro (sem partido).
Para quem desdenha do Parlamento, nota-se que em pouco tempo se fizeram mudanças consideráveis em leis que regulam a vida econômica. Trata-se também de indício forte de que existe propensão reformista no Congresso.
O governo que se diz liberalizante, porém, não tira proveito dessa boa vontade. Ao contrário, não tem clareza de objetivos e retarda o envio de projetos relevantes. Quando o faz, deixa que peguem poeira nos escaninhos legislativos ou cria conflitos contraproducentes.
A reforma tributária é um exemplo gritante da desorganização executiva, da indefinição de prioridades e da incapacidade política.
Apenas depois de passado 40% do tempo de mandato, Jair Bolsonaro enviou um projeto parcial, tímido e mal negociado de alteração do sistema. Seu ministro da Economia ainda insiste em um plano que causa aversão aos parlamentares e, mais espantoso, ao próprio presidente, o da nova CMPF.
Em novembro do ano passado, o governo enviou ao Congresso um grande pacote de reformas fiscais, uma delas até chamada de “emergencial”, como a proposta de emenda constitucional que pode sustentar o teto de gastos. Mas deixou tais projetos ao relento e até agora não definiu seu programa fiscal de modo objetivo. Para piorar, aumentou a confusão ao enviar uma reforma administrativa que pode até dificultar a contenção de gastos com servidores, de imediato.
As leis do saneamento e do gás dependem de negociações com estados, pois as estatais estaduais podem criar empecilhos à liberalização. Bolsonaro e Paulo Guedes teriam de liderar outras negociações a fim de implementar as mudanças.
Mas o governo é incapaz de elencar prioridades legislativas ou de evitar embates que não sejam por uma boa causa. Tem ainda dificuldade de lidar com os governadores, quando não os insulta.
Bolsonaro, ele mesmo, não tem convicção reformista; Guedes é atrabiliário e cria conflitos. Sua equipe carece ainda de boa capacidade executiva, evidente na sua lentidão desordenada e na baixa qualidade técnica e legislativa de várias de suas propostas, por isso muita vez rejeitadas pelo Judiciário e pelo Legislativo.
Em suma, são inegáveis os indícios de que o ambiente é favorável às reformas; a liderança parlamentar é reformista. O governo não tem se mostrado à altura.